CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              25830 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Albino, imigrante português, naturalizado brasileiro, trabalhador braçal, 27 anos, solteiro. O juiz deferiu o requerido. Nota Falsa; Auto de Exame, 1916.

              Albuquerque, Olympio de Sá e
              25834 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia da 1a. Circunscrição Policial Urbana para apurar a venda ilegal de selos de consumo já utilizados e que eram aproveitados depois de submetidos a um processo químico. Processo inconcluso.

              Justiça Federal
              7996 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram encontradas 150 notas falsas no valor de 10$000 réis cada dentro de uma guarda-chuva portado pelo acusado. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão carpinteiro residia na Praça Barão de Mauá, 2 e alegou ter encontrado o dito guarda-chuva com as notas dentro da bóia que saía da cidade de Niterói. Foi citado a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 e Código Penal, artigo 13. O denunciado foi sujeito à prisão e livramento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1908; Termo de Compromisso, 1908.

              2a. Vara Federal
              6658 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito na 2a. Delegacia Auxiliar de polícia para averiguação de culpa do levantamento indevido dos Cofres Públicos no valor de 4:490$146 réis feito por meio de falsa habilitação no Juízo da 1a. Vara de Ausentes , na qual José Pinto recebeu como espólio do finado José Bernardo Ribeiro Machado. O juiz solicitou arquivamento do processo, conforme solicitação do procurador criminal. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919 ; Certificado, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, escrivão João Rodrigues Pinheiro, 1919; Nota Promissória, Banco Rural e Hipotecário, 1901; Auto de Exame, 1919 ; Certidão Fotográfica com Foto documento e assinatura de José Pinto, 1919 .

              2a. Vara Federal
              7907 · Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feita na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, cujos réus estavam sendo acusados pelo crime de fabricação de selo de consumo falso na propriedade de Reynaldo Walter, na rua do Areal, 6 - RJ, associado com Antonio Felippe. No dia 28/09, houve uma diligência e Reynaldo Walter, transportador litográfico, foi preso em flagrante. Antonio Felippe era português, viúvo, litógrafo, alfabetizado. Foram citados os Código Penal, artigo 246, 247 e 406, lei 2033 de 20/09/1871, artigo 13, decreto 4824 de 22/11/1871, artigo 29. Acordaram negar provimento a apelação. Paga as custas pelo apelante. Selo Falso.

              1a. Vara Federal
              3081 · Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, recebida por Alfredo Dias da Silva, profissão comerciante, e passada por Augusto Vieira, empregado na firma Vieira & Silva, vinte anos de idade, estado civil solteiro, vidraceiro, que alegou tê-la recebido de Eufrasina Pacheco. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa ; Auto de Exame, 1908; Inquérito, 1908.

              1a. Vara Federal
              3075 · Dossiê/Processo · 1908; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000, recebida por Álvaro Barboza, vinte e três anos de idade, estado civil solteiro, profissão negociante, como pagamento feito por Joaquim Felício, nacionalidade português, vinte e três anos de idade, solteiro, aprendiz de carpinteiro que alegou tê-la recebido de seu amigo Manoel Rosas, português para trocá-la. Acusado incurso no artigo 12 da Lei nº 1785 de 28/09/1907 em consonância com o artigo 13 do Código Penal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Inquérito Policial, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Ofícios, 1913.

              1a. Vara Federal
              406 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Agostinho Gomes nacionalidade portuguesa negociante alega ter recebido de Armando José Tavares ajudante uma nota falsa de duzentos mil réis, o qual alega ter recebido esta mesma nota de seu patrão Antônio Francisco dos Santos nacionalidade portuguesa carroceiro que alega que recebeu a nota de Manuel da Silva Costa nacionalidade portuguesa o qual costuma carregar gêneros para diversas casas de negócios inclusive a de Manuel da Silva Costa. Este por sua vez acusa Francisco Welish de ter lhe dado a nota falsa e Agapito Garcia nacionalidade espanhola que era empregado no comércio e estando no dia ocorrido de serviço na casa comercial de seu patrão Manuel da Silva Costa descreve um homem que poderia ser de nacionalidade belga ou nacionalidade alemã. Constantino de Mattos estudante que estava na casa comercial de Manuel da Silva Costa fazendo compras, viu o citado homem entregando-lhe a nota falsa. O réu nacionalidade austríaca pedreiro alega que pagou com uma nota recebida da Casa Lage e Irmãos onde o depoente é empregado ignorando o fato desta ser falsa. Ao término do inquérito policial o chefe de polícia chegou a conclusão de que não ficou provado haver intenção dolosa na circulação de notas falsas e sim má fé do réu por este ter utilizado-se de nota falsa para pagar dívida antiga. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula falsa.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro