Albino Gonçalves negociante na fabricação de envelopes na cidade de São Paulo, recebeu a encomenda de dez mil envelopes impressos com o nome da companhia ré no valor de 13$000 réis. Quando o autor foi cobrar o valor acertado, a ré se recusou a pagar, argumentando que outra fábrica havia cobrado mais barato. Por isso, o autor pede a condenação da ré a pagar o valor ilegível, custos e mora. Não consta sentença judicial nos autos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Envelope; Nota Fiscal, 1914.
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O Paiz empresa jornalística aceitou letra de câmbio no valor de 2$000 réis em ouro americano, em favor do réu que dizia não ter dinheiro para voltar para Nova Iorque. A letra poderia ser descontada no The National City Bank of New York. Para garantia do pagamento da quantia, o réu aceitou título do mesmo valor, mas o réu não descontou. Por esta razão o autor abriu processo para arrestar o valor citado para entregar ao banco. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, o artigo 321, parágrafo 3, os artigos 341, 323 e 60 da Constituição Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1916 e 1918; Aviso, 1916.
UntitledO autor comandante do vapor Caceres de propriedade de Lloyd Brasileiro que fazia o carregamento de carvão e outras cargas, ratifica o protesto juntamente com a junta de bordo para explicar que as máquinas a vapor sofreram avarias. O suplicante, por não falar português, pediu um intérprete da lingua inglesa. A ação foi julgada procedente. Auto de Deliberação, 1907; Auto de Protesto, 1907; Procuração, 1907.
UntitledOs suplicantes, profissão negociantes, domiciliados na capital, sendo credores do suplicado, residente na cidade de Ubá, em Minas Gerais, no valor de 1:294$780 réis referente a uma nota promissória já vencida, requereram precatória executiva ao Juiz Federal de Minas Gerais para assegurar o cumprimento do pagamento do valor devido, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Recorte de Jornal, 12/04/1909; Nota Promissória, 1909; Protesto, 1903; Procuração, 1910.
UntitledO autor alega ser credor do réu no valor de 12:000$000 réis. Não tendo o réu pago a referida quantia, o suplicante requer o pagamento da referida importância dentro de dez dias. A ação não foi julgada procedente.
UntitledTrata-se de processo movido pelo exeqüente, credor dos executados, que requer o valor de 50:186$421, quantia esta fruto contrato de arrendamento com aquele, para a exploração de uma área agrícola. Conclusão do processo não encontrada. Carta de Sentença, 1913.
UntitledO autor, profissão engenheiro, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, foi nomeado agrimentor na ação de demarcação de fazenda denominada Pires em Ouro Preto, MG, promovida por Hermann Friedenberg. Pelo trabalho, o autor deveria receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago. Por isso, move ação executiva contra o réu, a fim de que se não lhe pagar o que deve, seus bens sejam penhorados. É citado o Decreto nº 720 de 05/09/1890, artigo 71, parágrafo único. O juiz indeferiu o pedido por não estar devidamente instruído. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado .
UntitledO autor como cabeça do casal de sua mulher Maria da Rocha Cruz alega que o réu é devedor do valor de 1:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo contra o suplicado e sua mulher Izabel da Cruz Rêgo, para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O autor consegue seu objetivo com a respectiva expedição do mandado executivo e posterior pagamento. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração, 1914; Recibo, s/d; Mandado Executivo, s/d; Conta de Processo, 1917; Nota Promissória, 1914.
UntitledO autor é credor das firmas Seraphim Gomes & irmãos Zeferino Lopes de Moura e Visconde Ribeiro de Magalhães, as quais possuem negócio de charque, com o fim de habilitar as referidas empresas a arrendar pelo prêmio no valor de 20$000 réis por quilo de charque. O suplicante, representante no Ministério da Fazenda dos Charqueadores do Sul requer o valor de 1:688$000 das referidas firmas. É citado o Artigo 331 parágrafo 2 de 1850, Decreto nº 12815 de 1918 . Recibo de Taxa Judiciária, 1918;Telegrama da Repartição Geral de Telégrafo.
UntitledA autora diz que sua carga sofreu prejuízos quando estava a bordo do vapor Santos de propriedade da ré e quer protestar para receber ressarcimento pelo dano. A ré foi intimada.
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