A companhia suplicante, por seus representantes, requereu ação para pagamento de indenização proveniente da avaria de charque embarcado em Pelotas pelo vapor Itapuhy e com destino ao porto de Maceió. Estando a mercadorias seguradas, solicitou o pagamento do valor de 35:133$000 réis correspondente a referida indenização e demais despesas pela avaria grossa. O pedido foi julgado procedente nos termos da inicial. Procuração, Tabelião Carlos Alberto Miranda, Rua Marques de Garcia, 56, RG, 1929; Nota de Débito, 1928; Certificado de Avaria da ré , Agência Maceió, 1928; Apólice de Seguros Marítimos n. 18930 da ré, Agência Pelotas, 1928; Conta do Processo, Contador Antônio Ferreira Gómez, 1929; Certidão de Avaria, Companhia Aliança Bahia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1928.

O suplicante era capitão do vapor norueguês Norte, o qual fretou ao suplicado para transporte de gêneros lícitos do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São João da Barra. Como o pagamento do valor total de 710 libras esterlinas não foi feito, pediu-se sua citação conforme o decreto nº 848, artigo 192. O juiz tomou por sentença o termo de desistência proferido pelo autor. Procuração 4, Tabelião Evaristo Vanellet Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 30/04/1895 e 26/06/1895; Depósito Público, Recebedoria da Capital Federal, 1895; Contrato de Fretamento, 1894; Auto da Penhora e Depósito, 1895; Recibo de Fretamento 2, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Luiz Campos, Corretor de Navios; Protesto, 1894; Termo de Protesto 2, 1894; Recibo 2, Imprensa Nacional, 1895, Jornal do Commercio, 1895; Protesto, Juízo Comercial de São João da Barra, 1894; recibo de Peritos, 1896; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 54 - RJ; Tradutor Público,Johannes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4 - RJ .

O autor , comerciante e industrial de São Paulo, queria cobrar dos réus, negociantes e fabricantes da capital, a quantia de valor 200:000$000 réis, enquanto estima seus prejuízos, perdas e danos em vista da violação de controle. Em 15/12/1917, julgou por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Claro Liberato Macedo, Rua Alvares Penteado, 32 - RJ, 1908 e 1909, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 42 - RJ, tabelião Belmiro Corrêa de Moares, Rua do Rosário 36 - RJ, 1909, tabelião Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 42, SP, 1917; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1917.

O autor, com sede no Rio Grande do Sul, alegou que realizou um contrato de transporte de mercadorias com a suplicada. Foi verificado, posteriormente, a falta de 1089 quilos de feijão preto procedente de Porto Alegre com destino ao Rio de Janeiro, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 35.392,30. O suplicante requereu o pagamento do valor acima citado, conforme o Código Comercial, artigos 101e 105, e o Código Civil, artigo 159. A autora desistiu da ação. (2) procurações tabelião João Godishos Taquara, RS; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1960; nota de débito da autora, de 1960; certificado de vistoria, de 1960; nota de transferências de mercadorias da autora, de 1960; contrato de frete da ré, em 1960.

As autoras eram sociedades de seguros, todas, à exceção da última, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e essa com sede em Porto Alegre. Cobriram um prejuízo de valor de CR$294.251,00, correspondente ao extravio de 3 vigas de ferro, pesando 144 quilos, transportados pela ré. Dessa maneira, as suplicantes pediram o ressarcimento daquele valor e o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Três recibos de indenização emitido para Companhia Boavista de Seguros, 16/11/1964; Três Faturas emitida para CSN, 11/11/1964; Duas Averbações de Seguros 11/11/1964, 17/11/1964; Três Conhecimentos de Carga de Novembro de 1964, emitidos pela suplicada; Onze Procurações Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ de 24/09/1965 a 11/11/1965; Mauricio da Costa Faria, Av. 13 de Maio, 23 (advogado); CPC, artigos 291, 64, 756 - parágrafo 1°; Octávio Dias Fernandes, Rua Miguel Couto, 124 - parágrafo 1° .

A autora celebrou contrato de transporte de mercadorias com a ré, mas nos desembarques foram constatados prejuízos no valor de CR$56162,80. A Resolução 1345 obrigaria a ré a cobrir tal prejuízo com taxa de 4 por cento. A responsabilidade seria indiscutível com base no Código Civil e Código Comercial. Requereu-se a importância citada acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$56.200,00. O autor desistiu da ação. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1960; Sete Contas de Falta da Autora 1960, 1961; Três Termos de Vistoria 1960; Cinco Contrato de Frete 1960; Quatro Autorização de Pagamento da Cooperativa de Usineiros de Pernambuco, 1960; Cinco Fatura da Cooperativa de Usineiros de Pernambuco, 1960.

A autora propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora era proprietária de mercadorias embarcadas pelo navio Lloyd Canadá, de propriedade da ré. Durante esse transporte constatou-se extravio no valor de Cr$ 233.618,00. Uma vez que a ré assumiu a responsabilidade pelo transporte, era sua obrigação arcar com os prejuízos. Requereram indenização pelo valor real na época da execução, mais custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 235.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1962; (3) contratos de frete, em 1962; (2) termos de vistoria, em 1962; (2) notas de transferência de mercadorias da autora, em 1962; certidão de falta da re, em 1962; código do processo civil, artigos 281 e 906 .

As suplicantes, firmas estabelecidas em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamento de arroz de propriedade dos suplicantes, que foi transportado pelos navios Rio Tubarão e Rio Capibaribe, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz determinou recurso de ofício e a União e os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso "ex offício" e ao da união, e negou o dos autores. Procuração 3 Tabelião Paschoal G. Pexe, Porto Alegre, RS, 1966; Procuração Tabelião João Godinho, RS, 1966; Conhecimento de Embarque 2, 1966; Termo de Vistoria 2, 1966; Código cComercial, artigo 102, 1519; Código de Processo Civil, artigo 281, 906 e seguintes; Advogado Wanda X. Lacerda, OAB n. 106.24.

A suplicante, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de reparação civil de dano contra os suplicados, em virtude de desabamento em armazéns de cereal na cidade de Carázinho, Rio Grande do Sul, os quais foram construídos pelas suplicantes através de concorrências administrativas, visto que houve falhas nas obras de construção. Não há sentença, o volume se constitui basicamente de documentos. Fotografias de armazém destruído; plantas do armazém; Código de Processo Civil Artigo 291; Código Civil, Artigo 159; Decreto 41490 de 1957; Decreto 67162 de 1959; Decreto 51197 de 1961.

A autora cobriu riscos sobre vários embarques de mercadorias em navios da ré. Parte da mercadoria não chegou ao destino, o que gerou um prejuízo no valor de Cr$ 2.553.000,00. A autora indenizou seus segurados. A ré é responsável pelo transporte e deve responder pelos danos ocorridos, de acordo com o Código Comercial. A autora requer ressarcimento da quantia citada acrescida de juros e condena a ré aos gastos processuais. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento para os recursos. Jornal Diário Oficial, 1964; Liquidação, Transporte, 1961; Conhecimento de Carga, 1961 e 1963; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1961 e Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, 1963; Código do Processo Civil, artigos 291 e 820; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2180 de 1952; Advogado Mauricio da Costa Zarra, Avenida 13 de Maio, 23.