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              4229 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou um contrato com o réu, em 27/01/1912, cujas principais cláusulas ele alegou terem sido infringidas. O suplicado fez contrato com várias firmas desta praça, tendo por objeto os produtos do suplicante, o que lhe era expressamente proibido (cláusula 15 do contrato), sem respeitar a conservação dos efeitos comerciais, avisos e entregas de fornecimentos, pedidos de mercadorias e pagamentos. O suplicante desejava rescindir o respectivo contrato. São citados os artigos 157 e 169 do Código Comercial, o artigo 1092 do Código Civil e o artigo 60 da Constituição Federal. O juiz Raul de Souza Martins julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação proposta e condena a autora nos autos em 19/06/1917. Sejam os autos presentes ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1916; Taxa Judiciária, 1917.

              1a. Vara Federal
              29742 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de volume de ação contendo guias de pagamento de selo proporcional sobre a moeda de contratos de câmbio, aposentadas pelo suplicante por sua filial no Rio de Janeiro, em conformidade da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal. Não consta sentença.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34475 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

              Campos, Aureliano
              4853 · Dossiê/Processo · 1908; 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era morador da cidade do Rio de Janeiro e era credor do réu desde 13/11/1900 no valor de 2:000$000 réis, propôs uma ação ordinária para o pagamento da referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              2a. Vara Federal
              5868 · Dossiê/Processo · 1909; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia sido contratado pela firma M. Buarque & Companhia, representante do Lloyd Brasileiro em 18/12/1909, para que fizesse o frete diário, no valor de 25$000 réis, descarregando do vapor inglês Celtic Princess procedente de Nova Iorque grande quantidade de tubos galvanizados. Para tal serviço, o suplicante utilizou sua catraia, a qual veio reclamar que devido à má disposição da carga, entre outros motivos, deu-se o sossobro da catraia. O protesto pelo sinistro foi responsabilizando o suplicado, o qual deveria em virtude desta ação ordinária, pagar-lhe a partir da data do contrato, a razão de 25$000 réis diários, assim como o valor de 8:000$000 réis correspondentes à catraia. A ação foi julgada procedente, reconhecendo-se assim a obrigação do réu em pagar os prejuízos provocados pelo sinistro. Procuração 3, 1907, 1909 e 1910; Arrolamento, 1918; Imposto de Veículos Marítimos, 1909; Protesto, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Lista de Custos Processuais, 1919.

              1a. Vara Federal
              5077 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comerciante, requereu dos suplicados o pagamento do valor de 6:392$920 réis referentes às despesas feitas por suas filhas e sobrinhas na Europa por autorização de A. J. Pereira Guimarães e sob a responsabilidade e fiança de J. J. Pereira Guimarães. Solicitou também carta precatória para a citação dos suplicados domiciliados na cidade de São Paulo, estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1915; Extrato de Conta Corrente, 1915; Certidão, 1923.

              2a. Vara Federal
              5870 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante propôs uma ação ordinária para reaver um protesto de uma letra de câmbio feita sem o mesmo estar devendo à suplicada estabelecida nesta capital. Devido a situação descrita, o suplicante pede uma indenização das perdas e danos causados ao seu patrimônio físico e moral. São citados o Código de Processo Criminal, artigo 92, Código Comercial, artigos 149 e 150, Lei de 17/08/1769, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 152, Código Civil, artigos 76 e 1553. A ação proposta foi julgada improcedente, característica posteriormente confirmada na avaliação do Supremo Tribunal Federal. Nota Promissória, 1917; Jornal Jornal do Commercio, 07/06/1917; Telegrama, 1917; Memorando, 1917; Procuração, 1917, Movimentação de Conta Corrente, 1917; Certidão de Protesto, 1917; Taxa Judiciária, 1918 .

              1a. Vara Federal
              5324 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, era credor da ré no valor de 303:316$887 réis, sendo o valor de 113:554$216 réis provenientes de fornecimentos feitos à Imprensa Nacional, por isso, propôs uma ação ordinária para o pagamento das aludidas somas. O mesmo forneceu papel de bobina para a confecção de suas respectivas publicações. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1917; Relação de Faturas, 1914; Fatura 17, 1913, 1914 e 1915; Carta 8, 1913 e 1914.

              1a. Vara Federal
              3975 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que foram nos dias 16 e 18/07/1913 despachados pela ré quatrocentos e sessenta e dois volumes de mercadorias de Araguari a Goiandira. Porém, as mercadorias foram destruídas por um incêndio nos vagões. O suplicante requer o pagamento no valor de 17:979$570 réis e mais lucros cessantes. Não consta sentença judicial. Procuração 2, 1913 e 1914; Recibo 3, 1913; Nota Fiscal, 1913.

              2a. Vara Federal
              4847 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante é credor do réu no valor de 3:707$950 réis. O suplicante requer o pagamento da citada quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Nota Fiscal, 1910.

              2a. Vara Federal