Trata-se de execução de sentença do STF, na apelação cível 2942. Os autores formavam a Zoroastro Meinick Companhia, organizada a 15/9/1909, para construção de ramal ferroviário, da Estrada de Ferro Victoria a Minas, de Curralinho a Diamantina, pelo Decreto nº 7455 de 8/6/1909. Contratou Sá Carvalho Companhia, empreiteiros gerais, a sub-empreitada do ramal. O valor da construção dos sub-empreiteiros chegou a 5670:129$000 réis. Atribuíram à Estrada de Ferro Central do Brasil a responsabilidade na demora na construção, pois não entregaram os trilhos necessários. Pediram condenação da ré por perdas e danos morais e materiais, lucros cessantes. Foi julgada procedente a liquidação da sentença e estipulada o valor de 255 contos de réis por prejuízos, perdas e danos, 180 contos de réis por despesas extraordinárias e 219 contos de réis por lucros cessantes. O autor pediu que fosse adicionado à liquidação da sentença os juros de mora, o que foi indeferido e o fez agravar para o STF. No entanto, as partes chegaram a um acordo em relação à conta e o Juiz mandou que fosse expedido o precatório. A União Federal embargou o precatório, mas o STF negou provimento ao embargo. A União embargou o acórdão, que foi rejeitado. A autora da causa pediu que fosse expedido novo precatório para o pagamento dos juros no acórdão proferido. Os autos estão inconclusos. Procuração 7, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, 1923, 1932, 1919; Escritura de Sociedade, 1909; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 664, 506, 714; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Código Civil, artigos 154, 1536, 172, 173, 1064, 960; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 506, 343, 715, 41; Decreto nº 3422 de 10/9/1899, artigo 28; Decreto nº 20910 de 6/1/1932, artigos 8, 4; Lei nº 5764 de 25/6/1930, artigo 2; Lei nº 4381 de 5/12/1921, artigo 13; Decreto nº 21367 de 5/5/1932, artigo 4; Contrato de Sub-empreitada; Termo de Apelação, 1915; Termo de Casamento, 1899; Certidão de Casamento, 1887; Certidão de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1919; Auto de Arbitramento, 1919, 1921; Termo de Agravo, 1922; Anexo, Protesto, 1927; Termo de Protesto, 1924; Jornal Diário Oficial, 12/10/1930, 13/10/1932.

A suplicante era uma Companhia de construtores navais, estabelecida no Rio de Janeiro e também ocupavam-se com o comércio de aluguéis de embarcações e afins. A suplicada havia alugado uma chata, de nome Martha, pertencente à suplicante, pelo valor de 40$000 réis diários, para a realização de sua descarga de carvão no transporte de bordo do vapor inglês Saint Andress. Devido à descoberta de um contrabando nesta chata, esta foi apreendida por ordem do Inspetor da Alfândega e vendida em hasta pública. Tal fato prejudicou a suplicante no valor de 18:000$000 réis equivalente à chata. A presente ação refere-se a uma execução de sentença desta ação ordinária narrada, cujo valor total foi de 30:000$000 réis. É citado o Manual de Direito Civil Francês, artigo 247, parágrafo 2 . Custas Processuais, 1915.

Tratava-se de execução de sentença, na qual o autor pediu que fosse feita a conta do pedido, mais juros de mora e custas. A ré, estabelecida em Hamburgo, mas com sede na capital Rio de Janeiro, se achava sob pregão. Os autores venderam lotes de café para Gabriel Leite Teixeira de Barros, agente comprador da companhia ré. Houve mais em acordo de venda de 50 sacas de café. O juiz deu procedência ao pedido de ser enviada a carta de sentença ao contador a fim de que esta possa dar lugar a uma execução. As partes fizeram acordo em 18/03/1916 dando quitação a ré após o pagamento do era devido. Recibo de Depósito, valor 7:991$809, 1908; Conta de Custas da Justiça, valor 155$000 réis.

A suplicante, na execução de penhor que moveu contra os suplicados, requereu a nomeação de corretor que procedesse à venda dos títulos apenhados e a conseqüente entrega do produto ao suplicante. O juiz deferiu o pedido. Carta de Sentença, 1917; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 05/06/1917; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1917.

A suplicante requereu a execução de sentença de ação ordinária de indenização que moveu contra a suplicada e o Lloyd Brasileiro, em virtude de avarias verificadas em fardos de fibras de pacopaco, dos quais a suplicante era consignatória. Tais mercadorias foram embarcadas no vapor Borborema de propriedade do Lloyd Brasileiro no Porto de Camocim. Houve agravo de petição para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz mandou cumprir a execução. Carta de Sentença Supremo Tribunal Federal, 1933; Termo de Agravo, 1934; Código Comercial, artigos 728 e 494; Código Civil, artigo 1524.

O autor era capitão do navio a vapor inglês Mel Bridge que condenou um mandado de execução de sentença que condenou o réu, no Código Comercial, artigo 431 ao pagamento do valor de 191 libras e 45 shillings. O réu permaneceu 4 dias a mais do prazo convencionado para a descarga de uma partida de carvão de pedra, transportado de Cardigg no mencionado vapor. O juiz deferiu a sentença. Carta de Sentença.

A viúva e os herdeiros do autor, conselheiro, de posse de carta sentença, requereram que fosse citado o suplicado para que fosse efetuado o pagamento do valor decidido na sentença, e mais juros e custas, sob pena de penhora. O réu entrou com embargos, o autor agravou o despacho do juiz que recebeu os embargos, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo a fim de dar prosseguimento à execução. O juiz mandou expedir o precatório. Abaixo Assinado, 1914; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Decreto nº 1455 de 30/12/1905; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669 e 311; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715.

O autor requereu uma intimação para o pagamento em 24 horas do valor de 884$908, com juros e custas acrescidas, ou a nomeação dos bens à penhora, de acordo com a sentença expedida pelo Supremo Tribunal Federal. A petição inicial foi baseada no Código Comercial art 431, em que o autor pedia 255 libras e 12 shillings pela diferença de frete feito pela barca sueca Julius Palm e despesas de sobrestadia de um carregamento que trouxe para o réu. Foi deferido o pedido. A carta foi juntada aos autos, com deferimento em favor da ré. Embargos de Execução, 1915; Embargos de Nulidade, 1915; Embargos ao Venerando, 1915; Decreto nº 737 de 1850, artigo 724; Procuração, 1915; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 609, artigos 99.

Trata-se de execução de sentença na qual a Durisch e Companhia foi condenada a pagar o valor de 29:000$204 réis, já que a autora havia feito conserto no paquete gaúcho de propriedade da ré. A Durisch e Companhia foi condenada a pagar uma quantia na qual não havia sido feita a conta total do principal. Tendo sido feita a conta do principal, requereu que se expedisse precatório de levantamento da referida quantia. Certidão da Recebedoria do Distrito Federal, 1917 ; Mandado Requisitório, juiz da 2a, vara do Distrito Federal, 1917 ; Mandado de Penhora, juiz da 2a, vara do Distrito Federal, 1917 ; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918 ; Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, 1917 ; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal ; Traslado de Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça , Rua do Rosário, 16, 1917.

A autora, tendo sido julgado procedente a ação ordinária de indenização que moveu contra o réu, na qual requereu o pagamento do valor de CR$1.323,70, requereu a execução da sentença. Processo inconcluso. carta de sentença nº 743 Tribunal Federal de Recursos 1960; Diário da Justiça 10/06/1958; custas processuais 1960; Decreto-lei nº 7659 de 1945; Código de Processo Civil artigo 32.