CONTRATO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CONTRATO

          Termos equivalentes

          CONTRATO

            Termos associados

            CONTRATO

              26 Descrição arquivística resultados para CONTRATO

              26 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20934 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da Marinha Mercante e foi contratado para servir de imediato do vapor Parnahyba com vencimentos no valor de 900$000 réis. Requereu que a ré jurasse as soldadas vencidas e que as pagasse, menos o adiantamento recebido no porto de Nova Iorque. O juiz deferiu o requerido. Procuração 2, 1931, 1933; Defesa da Ré, 1933; Custas Processuais, 1933; Termo de Compromisso e Firmação de Soldada, 1933; Código Civil, artigo 1008 a 1010; Código Comercial, artigo 439; Lei de Falências, artigo 49; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.

              3a. Vara Federal
              5253 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação decendiária em que o autor estabelecido no Rio de Janeiro adquiriu da S. R. Scott Company estabelecida em Nova Iorque 92 tambores de soda caústica que foram embarcadas em 24/12/1918 no navio a vapor Wimilago de propriedade do réu. Entretanto, quando o referido vapor chegou ao porto as mercadorias não foram desembarcadas. O autor reclamou contra E. Johnston e Co Limited porém, nada foi providenciado mesmo após o protesto judicial de 14/05/1919. Diante desse fato, o autor requereu citar o réu na pessoa de seus agentes E. Johnston e Co Limited para o pagamneto do valor de 5:171$780. É citado o Decreto Norte Americano Relativo à Navegação, parágrafo 4283 e 4287. O autor, posteriormente, entrou com um termo de desistência do pedido . Recibo de Embarque, 1918; Nota Promissória da Firma S. R. Scott, 1918; Carta Comercial da Empresa E. Johnston e Companhia, 1919: Protesto, 1919; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1918; Recibo do Jornal do Comércio; Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              5440 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo ao réu, a fim de pagar o valor de 10.456US$ dólares, de acordo com a moeda nacional correspondente ao câmbio do dia. A barca norueguesa Oliverbank não quis pagar o Despatch Money como previa o contrato. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1909; Certificado de Tradução, 1919; Ofício, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Procuração, 1919.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9016 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca inglesa Conductor, requereu um mandato executivo obrigando o réu ao pagamento do valor de 12.085 réis, em espécie ou moeda do país. Ele dá à causa o valor de 40:000$000. Sua barca estava carregada de pinho, consignado a South American Shipping Company of New York, mas transferido à firma ré. A barca deveria chegar em 11/12/1908, mas só chegou em 21/12/1909. A consignatária ficou 10 dias sem buscar o carregamento e negou-se a pagar o frete e a sobre-estadia. O autor colocou a carga em depósito, de acordo com o Código Commercial, artigo 619. Foi expedido mandado de execução, nomeando bens à penhora. O réu entrou com embargos à execução. O juiz acolheu os embargos, os indeferiu e mandou dar prosseguimento à execução, condenando o réu no pedido do autor. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1909; Contrato de Fretamento de J. F. Whitney & Co - Ship Brokers, New York, 1909; tradução do contrato de fretamento, 1909; Auto de Penhora, 1909; Recibo de Reconhecimento de Assinatura; Código Comercial, artigos 619, 628, Código Comercial Francês, artigo 306.

              2a. Vara Federal
              4461 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para a citação da ré pelo autor, ambos estabelecidos na Capital Federal, pois o réu era condômino da mina de cobre da cidade de Caraíba, estado da Bahia. Tinham opção para comprá-la até 28/02/1917 no valor de 1:500$000 réis. O autor pediu uma carta precatória para a Bahia a fim de que o contrato firmado entre ambos fosse reconhecido, pois o contrato foi anulado e o autor sofreu um grande prejuízo. São citados o artigo 1086 do Código Civil e o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 40. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, 1917; Protesto, 1917; Telegrama 5, 1917; Procuração, Tabelião Joaquim Alves da Silva, BA .

              1a. Vara Federal
              18215 · Dossiê/Processo · 1922; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer que a ré pague indenização por perdas e danos e lucros cessantes, visto que ambas as partes firmaram acordo mediante o contrato e que a ré veio quebrando sucessivamente diversas cláusulas e violando o Código Comercial, arts 191 e 197, que afirma que o vendedor tem obrigação de entregar ao comprador a coisa vendida no prazo e segundo as disposições do contrato, sob pena de responderem na Justiça. Juiz deferiu a remessa dos autos à Justiça local do Distrito Federal, visot que esta se tornou competente devido á dispositivo da constituição vigente à época. Interpelação Judicial, 1921; Contrato de Compra e Venda, 1919; Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1920, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1934; Conta Corrente, de fevereiro de 1919 a maio1920; Escritura de dissolução, 1924.

