CONTRATO MARÍTIMO

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              18374 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Companhia de Navegação Det Nordenfjeldoke, Frondbjein, que, tendo saído de Helsingfors Finlândia, na viagem de Cardiff para a América do Sul, tendo ocorrido incêndio a bordo do vapor na altura das Ilhas Canárias, obrigando-o a arribar em Las almas, onde foi descarregada parte da carga danificada, destinada, entre outros, ao porto do Rio de Janeiro e ao porto de Santos, tendo o fogo apagado as marcas dos volumes. Chegando ao porto da Capital Federal, compareceu o autor ao Consulado Norueguês e fez ali seu protesto e, conforme ao Código Comercial arts 763 e 764, define que, em caso de avarias grossas, os danos e despesas sejam repartidos entre o navio, seu frete e a carga. Um dos consignatários não entrou proporcionalmente com a carga respectiva, e o autor requereu que fosse tomado por termo o protesto e intimado o curador nomeado, a fim de representados os interessados ausentes ou desconhecidos da referida carga para os efeitos do presente protesto. Após tomar por termo o protesto, foi deferido o depósito requerido pelo autor. Tradução de Declaração, 1923; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1923; Conhecimento de Carga, Tradutor Público Pedro Américo Werneck, 1923; Código Comercial, artigos 619 e 763.

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              18366 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Vitória, de propriedade da S. A. Lloyd Nacional, tendo saído de Belém do pará com destino aos portos do sul do país, teve problemas no motor, os quais ocasionaram o atraso do vapor aos prtos destinados, requer a ratificação do protesto, inquirindo as testemunhas, com assistência do curador a ser nomeado. Foi julgada por sentença a ratificação. Posteriormente, o processo foi julgado perempto. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923.

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              18814 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do rebocador Commandante Dorat, requer que seja mandado por termo o seu protesto. O rebocador trouxe a reboque a Chata Burnley que foi avisada pelo vapor nacional Ruy Barboza. A chata se encontrava abandonada e foi salva pelo vapor Manaus, também da autora. Fundamenta-se no Código Comercial artigo 735. O juiz julgou por sentença o termo de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 13/01/1925; Advogado Olegario Saraiva de Carvalho Neira, Gabriel Osório de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ .

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              20363 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Porto Alegre, era seguradora das cargas do navio Pedro II. O navio, porém, encalhou na Costa da Bahia. A suplciante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 10:325$200 réis referentes aos prejuízos sofridos. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. Procuração 2, Tabelião Mario Gilberto Mariath, 1927, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926; Recibo de Indenização e Cessão de Direitos, 1927; Certificado de Carga Marítima, 1927; Descrição de Carga Marítima, 1928; Regulamento n° 737, artigo 69; Código Comercial, artigos 59 e 728; Código Civil, artigo 985.

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              19189 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.

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              15469 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

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              14378 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

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              20921 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade civil, com sede na Rua General Camara no. 39, representando a firma Amadeu, Ferreira e Cia, alegou que haviam ocorrido diversas reclamações sobre os processos de medições de madeira adotados pela ré. Diante do fato, o suplicante requereu a expedição de uma guia para o depósito na Caixa Econômica no valor. de 294$200 reis, correspondente a diferença da pesagem. Foi indeferido o requerido, parte ré entrou com agravo, no entanto desistiu do recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Estatuto do Centro de Materiais de Construção, 1933; Revista de Materiais de Construção, 1934; Conhecimento de Carga, 1935; Medição de Carga, 1935; Recibo 2; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935; Código Comercial, artigo 619; Decreto nº 19473 de 10/121930, artigo 2, 1; Advogado Aurelio Marinho Rua General Camara, 39 - RJ.

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              21207 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

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              23647 · Dossiê/Processo · 1942
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, negociante, estabelecido na Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, comprou da ré O. S. L. Line, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 97, Rio de Janeiro, 4500 carros secos, que se encontram no armazém 10 do Cais do Porto e deviam ser entregues no Trapiche Companhia de Armazéns Geraes da Produção de Minas. Acontece que a ré, firma japonesa, não cumpriu o contrato, obrigando o autor a fazer uma notificação. O autor foi informado que a firma ré estava procedendo a liquidação de seus haveres e tentando vender os couros em apreço. Assim, o autor pediu o seqüestro dos bens ou a busca e apreensão das mercadorias que comprou fundamenta na Lei Processual, artigo 675 e 676. O processo ainda fez alusão ao corte das relações entre Brasil e o Japão, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1942; Contrato Social, 1941; Notificação, 1942; Decreto nº 4166 de 11/03/1942.

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