A suplicante, seguradora, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadoria seguradas pela suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado.O valor da indenização foi estipulado em Cr$29.701,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento para absolver o réu. conhecimento de embarque em 1960; averbação de seguro marítimo em 1960; nota fiscal Metal Forty S.A em 1960; procuração; tabelião Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1962; termo de agravo de 1963; código comercial, artigo 666; código de processo civil, artigo 159,160,201.

As suplicantes, empresas seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 286.939,50, devido aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em navios do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento aos recursos. recibo de indenização: Companhia Boavista de Seguros, em 1962; fatura da Luis de Ridder Limitada, em 1962; laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, em 1962; laudo de vistoria Sociedade Anônima no. 13867, em 1962; (2) conhecimento de carga da Lloyd Brasileiro, em 1962; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ (1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959; código do processo civil, artigo 291 e 64; Código Comercial, artigos 728, 102 e 519; decreto-lei 67.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de sociedade de seguros cobriu os riscos do transporte de 1000 tabuas da Companhia Florestal Santa Catarina, que foram embarcadas no navio Iracema, em Florianópolis com destino a Recife. Mas no desembarque se verificou 275 tabuas sofreram extravios durante o transporte, o que causou um prejuízo no valor de Cr$ 93.440,20, que foi pago pela suplicante. Coberto o prejuízo a suplicante, nos termos do Código Comercial artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos da seguradora e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela suplicada do valor de Cr$ 93.440,20. O autor desistiu da ação. (2) liquidação de sinistro, de 1962; (2) notas de prejuízo Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) faturas Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) averbações de seguro marítimo da autora, de 1962; (2) contratos de frete da ré, de 1962; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1963; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; código comercial, artigos 728, 102, 519 e 529.

A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16 andar. Fundamentou a ação nos artigos 494, 985, e 1524 do Código Civil, para ser a suplicante indenizada pelo ressarcimento feito aos segurados. Esses embarcaram em navio da ré mercadorias como farinha de trigo, manteiga e sacos de juta, que sofreram extravios ou avarias, resultando em um prejuízo no valor de CR$6.903.359.40, coberto pela autora. Esta pediu o reembolso do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. procuração;tabelião 256 de 1962;6comprovante de pagamento de indenização de 1963;6conhecimento de frete de 1962;6averbação de seguro marítimo de 1962;7nota fiscal de 1962;2termo de vistoria de 1963;; C.com, artigo 101,102,103,494,519,529,728;decreto 19,473, em 10/12/1930;artigo 1524 .

O autor era uma sociedade de seguros, estabelecida á Praça Pio XI, 118, Rio de Janeiro. A General Motors do Brasil S.A., segurada de suplicante, expediu pela Estrada de Ferro Central do Brasil 5 caixas contendo refrigeradores, com destino a Diamantina, Minas Gerais, que tornaram-se inutilizáveis em conseqüência de um acidente ferroviário. Quanto a outra segurada do autor, a Atlantic Refining Company of Brazil, ficou a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro encarregada de tranportar Diesel e Gasolina, e cujos vagões tombaram causando prejuízos para seus clientes. esta pediu então o ressaciamento no valor de Cr$257.275,10 mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (4) Procuraçãoem 1962 Tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião; José de Segadas Viana; rua do Rosário, 136 - RJ; Conta do Frete;(6)NF de Diversas Empresasem 1962;Recibo de Indenização e Despesasem 1962;(2)Certificado de Vistoriaem 1961;(2)sinistroem 1961;(2)Recibo de Indenização de Seguro de Transporteem 1962; seguro de transporte averbação nº417; notificação nº 23043 em 1962; conhecimento de embarque do vagão tanque data?; (2)apólice de seguro da General Mortors e da Atlantic de Petro com seus respectivos anexos.

A impetrante tinha sede na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, e escritório no Rio de Janeiro à Avenida Franklin Roosevelt, 126, 301/304. Junto com litisconsortes impetrou mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que indevidamente exigiu o pagamento do Imposto do Selo sobre contratos de empreitada, firmados com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER. Alegaram que tal exigência era ilegal, pois os contratos firmados com autarquias estariam isentos da citada cobrança, conforme a Constituição Federal, artigo 15, inciso VI. O juiz concedeu a segurança impetrada, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos se deu provimento para cassar a segurança. 12 Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ; Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; Custas Processuais, 1963; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, artigo 15, parágrafo 5; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-lei nº 8463 de 1945 .

