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              713 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requerem mandar cumprir a precatória expedida pelo deprecante a fim de que os suplicantes possam levantar a penhora, feita a requerimento de José Rodrigues Bastos Coelho, de 26 apólices da dívida pública.

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              9372 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de execução de sentença, na qual o autor pediu que fosse feita a conta do pedido, mais juros de mora e custas. A ré, estabelecida em Hamburgo, mas com sede na capital Rio de Janeiro, se achava sob pregão. Os autores venderam lotes de café para Gabriel Leite Teixeira de Barros, agente comprador da companhia ré. Houve mais em acordo de venda de 50 sacas de café. O juiz deu procedência ao pedido de ser enviada a carta de sentença ao contador a fim de que esta possa dar lugar a uma execução. As partes fizeram acordo em 18/03/1916 dando quitação a ré após o pagamento do era devido. Recibo de Depósito, valor 7:991$809, 1908; Conta de Custas da Justiça, valor 155$000 réis.

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              13282 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor Guarany, além dos oficiais e tripulantes, contrataram com a ré tripular o vapor em viagem redonda, cabendo a cada um soldadas que somam um total no valor de 11:567$300 réis. Mas a empresa não lhes pagou o que devia. Por isso entram com essa ação, a fim de receberem seus soldos. Sem sentença.

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              4586 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Gurany e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de açúcar, algodão, barris de óleo, coco e outros artigos que o referido vapor transportava, visto que descobriram, tardiamente, a presença de água no porão. A embarcação havia partido do Porto de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              4596 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.

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              5847 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de execução de dívida, a qual trata de um pedido de quitação de notas promissórias no valor de 1:699$000 réis, por parte do executado. O juiz deferiu o pedido. É citada a Lei nº 2044 de 21/12/1908, artigo 49. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória 4, 1910; Carta Precatória do Juiz Federal da 1a. Vara do Distrito Federal ao Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1911; Procuração, 1911.

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              7300 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de especialização de imóvel nos termos do Decreto nº 3884 de 05/11/1898, artigo 132, em face dos documentos apresentados. Essa carta de especialização de hipoteca se deve pela necesidade que os autores tem de pagar a fiança, no valor de 8:000$000 réis, a Mario Pereira da SIlva Continentino, nomeado Tesoureiro da Sucursal do Correio na Praça Municipal localizada na Rua Camerino, 11 por ato do Diretor Geral dos Correios do Distrito Federal na data de 29/11/1911. O imóvel hipotecado ficava no endereço Rua Engenheiro Mario Nazareth, 55, Estação da Piedade em Inhaúma. O valor do imóvel era de 11:000$000 réis de propriedade dos autores, casados em regime de comunhão de bens e assinaram a responsabilidade como fiadores e principais pagadores da Fazenda Federal. Processo que contém mulher. São citados os seguintes dispositivos legais decreto 9080 de 03/11/1911, artigo 437 e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 132 . Abaixo Assinado, 1911; Recibo da Taxa de Consumo d´Água, 1911; Recibo de Imposto Predial, 1912 e 1911.

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              6679 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 34:605$800 réis. Assim o autor requereu o pagamento da referida quantia. Conta de Empréstimos, 1911; Traslado de Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva de São Paulo, 1909; Recorte de Jornal O Imparcial, 09/01/1913.

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              17279 · Dossiê/Processo · 1912; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o valor de 48:000$000 réis em moeda portuguesa ou o equivalente em moeda brasileira e seus juros. Os réus, alguns residentes na cidade do Porto, Portugal, tinha dívida resultante de um contrato de Conta Corrente ajustado em Portugal e regulado pelo Direito Português entre o banco e o falecido comendador Constantino Nunes de Sá. Como herdeiros, os suplicados eram obrigados a realizarem o pagamento. Há no processo fotos de cartas assinadas pelo comendador. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus no pedido, juros de mora e custas e improcedente a reconvenção. Carta Rogatória, Tribunal do Comércio, 1912; Procuração, Comarca de Villa Nova, 1915, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912; Reconhecimento de Firma, Consulado do Brasil em Braga, Portugal, 1914, 1917; Reconhecimento de Firma, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Fotografia, 1896, 1907; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153; Código Comercial, artigos 349 e 40; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Decreto nº 434 de 1891, artigo 14; Código Civil Português, artigo 535; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Lei nº 2556 de 31/12/1910.

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              9562 · Dossiê/Processo · 1912; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Sant' Anna da Japuhyba, Rio de Janeiro, requereu a notificação da ré, mulher domiciliada na Estação da Paciência da Estrada de Ferro Central do Brasil, para pagamento de 10:000$000 réis. Ele prometeu vender a Fazenda Ratys no valor de 18:000$000, recebendo 5:000$000 com o resto a ser liquidado em 60 dias, quando o inventariante de D. Luzia Rodrigues estivesse pronto. Passando o prazo, a quantia não foi paga e, segundo contrato, isso remeteria ao pagamento do dobro do sinal. A ré embargou. O autor desistiu da ação. O juiz julgou como sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1912, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1912; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 205.

              Sem título