O autor, autarquia, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Almirante Barroso, 78, era proprietário do Conjunto Residencial Realengo, e alugou aos réus imóveis nesse local. Os suplicados, no entanto, deixaram de pagar os aluguéis, mantendo-se em atraso. O autor pediu, então, a desocupação dos imóveis sob pena de despejo. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1943; Contrato de Locação.

O autor, entidade paraestatal, alugou ao suplicado o imóvel onde este reside, na Rua Sete, 29, Vila Comaú, Campo Grande, Rio de Janeiro, primeiramente por um ano, depois por tempo indeterminado, mediante pagamento mensal de 267 cruzeiros. O réu, no entanto, estava devendo os aluguéis de setembro a dezembro de 1948 mais os de janeiro a junho de 1949. O suplicado foi convidado a pagar o devido, mas não o fez. O autor pediu então para que em 5 dias fosse pago os aluguéis vencidos , além da taxa de 1 por cento, sob pena de despejo. Houve acordo extra-judicial. Portaria nº 953 de 1948.

O autor, instituição de previdência social, com sede à Avenida Presidente Wilson, 164, cidade do Rio de Janeiro em 27/8/1943, deu em locação ao réu o apartamento n. 301, no prédio à Rua Lucídio Lago na cidade do Rio de Janeiro. Foi fiadora a firma Mantimentos e Massas Alimentícias Cadore Limitada. O locatório, no entanto, deixou de pagar os aluguéis devidos, e os fiadores também não assumiram a despesa. O suplicante propôs contra o locatório uma ação de despejo, e este abandonou o prédio antes da citação, ficando uma dívida de 2250 cruzeiros. O autor pediu então o pagamento deste valor sob pena de penhora. A ação inconclusa. Contrato de locação; Recibo.

A autora, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no Edifício do Ministério da Marinha, fundamentou a ação no Decreto-Lei nº 9669 de 29/8/1946, artigo 18. A suplicante, como proprietária do prédio sito à Rua Conde do Bonfim, 770, por escritura pública prometeu a venda ao capitão de corveta Luiz Carlos Leyraud. Estando o proveniente morando em Niterói, levou o imóvel, com autorização da Caixa de Construção de casas para Antônio Ferreira Grego, mediante o aluguel de 860 cruzeiros. O apartamento reside foi alugado, a este recebeu uma notificação para desocupá-lo em 90 dias. Ele então notificou o locatório suplicado, que não deixou o apartamento no prazo mencionado. O autor, pediu despejo do suplicado às suas custas e o pagamento por este dos custos do processo. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948; Escritura.

O autor, entidade paraestatal com personalidade jurídica e autonomia administrativa, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Decreto-Lei nº 9669 de 29/8/1946, artigo 18, e propôs a ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis. O suplicante locou ao suplicado o imóvel de sua propriedade, sito ao lote 6 quadra 42, da Rua X da Vila Três de Outubro em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, mediante o aluguel mensal de 390 cruzeiro.O réu, no entanto, não pagou o aluguel de novembro de 1948 até março de 1949, o que caracterizou um débito no valor total de 950 cruzeiros. O autor pediu, então, o valor em débito mais juros de mora à razão de 1 por cento ao mês, mais o pagamento do custo do processo. A ação foi arquivada. Portaria nº 953 de 1948.

O autor, entidade autárquica com personalidade jurídica própria, sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Venezuela, 53, alegou que prometeu vender a casa onde residia o suplicado, a Joaquim Thomaz de Farias, e para efetuar a entrega notificou o réu, mas sua justificação não foi atendida. O autor pediu, então, despejo do suplicado. Foi homologada a desitência. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ.

O suplicante, entidade autárquica de previdência social com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 31, com base na Lei nº 1300 artigo 2º Lei do Inquilinato, propôs uma ação de despejo contra o suplicado profissão bancário, residente a Rua Jardim Botânico nº 448, em virtude de o suplicacado ter descumprido cláusulas contratuais referentes a locação do apartamento 102 da Rua Barão de Ipanema nº 115 Copacabana, ao sub-locar esta imóvel. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração. Tabelião 25 de 1959; adv.: Dr. João A. Small Cintra; Rua do Carmo, 71; contrato de locação - 1953; carteira do instituto de identificação e técnico policial - 1946; recibo referente a aluguel - 1952; certidão de casamento - 1959; DO 18/02/1959.

O suplicante, entidade autárquica de previdência social sediada a Avenida Nilo Peçanha nº 31, com base na Lei nº 1300, de 28/10/1950 artigo 2º, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, profissão bancário, residente a Rua Paulo de Mello nº 420 Olinda Rio de Janeiro, alegando que o suplicado sub-locou o imóvel a Rua Alcima nº 261, c II, artigo 401 Madureira dado em locação pela suplicante, descumprindo assim cláusulas contratuais. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu "ex officio". Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração. Tabelião - 1961; adv.: Dr. João Nunes das Neves; avenida rio branco, 173/ sala 803; lei 1300 de 28/12/1950; contrato de locação, 1953; 2 carteiras do IAPB - S/D; declaração do serviço medico da caixa da previdência dos funcionários do banco do Brasil, 1961; atestado médico, 1961; ficha financeira, 1961; código do processo civil, artigo 351.

A suplicante, sociedade civil sediada à Rua da Candelária nº 9, 11° e 12° andares, com base da Lei nº 4494, de 25/11/1964 artigo 2°, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, para que desocupasse o 9° pavimento do referido endereço, alegando que o suplicado descumpriu cláusulas contratuais ao ceder o dito pavimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, sem o consentimento da suplicante locador. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. Contrato de Locação 1959; Escritura de Transação, Rescisão (.) 1963; Imposto Predial 1965; Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1965; Lei 4494 de 25/11/1964; Carlos P. de Almeida Raposo (advogado); Decreto-Lei 9403 de 1962; Decreto-Lei 4048 de 1942; Decreto 49121-B de 1960; Lei 1300.

O suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 3, cidade do Rio de Janeiro alegou que deu em locação ao suplicado um apartamento situado à Rua Caminho do Catete, 640, Estação de Cavalcanti. Acontece que o suplicado desde abril não vinha cumprido seus compromissos, acumulando uma dívida no valor de 1600 cruzeiro. O suplicante, baseado no Decreto-Lei nº 9669, artigo 58, pediu o despejo do suplicado.O juiz julgou extinta a ação. Código do Processo Civil, artigo 350.