CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              18489 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérido policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$00 réis passada por Antonio Esnoniz Vasques, nacionalidade espanhola, que teria fugido para a Espanha após o ocorrido. O juiz confirmou a sentença. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1920; Cédula Falsa de 500$000 réis; Auto de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Código Penal, artigo 303.

              1a. Vara Federal
              18512 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis passada por Antonio da Silva, que foi preso em flagrante. prisão. O juiz deu procedência a denúncia. Auto de Exame; Lei nº 221 de 30/9/1909, artigos 13 e 10; Código Criminal, artigo 13; Cédula Falsa; Auto de Prisão.

              1a. Vara Federal
              3077 · Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As trinta e cinco cédulas falsas, no valor de 500$000 cada, foram apreendidas quando um dos acusados tentava vendê-las a um homem em um barracão, situado na Rua Dona Luíza, no valor de 5:000$000 verdadeiros. Os suspeitos já estavam sendo observados pela polícia, que acreditava serem eles passadores de moeda falsa de outras ocasiões. Ambos eram nacionalidade portuguesa, estado civil casados e um apenas trabalhava como carpinteiro. Alfredo Pinto já havia sido detido como ladrão em fevereiro do mesmo ano de 1908. Ao fim, obtiveram a condenação de oito anos de prisão, pena de grau médio. A justiça federal (procurador) apela da sentença do sumário crime. São citados o artigo 12 da Lei de 1907 e os artigos 6 e 24 da Lei nº 1785 de 1907. Cédulas Falsa; Auto de Exame, 1908; Autuação, 1908; Ficha Datiloscópica dos acusados, 1908; Certidão de Restituição de cédula falsa datada, 1908.

              2a. Vara Federal
              17698 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um requerimento de arquivamento de inquérito referente a ciculação de cédula falsa. O negociante amancio Oliveira Freitas, estabelecido com armazem de secos e molhados à Rua Bracellos no. 34, trocou para um homem desconhecido, que vestia um avental de açougueiro, uma nota de 500$000, cuja falsidade foi averiguada momentos depois. O inquérito foi aberto para estabelecer um lifgação entre um freguês mário Pereira grillo que declarou que este homem era uma pessoa conhecida, empregada no açogue da praça da bandeira. Como nada foi verificado, pede-se o arquivamento. O processo foi arquivado . Auto de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização; Termo de Exame.

              1a. Vara Federal
              17229 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a falsificação da firma do Delegado José de Moraes e dos comissários do 12o. Distrito Policial nos oito atestados de identidade. O processo foi arquivado conforme requerido pelo Procurador Criminal.

              1a. Vara Federal
              17877 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o arquivamento dos documentos que provam que Alfredo Florido nacionalidade portuguesa, desejando-se matricular na Marinha Mercante Nacional como moço do convés, arranjou 2 falsas testemunhas e se registrou como nascido na Capital, obtendo a certidão que utilizou no Minsitério da Marinha para pedir matrícula. Afirmou a existência de deficiência em matéria de falsidade ideológica no Código Penal, que não prevê a fraude. O processo foi arquivado. Atestado de Vacinação Antivaríola, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921; Certidão de Nascimento, 1921.

              1a. Vara Federal
              17700 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame de nota falsa.

              1a. Vara Federal
              17636 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia que apurou que o suplçicado em 1919 usando documentos falsos tentou alistar-se eleitor. este crime está previsto no cod Penal art 256, mas esse artigo, segundo reiteiramente o STF, está revogado, motivo pelo qual o suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O réu era italiano solteiro e chofer. O juiz mandou arquivar o processo.

              1a. Vara Federal
              7307 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de crime de falsificação de documentos, em que peritos identificaram que falsas firmas reconhecidas pelo tabelião Leite Borges tinham perfeita semelhança com as que estavam registradas em cartório. A falsificação teve relação com o alistamento eleitoral e Antônio Mendes era um dos encarregados pelo alistamento de uma facção política adversa. A ação foi julgada improcedente de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição Federal, artigo 60 . Serviço Eleitoral, 1917; documento da Diretoria Geral da Fazenda Municipal, 1916.

              1a. Vara Federal
              5749 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro. Auto de Exame, 1907.

              Juízo Seccional do Distrito Federal