CONTRATO

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              4116 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

              2a. Vara Federal
              3022 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento expedido pelo suplicante capitão do navio nacional Philadelphia, para assegurar seus direitos, resguardando-se da responsabilidade pelos prejuízos e danos causados em algumas das mercadorias que estavam sendo transportadas pelo referido vapor devido a presença de água no porão da proa. A ratificação de protesto em questão foi julgada procedente. Traslado de Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

              2a. Vara Federal
              5721 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4660 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do navio a vapor inglês Vestris da Liverpool Brasil and River Plate Steamers dispõem que no dia 09/09/1919 o vapor se achava próximo do Porto de Castries da Ilha de Santa Lucia, Antilhas, Reino Unido, quando manifestou-se um incêndio que teve início no porão. Em virtude do acidente ocorerram grandes prejuízos ao navio e à carga. O suplicante requereu que tanto ele, quanto a companhia a qual representa, fossem exauridos de qualquer responsabilidade, sendo os danos suportados por quem são de direito. É citado o Código Comercial, artigo 5050. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Procuração em favor dos advogados Paulo Domingos Vianna e Rodrigues e Octavio Filho, 1919; Declaração traduzida, 1919; Diário de Bordo traduzido, 1919; Recibo de Pagamento da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              1a. Vara Federal
              4592 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O vapor nacional Purus, comandado pelo Capitão Victor Lighetti, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, vem pelo autor requerer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentou um violento temporal durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido.

              1a. Vara Federal
              5722 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.

              1a. Vara Federal
              15509 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Victória, pertencente a Companhia Novo Lloyd brasileiro, tendo saído este vapor do Porto de Villa bella, no Canal de São Sebastião, com destino ao Rio de Janeiro, verificou-se após 5 horas de viagem que a embarcação estava fazendo água. Por esta razão, o suplicante junto com a tripulação decidiu abrigar-se no Porto da Ilha Grande. Em virtude disto, o suplicante requer a ratificação do protesto feito a bordo. Foi deferido o requerido. Ato de Deliberação, 1903; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1903.

              2a. Vara Federal
              4584 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Europa, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Gênova, Itália, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, além das escalas no Porto de Bacelona, Espanha, e no Porto de Gibraltar. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Cópia de Ata de Deliberação da Lloyd Braisleiro, 1919.

              2a. Vara Federal
              3345 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.

              2a. Vara Federal
              15001 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              1a. Vara Federal