CONTESTAÇÃO DE PROPRIEDADE

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              18185 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sócio da firma Pona & Irmão, proprietário do Cinema Parisiense na Avenida Rio Branco, 179 - RJ, requer um mandado contra a violência cometida pelo réu, em que turbou a posse do autor sobre o fime Firpo-breman, sob epna de multa de 50.000$000 réis. O filme foi alugado da Sociedade Cinematographica Paulista Limitada e, quando iniciou sua exibição, o réu mandou a exibição de documentos de propriedade do filme, que afirmavam ser de sua propriedade. O pedido foi indeferido. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Jornal Correio da Manhã, 23/05/1923; Código Civil, artigo 501.

              Sans titre