              2a. Vara Federal
              7104 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de indenização por conta do extravio de pedras preciosas águas marinhas no valor de 1:000$000 réis que o autor havia deixado sobre a responsabilidade da transportadora Companhia Expresso Federal que, apesar de ter recebido o pagamento do seguro e averiguado o pagamento do Imposto do Estado de Minas Gerais, não entregou a caixa contendo as referidas 280g de águas marinhas. Correspondência, 1917; Telegrama 2, 1917 e 1916; Procuração 3, 1916 e 1917.

              2a. Vara Federal
              34656 · Dossiê/Processo · 1950 ; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram estrangeiros de nacionalidade norte-americana, residentes em Nova York, comerciantes. Dantes Avila & Cia . LTDA., à Avenida Presidente Wilson, 210, fizeram a compra de mercadorias dos autores, que esperavam receber através de faturas comerciais e consulares. Os compradores não fizeram o pagamento, constatando tratarem-se de firma fantasma, ou laranjas, e retiraram as mercadoris sem as devidas quitações com a agência do Rio de Janeiro. Pediram indenização por prejuízos, perdas e danos, lucros e cessantes, juros, custos e honorários. O lucro foi superior a 25000,00 dólares americanos, moeda estrangeira. Deram à causa o valor de CR $ 240.000, 00. tradução O. A. Fialho - 05/01/1950, 03/04/1950,;comprovante de saque - 01/04/1948;registro do protesto de títulos - tabelião Francisco Paulo Gusmão - Rio de Janeiro;conhecimento de carga emitido pela Lloyd Brasileira ;fatura consular brasileira - 02/04/1948;fatura - 25/03/1948 - Edwar Rothemberg;fatura da Leptransport Inc. - 05/04/1948;comprovante de saque - 23/03/1948;registro de títulos, João Maciel - 10/04/1950; .

              2a. Vara Federal
              26575 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora localizava-se à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, e pediu da ré o valor de Cr$ 1.882, 38 como indenização por prejuízos todos com pagamento de seguro de transporte marítimo. A ré era representada por Moore Mc Cormack Navegação Anonimous Society, à Avenida Rio Branco, 25, e era responsável, como transportadora, conforme o Código Comercial, artigo 728. A carga marítima era importação dos Estados Unidos da América de produtos químicos para Rio de Janeiro, Santos e Barra Mansa nos navio Mr. Macdraco e navio Mr. Macvega. A ação foi julgada procedente. As partes entraram em acordo e a ação foi extinta. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1973, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 24 - RJ; Recibo de Seguro; Contrato de Transporte Marítimo, 1972; Nota Fiscal; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Decreto-Lei nº 116 de 1967.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33373.
              24983 · Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicada alegou que adquiriu um contrato de câmbio em 1958 para a exportação de cacau em amêndoas para a Alemanha, tudo autorizado pelo Banco do Brasil. O suplicado e obteve a carta de crédito, passada por The New York Trust Company, de Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, através do Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S.A. e por conta da firma importadora Heyman Mercantile Company, Inc.N.Y. Mas a exportadora descumprindo o contrato embarcou para a Alemanha apenas 5186 dos 7500 sacos de cacau e os vendeu no exterior.O autor interpelou junto a ré para que está pagasse as taxas devidas, mas a suplicada não pagou alegando a rescisão de contrato da exportadora, a deteriorização da mercadoria, o pagamento da liberação da mercadoria por motivo judicial na valor de US$ 4941,60 e a recusa da suplicante em aceitar uma proposta de liquidação amigavél. O suplicante pede sua entrada como litoconsorte ativo no que vier a receber o Banco de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente em parte. O réu recorreu. Porém, foi homologado um pedido de desistência por parte do autor. Certificado de Tradução, 1965; Guia de Compra de Câmbio, 1958; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, 1968; Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 70; Decreto nº 42820 de 16/11/1957;Decreto nº 2475 de 13/03/1897; Lei nº 4632 de 1965; Código de Processo Civil, artigo 64 e 280.

              Juízo de Direito da 11a. Vara Cível