CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              1679 Description archivistique résultats pour CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

              3035 · Dossiê/Processo · 1903; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 10$000, apresentada pelo inspetor de polícia Américo Ignácio de Mattos, que a apreendeu na casa comercial de Francisco Alves Pereira, na Praia do Galeão. Este alegou ter recebido de Domingos da Silva, menor e natural do estado do Pará, que, por sua vez declarou tê-la recebido de Raphael Martins, para quem aquele trabalhava. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.

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              4915 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada junto à Estação de Mogi das Cruzes e foi arquivado no mesmo ano. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Companhia Estrada de Ferro Central do Brasil, 1904.

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              6399 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa no valor 20$000 réis, número 206094 e de 10$000 réis número 12744 encontradas nas rendas das estações de Santa Cruz e estação de Queluz da Estrada de Ferro Central do Brasil.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador mencionou que por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia, requereu o arquivamento do presente processo. Inquérito Policial, 1904; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904;Cédula Falsa; Termo de Exame, 1904.

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              9080 · Dossiê/Processo · 1904; 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Delegacia da 8a. Circunscrição Policial Urbana acerca do níquel falso no valor de 400 réis encontrado com José Henrique Ramalho, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado solteiro, profissão carpinteiro que alegou tê-lo recebido como pagamento por serviços prestados a Bernardino Alves de Souza Moreira, português, casado, 43 anos, negociante. A denúncia foi julgada procedente e os réus condenados. Após a apelação dos réus, a sentença foi modificada. A União recorreu da nova sentença, mas teve seu pedido negado. Código Penal, artigo 239 e 241.

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              5008 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação de firma. A referida firma era de propriedade Cypriano de Carvalho, engenheiro, onde o réu, fiel da Estrada de Ferro Central do Brasil, era suspeito de efetuar a falsificação. O 2o. Procurador da República Antônio Angra de Oliveira, solicita o arquivamento do processo. O juiz concorda com o mesmo. São citados: o Código Penal, artigo 221 e 66, parágrafo 3. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relação de peças do Processo Administrativo, 1904; Auto de Exame de Folhas de Pagamento, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1905; Relação do pessoal que não recebeu vencimentos, 1902.

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              16931 · Dossiê/Processo · 1905; 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 2ª, instaurado para apurar o caso de venda de estampilhas falsas no Estado de São Paulo, da qual os réus são acusados. selo, falsificação. Julgada procedente a denúncia, juiz absolveu os acusados e mandou passar o alvará de soltura. Procuradoria apelou da decisãoao STF que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e mandar os réus a novo julgamento. Inquérito, 1905; Inquérito Policial, 1905; Estampilhas; Procuração, 1905; Carta Patente, 1905; Carta Precatória, 1906; Código Penal, artigos 2 e 356.

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              13963 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratva-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, por cédula falsa do valor de 50$000 réis, que teria sido passada pelo réu a Napoleão Ferreira da Silva Lima, à Rua da Carioca, 66, cidade do Rio de Janeiro. Pediu-se que fosse ouvido o guarda noturno Antonio Fernades de Almeida. Juiz Raul de Souza Martins. Como não foi reconhecida a má fé do réu, o inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906.

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              28743 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para apuração do indivíduo passador de uma nota falsa de 50 mil réis no estabelecimento comercial de Domingos Caruso. O juiz em 1906 pediu o arquivamento do processo, já que não havia sido apurado a responsabilidade de qualquer indivíduo . Termo de Exame, 1906; Cédula Falsa.

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              3328 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, profissão operário e estado civil solteiro, que alegou tê-la recebido como pagamento por seu serviço. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000; Termo de Exame, 1906; Ofício da Caixa de Amortizaçaõ, 1906.

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              4865 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. O réu, nacionalidade espanhola, estado civil viúvo, profissão empregado no comércio, 30 anos de idade, foi acusado de introduzir no mercado a referida moeda. O processo foi arquivado a pedido do delegado auxiliar, visto que não houve caracterização de moeda falsa em circulação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1906.

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