A autores tem sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua México, 168, Rio de Janeiro, alegou que cobriu os riscos do transporte sobre duas caixas de Pomada Minâncora, embarcadas pelo Laboratório Borsa Ltda e consignada a Gavácio Dória, em Aracajú. As mercadorias foram embarcadas no Rio de Janeiro, a bordo do navio Itapoá, com destino a Aracajú. Foi constatado o extravio em uma das caixas, causando prejuízos no valor de Cr$ 3.630,50, coberto pela autora. Ela pediu, então, o ressarcimento do valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Recibo de Quitação, 1950; Nota Fiscal, Laboratório Borsa Limitada, 1940; Conhecimento de Embarque, 1950;Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Certificado de Vistoria, 1950; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Contrato de Transporte Contrato de Seguros, 1950; Jornal Diário de Justiça, 1958 a 1959.
Sem títuloCONTRATO
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A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, requereu ação para o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11.241,70 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331, Rio de Janeiro. Ação inconclusa. Averbação de Seguro, 1950; Contrato de Frete, 1951; Termo de Vistoria, 1950; Recibo, 1950; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura, 1947; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948 e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.
Sem títuloO autor, sociedade comercial, com sede em Fortaleza estado do Ceará, alegou que pelo navio Santarém de propriedade da suplicada, foram embarcadas diversas mercadorias pela firma Sotto Maior & Cia. No desembarque, contudo, foi verificado a avaria da carga. O suplicante, subrogado nos direitos, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 14.932,70, conforme o código comercial, artigo 519 e 494. Processo inconcluso. 2 procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facundo, 397, Fortaleza, CE 1951; 3 certificado de extravio 1951; nota fiscal das mercadorias embarcadas no vapor "Santarém" 1950; conhecimento de carga do navio Santos 1950; nota fiscal das mercadorias embarcadas no vapor "Comandante Pessoa" 1949; tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1951; recibo de quitação 1951; Código Comercial, artigos 494 e 519; decreto lei 19.473 de 1930; decreto lei 1.300 de 1940.
Sem títuloA suplicante, firma comercial, estabelecida na cidade de Paracatú, estado de Minas Gerais, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de sua perda de carregamento de charque que a suplicante com destino aos portos do norte, em decorrência de naufrágio do mesmo navio. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.155.198,70. Consta recurso extraordinário da ré, ao qual o Supremo Tribunal Federal não deu provimento. Código Comercial, artigo 519, 494; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1951; Guia de Fiscalização; Guia de Exportação 1951; Relações das Mercadorias Vistoriadas e Avariadas; Fotografia; Mapa Marinha do Brasil, até 1949; Nota Fiscal, 1951; Auto de Protesto Marítimo Vapor Santos, 1951; Vistoria, 1951.
Sem títuloAs autoras, seguradoras, propuseram açãomordinária de indenização contra os réus, em virtude avarias em mercadorias seguradas pelas autoras, que foram transportadas na chata Parecy na viagem do porto de Assunção no Paraguai para Corumbá. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. 5 Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Conselheiro Dantas, 18 BA, Tabelião Gilberto de Magalhães Rua do Rosário, 115 RJ 1937; recibo de indenização 1937 1938; Fatura da Consórcio do Guaraná 1937; 4 conhecimento de carga 1937; fatura Guilhermo Gomes & Cia 1938; certificado de seguro marítimo 1937; recibo Ribeiro de Abreu & Cia 1937; fatuta Hasenclever & Cia 1938; apóilce de seguro marítimo Companhia de Seguros da Bahia 1937; Telegrama 1937 1938; termo de vistoria 1937; registro de vistoria para classificação de Avaria 1938; jornal Diário Oficial 16/09/1938; apólice de seguro Cia Aliança da Bahia 1937; custas processuais 1940; Código Comercial, artigos 101,102,519,529 e 494; Código Civil, artigo 1524; Lei nº 420 de 1937.
Sem títuloO autor, entiade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Almirante Barros, 78, era proprietário do Conjunto Residencial do Realengo, e alugou aos réus os imóveis. Os suplicados, no entanto, deixaram de efetuar o pagamento do débito em um prazo de 5 anos ou o abandono dos imóveis locados, sob pena de despejo. A ação foi julgado procedente. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha - RJ, 1944; Contrato de Locação .
Sem títuloA autora, empresa de transporte rodoviário, com sede em São Paulo, alegou que embarcou pela ré 84 volumes de mercadorias no valor de 248.627,20 cruzeiros. As mercadorias, contudo, foram destruídas por incêndio ocorrido no dia 15/09/1942. A autora requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943 a 1945; decreto 15673 de 07/09/1922; lei 2681 de 1912.
Sem títuloA autora era firma comercial composta dos sócios Oswaldo Marques da Rocha) e John Kerr Johnson, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 5. Propôs ação renovatória de contrato de locação, conforme o Decreto nº 24150 de 20/04/1934. O juiz José Queiroz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Procuração, Tabelião; Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1945; Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Escritura de Consessão de Renovação de Contrato de Locação, 1938; Decreto nº 24150 de 1934; Contrato Social, 1940; Recibo de Recolhimento de Garantia de Locação de Imóvel, Prefeitura do Distrito Federal, Secretaria Geral de Finanças, Departamento de Contabilidade, 1944; Taxa de Saneamento, 1939; 3 Consumo d´Água por Hidrômetro, 1943, 1944; 6 Imposto de Indústrias e Profissões, 1943, 1944, 1945; Custas Processuais, CR$ 674,50 de 1947; 4 Imposto de Licença para Localização, 1942, 1943, 1944, 1945; 4 Alvará de Licença para Localização, 1942, 1943, 1944, 1945; Alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito Federal, 1941; Procuração, Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1945; 4 Mandado de Intimação, 1946, 1947; Escritura de Compra e Venda, 1940.
Sem títuloHoracio da silva mello filho industrial residente na rua oliveira de andrade no. 26, comprou a oduwasldo braune 200 metros cúbicos de lenha e este comprou a adelino pacheco em mangaratiba. Acontece que a estrada de ferro central do brasil equisistou a lenha em nome da companhia madeirense do brasil como se fosse de sua proprieadde. assim, o autor requereu o pagamento do preço da compra, perdas e danos, honorários de advogado, custas e demais despesas. requereu ainda um mandado de pagamento contra a citada estrada a favor dele se houver diferença entre o preço pago ao autor. O juiz julgou m parte proednte ação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1942, Tabelião Djalma Hermes da Fonseca Rua do Rosário - RJ, 1945;Procuração Tabelião Raul Sá Filho; Escritura de Venda; Fotografia; Decreto-lei nº 4655 de 3/9/1941, artigo 3;Decreto-lei nº3306 de 24/5/1941;Código Civil, artigo 159.
Sem títuloO suplicante, sediado no quartel general, requereu ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, funcionário da Light que ocupou indevidamente o imóvel localizado na Rua Basílio de Brito, 218, militares. O autor desistiu da ação. Certidão de Protocolo, 1947; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Decreto nº 9669 de 1946; Decreto nº 23826 de 1934.
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