CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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        CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              607 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de falsificação de apólice conforme Código Penal, artigo 250, em que o suplicante tentou se desfazer das apólices falsas jogando-as na Lagoa Rodrigo de Freitas, cidade do Rio de Janeiro, alegando que destruí-las não significa que as tenha usado. O processo envolve mulher e menor com o desaparecimento de um feto, a fim de "salvar uma senhora da desonra", uma declaração constante do inquérito cujo suplicante não reconhece ser sua. O autor está preso e quer que lhe seja permitido pagar fiança. O processo também cita Juan Giannetti, nacionalidade italiana residente em Montevidéu, Uruguai, que se encontra preso no Rio de Janeiro que encontrou junto com Teixeira Dias notas falsas no comércio de frutas Santos Fontes & Companhia. Por fim o recurso foi indeferido sob o argumento de que denunciado por crime inafiançável, e que uma vez recebido a denúncia, só depois de praticadas as diligências requeridas, pode o juiz em vista de raras provas colhidas, alterar a classificação do delito.

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              6928 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 20$000 réis, cujo acusado tentava passar na compra de um bilhete na Estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acusado era estado civil casado, profissão ferrador e morador da Rua Emília. O inquérito foi arquivado por falta de provas. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Cédula Falsa; Ofício 2 da Delegacia do Décimo Quarto Distrito Policial, 1907; Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, 1907.

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              585 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa que estava de posse do menor de nacionalidade portuguesa Antonio Polycarpo Alves que procurava trocá-la na Caixa de Amortização. O menor dizia morar na Rua das Marrecas, cidade do Rio de Janeiro, empregado do comércio Machado Mello e Companhia, situado à Rua do Ouvidor - RJ, e que fora trocar o dinheiro a mando do seu patrão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Inquérito, Caixa de Amortização; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907; Termo de Apreensão, 1907 .

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              4130 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 20$000, encontrada com Manoel dos Santos Vizeu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão pedreiro, que alegou pertencer a nota ao réu, que teria ciência de ser falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000; Termo de Exame, 1906; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.

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              4926 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal para averiguação de culpa da Companhia Manufatora de Chapéus de Palha e Capella & Saraiva pela infração de selos falsos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito .

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              14961 · Dossiê/Processo · 1907; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Albano Martins da Cunha, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 23 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e com Abílio Martins da Cunha, também nacionalidade portuguesa, de 19 anos de idade, solteiro , profissão cauceiro.O Juiz julgou não provada a denúncia e recorreu desta para o juízo Federal que confirmou a decisão recorrida. Termo de Exame de nota falsa, 1906; Código Penal, artigo 241; Cédula Falsa.

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              5004 · Dossiê/Processo · 1907; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu quando este tentou utilizá-la em uma casa de comércio estabelecida na Rua América, cidade do Rio de Janeiro. O juiz julgou a denúncia não provada. Foi encaminhado para apreciação do um recurso contra a decisão proferida. O juiz confirmou a decisão recorrida. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1906; Ofício do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, destinada ao Juiz Federal da 1a. Vara, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/07/1909; Cédula Falsa.

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              7768 · Dossiê/Processo · 1907; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 réis foi recebida pelo empregado da confeitaria de Casimiro Lopes da Silva na Rua Goyaz, 248, cidade do Rio de Janeiro, na ocasião em que este dirigiu-se à Estação Cascadura para efetuar um despacho de um baú de folhas de Flandres. Recebeu a dita nota do acusado pelo preço do despacho. Foi citado o artigo 241 do Código Penal combinado com o artigo 13 do mesmo. O juiz julgou não provada a denúncia do despacho recorrendo assim, ao juiz federal na forma da lei. Panta da Cidade de São Paulo; Telegrama, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/09/1908; Cédula Falsa, valor 50$000 réis e 500$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, Perito Gustavo de Mello Alvim e José da Silva e Oliveira, 1907; Auto de Apreensão, 1907; Auto de Avaliação, 1907.

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              6703 · Dossiê/Processo · 1907; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial ocorrido na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O réu era acusado de introduzir em circulação uma nota falsa de valor 50$000 réis em janeiro de 1907. moeda falsa . Miguel Losco era de nacionalidade italiana , estado civil casado e alfabetizado . A referida nota foi entregue a José Pelose também italiano e estado civil solteiro, alfabetizado e negociante . O juiz absolveu o réu e mandou expedir alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação 2, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907, 17a. Delegacia de Polícia, Circunscrição, 1907 ; Exame de Veracidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907 ; traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1907; Carta de Apresentação, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1910 ; Carta de Confirmação de Prisão, Secretaria de polícia do Distrito Federal, 1918.

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              16537 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da delegacia do 4o. Distrito Federal instaurado para apurar a responsabilidade de réu com relação a procedência de cédula falsa, dada pelo mesmo em pagamento à meretriz Lola Pransiesky, mulher, prostituta, imigrante alemã, nacionalidade alemã, 21 anos de idade prostituição. Processo foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1908.

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