CONTRATO

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              6241 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a citação do réu para, em audiência, reconhecer a sua assinatura, para assim, no prazo de dez dias pagar ao suplicante o valor de 3:894$000 réis, capital e juros vencidos, diminuído de 150$000 réis que o réu pagou em prestações mensais de 50$000 réis a contar de 11/10/1910. Taxa Judiciária, 1915, Lista de Custos Processuais, 1915.

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              7331 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Santos, sendo credor do suplicado, profissão engenheiro, no valor de 1:220$000 réis pela nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos das Letras, 1915.

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              7693 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alugaram do réu o armazém do prédio 125, o armazém e os 6 andares do prédio 129 na Rua José Maurício de propriedade da Caixa Mútua de Pensões Vitalícias, que os havia arrendado ao suplicado por escritura do dia 29/09/1913. O réu foi demitido do cargo de gerente da filial da Caixa Mútua, havendo a rescisão do contrato de locação dos prédios. Assim, a Caixa Mútua requereu dos suplicantes o pagamento dos aluguéis, alegando ser esta a proprietária. Os suplicantes requereram a expedição de uma guia para efetuar o depósito no valor de 400$000 réis na Recebedoria do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido em 22/12/1915. Certidão de Escritura; Taxa Judiciária, 1915; Autos de Agravo, 1915.

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              8266 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Travava-se de ação de despejo requerida pelo suplicante, proprietário do prédio na Rua da Assembléia, 25, arrendado à mulher, suplicada pelo valor de 450$000 réis mensais. Esta deixara de pagar o imposto predial, relativo ao 2o. semestre de 1915, obrigando o suplicante a desfazer-se do contrato. Em 11/11/1915 o juiz julgou por sentença justificação a fim de se proceder ao despejo. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912, 1915, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Taxa Judiciária, valor 67$500 réis, 1915; Mandado de Despejo, 1915; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 436.

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              30458 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado no Município de Piraí Rio de Janeiro, e em 1913 deu ao réu, 28 apólices da Dívida Pública como empréstimo sob condição de serem restituídas com juros anuais. Pediu o devido pagamento por parte da fatura devedora, situada à Rua Marechal Floriano 197 e 203 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Os suplicados apelaram, mas os autos estão inconclusos. Lei 813 de 27/12/1901, artigo 9; Decreto 35645 de 12/01/1900; Regulamento do Selo; Código Civil Português, artigos 748 e 749; Código Civil Francês, artigo 1239; Decreto 848 de 1890, artigo 179; Código Comercial, artigo 247; Lei de Falecimento, artigo 149; Procuração passada nos tabelião Evaristo Valle de Barros e tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 em 1915 e 1913; Recibo de Empréstimo de 1913; Extrato de Conta Corrente de 1913 e 1914; Termo de Apelação de 1916.

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              6697 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Alliança da Bahia, para cumprimento da carta sentença obtida, requereu carta precatória para citação da empresa The Royal Mail Steam Packet Company para pagamento da quantia devida, sob pena de penhora. O juiz determinou a intimação a fim de pagar ou nomear a penhora. São citados o Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigos 2 e 3, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 526, o Regulamento nº 737, artigos 669 parágrafo 15, 508 parágrafos 1 e 5, 509 e 512. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1915 .

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              4326 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credor do réu, em um determinado valor, e requer o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. Os autores desistem da ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais; Termo de Assistência, 1916.

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              5289 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para que o deprecado intimasse Custódio Mendes & Companhia, estabelecidos na Rua Barão de São Félix, cidade do Rio de Janeiro, uma vez que são devedores do valor de 500$000 réis, relativa à multa imposta pela Alfândega do Estado do Espírito Santo, em 26/11/1912. O processo foi devolvido para mais esclarecimentos.

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              6077 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com João Maurício de Mello, Lázaro Pinto da Roza, Bernardino Clemente, Leonardo Segoria, Juan Torres, Manoel Camano, Manoel Gonçalves, José Carvalho, João Baptista dos Santos, Ventura Casado Ferreira, Hemo Genes Galloulckydie, Astrogildo Julião Campos, Luiz Martins, Genésio José de Sousa, José João Januário, Manoel Alves de Tainhota, Joviniano de Sousa, Manoel Domingos Neves, Manoel Felízio de Carvalho, Alcides Corrêa de Freitas, Fortunato Carcamo, José Daniel, João Gonçalves e Ozéas Francisco de Oliveira, profissão: piloto, maquinistas, contramestre, carpinteiro, marinheiros, moço de convés, foguistas, carvoeiros, paioleiro, comissário e cozinheiro. Estes foram contratados em 1915 no Porto de Paranaguá, estado do Paraná, para fazerem parte da tripulação do navio Santos, de propriedade do suplicado, comandante do mesmo. O dito vapor acabou sendo penhorado por Henrique Palm e vendido em leilão, tornando-se os suplicantes credores do suplicado no valor de 23:281$518 réis, relativos às soldadas vencidas na última viagem. São citados o Regulamento nº 737, artigos 150 e 708, o Código Comercial, artigo 564 e o Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 109 e 110. A ação foi julgada nula. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/06/1916; Recibo da Imprensa Nacional, 1916 ; Taxa Judiciária, 1916; traslado de documentos sem identificação, 1915; Lista de Custos Processuais, 1916.

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