A suplicante, sociedade de seguros, cobriu à pedido de Gabriel Gonçalves Sociedade Anônima, 11 caixas contendo ferramentas e que foram embarcadas em Hamburgo, no navio Breacon Beacon, com destino à Santos. No desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 390.990,50, que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, e pediu, a restituição do valor de Cr$ 390.990,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1963; Fatura Comercial, 1962; Averbação de Seguro Transporte Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Carta Precatória, 1965.

As suplicantes, Sociedades de Seguros estabelecidos á Praça Pio X nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de mercadoria feito em navios de propriedade da suplicante. Aconteceu que no desembarque se verificou o dano de parte das mercadorias transportadas, o que acarretou um prejuízo no valor de Cr$354.384, 30, que foi cobrado pelas suplicantes. Essas pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz de ofício e a réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte. (8) procuração tabelião Francisco de Magalhães Castro rua Buenos Aires,47 - RJ, em 1961 a 1963; procuração tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1961 a 1963; Cartório Trindade Porto Alegre, em 1961 a 1963; (4) Recibo de Indenização emitido pela The Insurance Company Ney York, em 1962; (6) laudos de vistoria, 1961; (8) termos de vistoria, em 1961; (2) vistoria, em 1961; fatura emitida pela Pepsi- Cola do Brasil S.A., em 1962; (19) Apólice de Seguro emitidas pela The Home Insurance Companhia New York, em 1961; processo anexo protesto no. 22934, em 1962; (12) contatos de frete, em 1961; certificado de falta, em 1962; (4) faturas emitidas pela The Sudney Ross Companhia, em 1962; recibo de Indenização emitido pela União Brasileira Companhia se Seg. Gerais, em 1962; (6) demonstrativos de prejuízos, em 1961.

As suplicantes cobriram os riscos do transporte de tecidos de algodão, marcas Afonseca e Camarão, e 5.000 rolos de arame farpado , marca Julop, que foram embarcadas nos navios Mauá e Loide Coimbra, que fizeram respectivamente a viagem de Fortaleza a Belém, e a viagem de Gênova ao Rio de Janeiro. No desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 545.263.20, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termo do artigo 728 do Código Comercial. Pediram, baseadas nos artigos 101,103,519, e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. 3procuração, tabelião 5, tabelião 108, tabelião 265 1961-1965; 2recibos de indenização emitidos pela Cia de seguros Aliança da Bahia1962; 2 apólices de seguro emitidos pela Companhia Têxtil José Pinto do Carmo1963; 2 notas fiscais emitidas pela companhia Têxtil José Pinto do Carmo1962; 2 contratos de frete1962; recibo de indenização do Royal Insurance Co. Ltda1963; certificado de seguro emitido pela Royal Insurance Co. Ltda1962; contrato de cambio1962; fatura emitida pela Phillip Brothers Itália1962; conhecimento de embarque1962; código civil, artigo 985 II; C.Com, artigos 101,103,519,529.

A suplicante, com sede na Rua Beneditinos, 10, Rio de Janeiro, segurou a pedido da firma Tintas Ypiranga Sociedade Anônima uma carga de 51 caixas contendo tintas de óleo preparadas, transportadas do Rio de Janeiro para São Luiz no vapor Raul Soares. Acontece que, no desembarque, houve o extravio de 4 caixas e o derrame de 12 latas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.533,70. Como a suplicante pagou esse valor a segurada, ficando, assim, sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529 pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parte a apelação de ofício e a o autor. A ré ofereceu embargos que não foram conhecidos. Averbação, 1962; Contrato de Frete, 1962.; Laudo de Vistoria, 1962; Recibo da autora, 1963; Diário Oficial, 28/02/1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; Código Comercial, artigos 101, 419, 549, 728 e 587; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 151518 de 1922; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigos 1107, 1108 e 989; Decreto nº 7838 de 1941.