Trata-se de inquérito policial acerca da apreensão de dezesseis estampilhas nos valores de 10$000 e 20$000 réis, na casa do acusado, situado na Rua Goiás, 94, cidade do Rio de Janeiro. O acusado afirmou que um amigo deixou as ditas estampilhas em sua casa no ano de 1901. O processo foi arquivado. Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1904; Termo de Exame, 1904.
1a. Vara FederalCRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. A ré foi acusada nos autos relativos à apreensão feita na Alfândega do RJ de drogas consignadas a esta. O contrabando continha 51 vidros de iodofórmio em pó, 25 latas com ópio, 11 vidros com iodo, 30 vidros com ergotina e 7 vidros com extratos de ópio. O procurador da república pediu o arquivamento do processo baseado no Código Penal, artigo 205, Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 488, parágrafo 5o e o Decreto nº 3529 de 1899, artigo 28. O juiz arquivou o processo. Cópia de Processo de Apreensão de Drogas, 1905; Decreto nº 3529 de 1909, artigo 30.
2a. Vara FederalNota falsa no valor de 20$000 réis enviada para a Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, vinda da estação Juiz de Fora. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 20$000 réis; Termo de Exame, 1904.
2a. Vara FederalO processo era um inquérito de notas falsas nos valores de 200$000 réis e 10$000 réis enviadas pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito era remetido à Justiça pela 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar em 27/10/1903. Por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia foi arquivado o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1903.
2a. Vara FederalA autora requereu abertura de inquérito policial para averiguação do desaparecimento de estampilhas de vara judiciária e de cédulas da secretaria do STF e se cabe responsabilidade aos réus. O juiz julgou prescrito o fato delituoso. Laudo de Exame.
2a. Vara FederalGustavo Guimarães é réu confesso do furto de sessenta e uma barras de cobre desaparecidas do depósito do almoxarifado da Casa da Moeda. Disse fazer isso por mais de dois anos, quando era servente da Casa da Moeda. Foi preso e depois solto por habeas corpus, houve processo administrativo. Autos abertos em 1916 e arquivados a mando do juiz no corrente ano. Autuação, 1915.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 200$000 réis, ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 20/04/1909, Manuel Sobrinho da Costa Negraes, que era despachante da Municipalidade, apresentou na 3a. Delegacia de Polícia e declarou que dias antes ao fazer o pagamento na Prefeitura, no exercício de sua profissão verificou ser falsa um nota que estava em seu poder. O inquérito foi arquivado por despacho em 03/04/1913. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Policia sobre nota falsa no valor de 200$000 encontrada na renda da Estação Central. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1908; Auto de Exame, 1909.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa número 43380 no valor de 20$000 réis ocorrida na Delegacia Auxiliar de Polícia. Oscar Furtado da Rocha guarda civil entregou na delegacia a referida nota falsa, alegando ter sido dada por uma meretriz. A meretriz, Victória Vald nacionalidade inglesa analfabeta estado civil solteira alega que recebeu a nota de um desconhecido. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito conforme requereu a procuradoria devido ao fato de que nada se pode apurar das diligências levadas a efeitos, não tendo assim elementos que fundamentem a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Cédula Falsa valor 20$000 réis; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1910; ofício da Caixa de Amortização, 1909.
1a. Vara FederalTratava-se de inquérito sobre fraude praticada pelo réu, que era escriturário da Recebedoria do Rio de Janeiro. Fraude nos livros de lançamento do imposto de indústrias e profissões. As fraudes foram feitas depois que os números já tinham sido publicados no Diário Oficial. Foram citados o Código Penal, artigo 207, parágrafo 1o. c e 208, parágrafo 3o e os Decreto nº 3804 de 05/11/1898, parte 3a. do artigo 275 e Decreto nº 514 de 27/02/1904, artigos 46, 20 e 41, parágrafo 1o.
1a. Vara Federal