CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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              11914 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a violação de um invólucro que devia conter a renda da Estação Méier da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo suspeito Júlio Egypto Rosas, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão conferente da Estrada de Ferro. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o arquivamento do inquérito.

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              7637 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta testemunhal requerida pela Empresa Brasileira de Diversões, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro, de acordo como a ação de interdito proibitório movido contra a Municipalidade do Distrito Federal. Tal processo era uma tentativa de manutenção da patente n. 9583 expedida pelo Ministério da Fazenda sobre o produto aparelho elétrico para exercício físico electro-ball. Os autos foram devolvidos ao cartório. Carta Testemunhável; Certidão, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1918.

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              13088 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre irregularidades nas 2a., 6a. e 9a. seções eleitorais da Freguesia de Inhaúma. Houve indicações de falsificação dos ofícios referentes à nomeação de mesários para a eleição. Juiz Olympio Carvalho mandou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Decreto nº 14631 de 1921, artigo 20, parágrafo único, artigo 17; Decreto nº 4215 de 1920, artigo 26.

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              7212 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de processo crime de atravessamento de jóias e relógios através da zona aduaneira sem o referido pagamento de imposto. O réu nacionalidade suíça, naturalizado brasileiro, estado civil casado, industrial e morador na cidade de Pelotas, foi pego em flagrante quando desembarcava do navio italiano Ré Victório, tendo que entregar ao funcionário da alfândega tais produtos. A apreensão foi calculada no valor de 884$000 réis. O inquérito foi passado na 1a. delegacia de Polícia Auxiliar em 18/09/1925. O réu foi recolhido à Casa de Detenção. É citado o Código Penal, artigo 265. Procuração.

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              6349 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 5$000 réis, ocorrida na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Manuel Gomes de Souza, estado civil casado, empregado do Jornal do Brasil foi acusado de tentar trocar a referida nota na Caixa de Amortização. Ele alegou, porém, que diariamente a mando do jornal este vai trocar dinheiro neste estabelecimento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador reconheceu que o processo não oferce base para o procedimento criminal, assim deveria ser arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou que o presente inquérito deveria ser arquivado tal como o juiz Antonio J. P. de Carvalho de Albuquerque. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1907.

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              16453 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora por seu procurador, oferece denúncia contra os réus, de nacionalidade italiana, presos quando pretendiam a bordo do vapor italiano Rio Amazonas passar contrabando nos relógios de prata e níquel. imigrante italiano. O juiz julgou a denúncia procedente, réu pronunciado como incurso no código penal.

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              11792 · Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República pediu abertura de inquérito administrativo sobre denúncia de fraude cometida por oficiais de juízo, que veio a público no jornal A Noite. Os oficiais da Justiça seriam da 2a. Vara Federal, que teriam abordado Rudolf Kraus em seu estabelecimento de chopes à Rua de São Pedro, 169 e lhe pediram 150$000 réis em troca de favores relativos a atraso com o imposto de indústrias e profissões. Juiz homologou o arquivamento do inquérito. Recorte de Jornal A Noite, s/d.

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              11672 · Dossiê/Processo · 1926; 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao apuramento de irregularidades ocorridas na 2a. Circunscrição de Recrutamento, relativas a alistamentos simultaneamente feitos naquela circunscrição e na 1a. Circunscrição de Recrutamento e a transações ilícitas efetuadas pelos oficiais e inferiores do Exército Nacional contra a Caixa de Montepio do Estado. Os indiciados, majores Hilário Francisco Dias, Aemetério Augusto Pereira de Carvalho, Antônio de Carvalho Borges Sobrinho, o 1o. tenente Alberto Alvim Chaves, o 2o tenente Guilherme Euphrásio dos Santos Dias, o major Arthur Emilio Villaça Guimarães, capitão Juvenal Pereira de Souza e os 2os. tenentes José Bezerra Walderley e Bruno de Oliveira, são acusados de estelionato. Julgada prescrita a ação penal. Lista de Empréstimos, Caixa de Empréstimos, 1926; Débito, Mutuários, 1931; Solicitação de Certificação de pagamento mensal 7, Montepio Servidores do Estado, 1924; Auto de Exame Gráfico, 1932.

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