O autor alega ser credor do réu, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Instrumento de Protesto, Tabelião Everardo Vieira, Belo Hotizonte, MG, 1925; Recibo da Imprens Oficial de Minas Gerais, 1925; Traslado de Nota Promissória; Recorte de Jornal do Jornal Minas Gerais, 1925.
1a. Vara FederalCONTRATO
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O autor, com sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor dos réus, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.
1a. Vara FederalO autor, sendo credor do réu, no valor de 9:359$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, 1925; Recibo 2, da firma autora, 1925; Cartas de Protesto do autor contra o réu, 1925.
3a. Vara FederalO suplicante sendo credor do finado Bruno Von Sydow, representado pelos seus herdeiros, requereu mandado executivo para pagamento do valor de 10:000$000 referente a uma nota promissória vencida, sob pena de penhora. O juiz julgou procedente o embargo à penhora e condenando o autor nas custas. Foi negado o provimento a apelação. Nota Promissória, 1916; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1916; Procuração, 1916; Jornal Jornal do Commercio, 1916, Diário Oficial, 1916, A Noite, 1917; Código Penal, artigos 262 e 263; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 848 de 1890, artigo 195; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669.
1a. Vara FederalA autora alega que no dia 30/12/1922 emprestou ao réu o valor de 4:453$000 réis. Até o dia 30/12/1925, porém, o réu não havia paga a importância devida no valor de 3:553$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Praça da Sé, 1924; Nota Promissória 24, 1922.
2a. Vara FederalTratava-se de ação executiva em que Camile Valentine Ligoure, estado civil viúva, proprietária arrendou seu imóvel a Monteiro, Carvalho & Companhia pelo prazo de sete anos no valor de 120:000$000 réis, entretanto os arrendatários não pagaram as prestações vencidas desde 13/07/1925. Diante disso, a autora requereu os pagamentos atrasados no valor de 10:000$000 réis, caso isso não ocorresse que se procedesse à penhora. O pedido foi deferido em petição inicial. O mandado foi expedido em 05/08/1925. O pagamento foi efetuado. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 11/1925, Diário da Justiça, 11/1925.
1a. Vara FederalOs suplicantes comerciantes estabelecidos na cidade Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credores do suplicado no valor total de 5:032$700 réis, requereram mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 90. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921; Procuração, 1924 .
2a. Vara FederalO suplicante, domiciliado na cidade de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, sendo credor do suplicado pela quantia de 16:800$000 réis referente a duas notas promissórias já vencidas, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. É citado o artigo 70 do Código Civil. Taxa Judiciária 2, 1925; Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/05/1924; Procuração, 1924 e 1925; Nota Promissória, 1924; Carta de Protesto, 1924; Termo de Audiência 2, 1925; Mandado Executivo, 1925; Auto de Penhora, 1925; traslado de Procuração, 1924.
1a. Vara FederalTrata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor era credor dos réus no valor de 35:000$000 réis proveniente de uma nota promissória emitida pelos réus para ser paga. Contudo, passado seu vencimento e tendo o autor protestado, este propôs que fosse expedido mandado determinando o pagamento in continenti da referente quantia sob pena de penhora dos bens do casal. Dentre os bens, foi avaliado um prédio na Rua Evaristo da Veiga e aluguéis provenientes deste imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1911; Telegrama, do réu a Idelfonso Augusto d`Oliveira Azevedo, 1911; Procuração, Petrópolis, Tabelião Gabriel Cruz, 1911, tabelião A. Moret, 1911, Avenida 15 de Novembro, Petrópolis, 1911; Conta, valor 37:048$561, 1911; Depósito de Aluguel, 1911; Termo de Nomeação de Causa Penhora, 1911; Mandado Executivo, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Certidão de Escritura de Contrato Ante-Nupcial e Dotal, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911; Conta de Autos, 1911; Termo de Quitação, 1911; Relação de depósito dos aluguéis dos prédios pertencentes aos réus que foram penhorados a requerimento do autor, 1911 .
1a. Vara FederalO autor, profissão comerciante, residente ma cidade de São Paulo, era credor do réu, comerciante, residente na Avenida Gomes Freire, em um determinado valor. O mesmo solicita a expedição de um mandado de pagamento para que se proceda à execução da referida dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua São Bento, SP, 1925; Duplicatas, 1924; Protesto, Cartório de Protestos de Letras, Tabelião José de Souza Faria, Rua do Comércio - RJ, 1925.
2a. Vara Federal