A autora, mulher, residente em Belém, estado do Pará, alegou que depositou nas mãos da ré o valor de 4:000$000 réis. A suplicante requereu citação da suplicada a fim de reaver a referida quantia. Foi julgado por sentença a desitência do autor. Procuração 2, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 3084, artigo 388.

O suplicante, tendo firmado contrato de seguro com a companhia suplicada de seu estabelecimento comercial pela quantia de 20:000$000 réis, e sendo o referido estabelecimento quase totalmente destruído devido a um incêndio, requereu ação de seguro para pagamento de indenização do sinistro na importância do seguro. Houve contestação. traslado de Procuração 2, Tabelião Corrêa de Miranda, Belém, PA, 1914, tabelião Braga de Castro, Belém, PA, 1914; Apólice, Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1914; Autuação, Chefatura de Polícia do Estado do Pará, 1914 ; Procuração, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1914; Nota Promissória 4, 1913; Autuação, Escrivão Noronha da Matta, Belém, PA, 1915; Guia para recebimento de receita, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

A autora negociante alegou que embarcou no navio a vapor nacional Euclides 300 sacos de café e 200 caixas de batatas com destino ao Porto de Belém e asseguraram essas mercadorias pelo valor de 16:500$000 réis na Companhia La Fonciere. O vapor, porém sofreu avaria grossa durante a viagem. A suplicante baseando-se no Código Comercial, artigos 746 e 772 e no Regimento nº 737, artigo 301, requereu uma indenização referente ao valor do seguro. O réu pediu embargo do processo e em 23/01/1902 o juiz deferiu o pedido do embargo com suspensão de execução. Em 29/01/1902 a parte embargada entrou com recurso. Em 31/01/1902 o juiz remeteu o processo ao Egrégio Tribunal. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1909, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901.

A autora cobriu os riscos do transporte marítimo de 4 fardos de tecidos de algodão a favor da Fábrica de Tecidos Santa Izabel Sociedade Anônima, embarcados no porto de São Luis no navio Cidade de Belém, de propriedade do réu. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 69,916,70, como sub-rogada nos direitos de que seu segurado, conforme o Código Comercial, artigo 519, 102 e 728, seguro marítimo, responsabilidade do transportador. Processo inconcluso. Fatura, 1963; Contrato de Frete, 1963; Carta Precatória, 1969; Decreto-Lei nº 155 de 1967; Código Processo Civil, artigos 291 e 166; Procuração Tabelião Antonio Fleury de Camargo, SP, 1962.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23. Assegurou a várias empresas os riscos do transporte de farinha de trigo, embarcadas em diversos navios da ré. No desembarque das mercadorias foi verificada a avaria ou falta. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 728 e 519. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 256027,70 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Moacyr Lago Filho Rua do Carmo, 60 - RJ, 29/04/1950; diversas averbações de seguros marítimos, entre 11/08/1952 e 18/11/1952; diversos conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado; procuração tabelião Amadeu Hernesto de Moura Guerra Rua Antonio Pena, 119-A, São Luís (MA), 25/09/1942; Código Comercial, artigos 728, 519, 449, 329; código do processo civil, artigo 291.

A autora tinha sede na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e pediu entrega de mercadoria ou indenização. A ré, à Avenida Rodrigues Alves, 303, recebeu carregamento de cebolas frescas para transporte marítimo. 55.021,5kg da mercadoria, no valor de Cr$ 1.191.515,00, foram descarregadas com avaria de carga marítima. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. (3) procurações tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1963; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961 e 1964; procuração tabelião Lamas rua Félix da Cunha, 613, Pelotas, RS; relação de carga e valor, de 1961; (vários) contratos de frete marítimo, de 1961; termos de vistoria, de 1961; Código Comercial, artigos 102 e 519; Código Civil, artigo 1534; Código do Processo Civil, artigos 281, 906 e seguintes; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

A autora,sociedade de seguros estrangeira, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma 134 Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 1.174.453,00 como ressarcimento de prejuízos, sub-rogado nos direitos de seus seguros. Em navios da ré houve roubo de carga marítima de carne, óleo e confeitos, de responsabilidade da ré. vapor Rio Massaré Sociedade Anônima Frigorífico Ângelo, Né de Marassa Indústria e Comercio, Renda Priori & Companhia Limitada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; varias averbações de seguro marítimo, em 1964; vários contratos de frete marítimos, em 1964; vários recibos, 1964, 1965; vários termos de vistoria, em 1965; vários recibos de quitação de seguro, em 1964; diário oficial, de 1968; Código Comercial, artigos 101, 494,519,529,728 e 618; código do processo civil, artigos 166,820 e 756.

A autora era uma companhia de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 103, e pediu ressarcimento do valor total de Cr$ 65172,80, a título de prejuízos tidos com furto e extravio de carga marítima em navios da ré, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias dos segurados eram basicamente artigos de perfumaria e gêneros de abastecimento alimentício, como charque, conserva, manteiga, secos de guta. Após acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1962; Fatura várias, 1961; Recibo de Quitação de Sinistro vários, 1961; Contrato de Frete vários, 1961; Averbação de Seguro vários, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Código Comercial, artigos 728, 159, 1056; Código Civil, artigos 985, 1065, 1524, 986; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora era uma sociedade de seguros à Praça Pio 10, 118, 8o. andar, e pediu o valor de Cr$ 838751,50 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro marítimo. Roubos e extravios de carga marítima teriam ocorrido a bordo de navios da suplicada, e por isso o caso seria de sua responsabilidade. A carga era basicamente de gêneros alimentícios como charque e conservas, além de medicamentos, perfumarias, machados, num total de 13 sinistros. Em 1962, o juiz Newton Dareste Baptista julgou a autora carecedora de ação, procedente ou improcedente, a depender dos sinistros reclamados. Os honorários advocatícios foram indeferidos. No mesmo ano foi negado provimento ao recurso da autora. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Fatura Comercial várias, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Apólice de Seguro Marítimo várias, 1960; Código Comercial, artigos 99, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 756 .

A suplicante era Companhia de Seguros sediada na rua Buenos Aires, 29/37 e como subrogada em direitos de segurados, pediu o valor de Cr$38.151,70. A quantia fora dada por roubo de carga marítima a bordo de navios do suplicado, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias eram em geral artigos de perfumaria. Em 1962 José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente para apenas 2 dos sinistros reclamados, com recurso ex-offício. Em 1963 o TFR negou provimento à apelação da seguradora, mas aceitou a apelação da transportadora. Em 1966, o STF negou o agravo de instrumento do Lloyd. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; vários recibos de prêmio de seguro, 1960; vários termo de vistoria SNAPP, 1960; vários laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1960; vários contrato de frete marítimo, 1960; procuração tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, Brasília, 1964; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 155, 158, 756; lei 1341 de 30/1/1951, art. 38; decreto 19473 de 1930; decreto 24508 de 1934, art. 8; súmula 188, STF.