CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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              8505 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora em sua denúncia alegou que no dia 18/11/1902 o guarda-mor da alfândega, Luiz da Gama Berguó, em serviço no navio a vapor Cordilheu, verificou que o réu estava contrabandeando malas. contrabando. O réu era solteiro e de nacionalidade francesa. Desejando não passar pela vigilância das autoridades fiscais para não pagar os respectivos direitos de importações das mercadorias. O juiz julgou procedente a acusação em 29/06/1903. Auto de Qualificação, 1902; Código Penal, artigos de 275 e 39.

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              7576 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O General Carlos Correia da Silva Lage, diretor da Diretoria de Contabilidade da Guerra viu seu funcionário Ernesto Guaraciaba tentando suicídio com um revólver e lhe pediu perdão pelo desfalque que fez no cofre da pagadoria. Desfalque de valor de 793:673$989 réis. Tudo começou em 1897, quando Guaraciaba desviou a primeira parcela. O pagador Pacheco Villa Nova sabia de tudo e era seu irmão. Foram citadas as leis Código Penal, artigo 221 e artigo 84 e a Lei nº 595 de 1849. Os réus foram condenados. A posteriori, lhes foi concedido o alvará de soltura. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sendo provocado, negou provimento ao recurso que visava a não impetração do mandado de soltura dos réus. Processo de Peculato, 1903; Telegrama, 1903; Demonstrativo de Conta para Liquidação de Multa, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1908; Balanço de Receita e Despesa do Cofre da Direção Geral de Contabilidade da Guerra, 1903; Carta de Ernesto G. de Senna, 1903; Auto de Acareação, 1903; <andado de Prisão Preventiva 2, 1903; Auto de Prisão Preventiva, 1903; Conta de Multa, valor 892:883.236, 1905; Conta para Liquidação de Multa, 1906; Carta Precatória 2, 1907; Auto de Desfalque, 1907; Mandado de Prisão, 1908; Auto de Prisão, 1908.

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              8175 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, acerca da denúncia contra o ex-almoxarife da Inspetoria do Serviço de Profilaxia Específica da Febre Amarela, Felisberto Paes Leme. No dia 11/10/1904, o inspetor do serviço de profilaxia da febre amarela, Antonio Leão mandou proceder ao inventário e balanço do material pertencente àquela inspetoria, que achava-se sob guarda do denunciado que seria responsável pelo ocorrido desfalque. Houve concessão da formação de culpa perante o juiz substituto. Foi citado o Código Penal, artigo 207, 208. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ.

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              8205 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, em que o autor e outros no dia 10/05/1913, por intermédio do preposto do corretor Julio Costa Pereira, de nome Antonio Meira Guimarães, venderam ao Banco Alemão sessenta apólices ao portador, do empréstimo de 1895, títulos que haviam sido substituídos no Tesouro Federal desde 1902 por nominativos, sendo que estes títulos foram extraviados. Foi citado Código Penal, artigo 221 e 21. O juiz julgou improcedente a denúncia do despacho e recorreu para o juiz federal na forma da lei. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915.

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              4147 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário de culpa investigado pela Terceira Delegacia de Polícia Auxiliar sobre crime eleitoral. Os pacientes invadiram com facas e sob gritos de morte a Agência da Prefeitura do Distrito da Gávea, quando os boletins estavam sendo fixados. O autor pede que fosse feito o corpo de delito na sala invadida. São citados os artigos 169, 170, 171 e 329 do Código Penal. Ofícios, 4 1903; Autos de Exame, 1903; Carta de Nomeação, 1903.

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              8325 · Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de seqüestro de produto móveis, objetos e produto do leilão do réu que fez um desfalque na Caixa Econômica e Monte de Socorro da Capital Federal, locais estes em que o réu exercia o cargo de 2o. escriturário. O juiz julgou procedente a ação, sendo mandada a expedição de mandado de levantamento. O processo chegou através de um agravo de petição entre partes em 1902, sendo os mesmos agravantes e agravados. Depois volta ao juízo federal do distrito federal em 1902, sendo os mesmos suplicante e suplicado. Procuração, 1900; Termo de Agravo, 1902; Decreto nº 9738 de 1887, artigo 1; Código Penal, artigos 208 e 338; Decreto nº 173 de 1893, artigo 14; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 37 .

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              15592 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a fiança definitiva para que seja levada em conta o valor que já depositou. O autor foi pronunciado pelo juiz federal na seção de Recife, Pernambuco, como incurso no Código Penal artigo nº 134, desacato à autoriadade, e preso em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Lá pagou fiança provisória e impetrou habeas Corpus. O juiz arbitrou no valor de 500$000 como fiança, mandou passar o alvará . Código Penal, artigo 134; Certificado Escrivão Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, Victoriano Borges de Medeiros, 1900; Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1901.

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              8570 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão jornalista, pediu um requerimento de chamada ao inspetor de 1a. Classe Francisco Xavier de Mattos, que mudou de nome para Francisco Corrêa de Mattos e a testemunha para servirem de fundamento pra provarem crime de peculato, Código Penal, artigo 221, contra o inspetor de 1a. Classe.

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              9027 · Dossiê/Processo · 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor colocou que correu na Justiça do Espírito Santo uma ação de crime em que a autora é a Fazenda Nacional, na qual foram denunciados por crime de contrabando entre outros José Pinto Guimarães, ex-gerente da Companhia de Navegação e Vapor Espírito Santuense e Eduardo Ribeiro, representante da Companhia Agrícola e Comercial Rio e Campos, incurso no Código Penal, artigo 265 e 18. Sendo a moradia dos denunciados o Rio de Janeiro, o autor requereu a citação dos acusados para no dia 12/08/1893 compareceram em juízo. O juiz ordenou cumpra-se e mandou devolver ao juiz deprecante. Carta Precatória Citatória, 1893; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1893.

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              14421 · Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados pelo extravio da Repartição Geral dos Correios de 3 cartas postais com 6360 dentes Novalloy e Davis, embarcados em Londres e endereçados a The Dental Manes Facturing Co Ltd, sociedade anônima na Rua do Ouvidor, 127, na cidade do Rio de Janeiro, no valor de 24:990$000 réis. Incorreram no Código Penal, artigo 21 e Decreto nº 4780 de 27/12/1923. Denúncia julgada em parte procedente. Juiz recorreu de ofício e o STF negou provimento. Licença, Diretor Geral dos Correios, 1927; Jornal Gazeta de Notícias, 05/06/1927.

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