O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada por Fortunato Augusto de Oliveira, profissão tesoureiro do Banco Nacional Brasileiro, em um maço de notas vindas do Banco Comercial. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis encontrada na renda da estação inicial da linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo arquivado por falta de elementos para formação da convicção do procurador para a fundamentação da denúncia . Termo de Exame, 1905; Cédula Falsa.

A autora, pelo procurador da república, oferece denúncia contra o réu de nacionalidade portuguesa, 32 anos de idade estado civil solteiro,negociante, morador à Rua do Senado, 136, pelo fato de ao efetuar um pagamento a Symphorio de Carvalho e Silva, procurador da casa comercial Vaz Salleiro Cia, ter passado um cédula falsa de 100$000. Autos incompletos. Cédula, valor 100 mil réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1897; J.C 26/4/1897 e 16/1/1897; Decreto nº 848 de 1890, artigo 67; Código Penal, artigos 241.

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento. Auto Exame de Cédula, 1925; Individual Datiloscópica, s/d; Termo de Apelação, 1927.

O réu foi acusado de ser passador de moeda falsa, tendo infringido o Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 20. Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O processo encontra-se incompleto.

Trata-se de investigação para apurar o fato de o réu 3o. sargento reservista, ao solicitar matrícula no curso de mecânica da Escola de Aviação Militar, apresentou caderneta militar contendo alguns sinais de rasura, competindo o processo a Justiça Federal, Decreto 4780 de 27/12/18923 art. 40. Julgado improcedente a denúncia. Caderneta Militar; Código Penal, artigo 1; Auto de Exame.

Trata-se do 2o. volume de um inquérito administrativo aberto na Inspetoria de Portos e Rios e Canais, a requerimento do tesoureiro Gabriel Luiz Ferreira, referente ao furto dos cofres da tesouraria da mesma repartição no valor de 253:242$000. Houve divergência entre as demonstração das vendas da fiscalização do porto, a arrecadada e a da contadora seccional. Pelinea era o escriptuário, na época, Reschstemer era o contador e Cardoso o Sub-contador. fraude,Roubo. Foi julgada por sentença , a justificação aceita pelo Procurador Criminal. O processochegou ao STF através de recurso do processo crime no. 659. 1929; Certidão de afastamento do fiel em abjeto de seviço em 21-03-1921; Demonstrativo de pagamentos a Pelinca por serviços extraordinário em 21-03-1929; tabelião Tavora, Belisário Fernandes da Silva; Certidão de Ato Oficial determinando o seviço na tesouraria em 30-03-1929; Certidão de Reorganização da Tesouraria em 1915; 21-03-1929; rua Buenos Aires no.50; Certidão de código de Contabilidadeem 21-03-1929; Certidão de Ação da Sub-contadoria em em 21-03-1929; Balancete dos Cofres em 30-03-1929; 3 Provisões de quitação do Tribunal de Contas em 05-05-1927; 03-11-1926;12-12-1921; Justificação em 19-03-1929; Decreto4780 de 27-12-1923 artigo 1o., artigo 2o., artigo 3o., artigo 42; Decreto 15238 de 31-12-1921, artigo 13, artigo 4o., artigo 3o., artigo13;Decreto15783 de 08-11-1922, artigo 19, artigos 8a 23, artigo 15;; Decreto 848 de 11-10-1890 , artigo45, artigo 96, artigo 53; ,Código Civil : artigo 4o.; contituição federal: artigo 34 no. 23 , artigo 72; Inquérito Judiciário no. volume 7 , página 513; Teixeira, Luiz, Direito civil Introdução; Mello Freire Juridico civil ; boyer Carneiro, Direito civil Introdução; Coelho da Rocha Direito Civil Decreto 4536 de 28-01-1922;codigo peal artigo 13 ;código processo criminal: artigo 478, artigo 479;teixeira de freitas, regras de direito;Paulo batista, Hermenêutica juridica;Didiano da Veiga, .

Foi feito um inquérito policial na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma caderneta da Caixa Econômica que pertencia ao acusado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, profissão maquinista naval. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly. Recibo da Caixa Econômica - RJ, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedente do réu, 1929.

A autora denuncia os réus com incursos no Decreto n° 4226 de 1920 conbinado com o Decerto n° 14658 de 1921. Henrique, residente na Rua Angélica 64, requereu a inclusão de seu nome na lista dos eleitores da Paróquia do Meier, intruindo seu requerimento com certidão falsa. Paulino, Comissário de Polícia do 19o. Distrito policial, atestou sua residência em lugar onde não existia número 64. A ação foi jugada extinta, por teratar-se de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20588 alistamento eleitoral. Mandado de Intimação, 1929, 1930, 1931; Exame Pericial Gráfico, 1930; Auto de Exame, 1930; Auto de Apresentção de Laudo, 1930; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1; Código Penal, artigo 71.

O processo se inicia após inquérito policial sobre cédula falsa na Delegacia do 12º Distrito Policial. O reclamante foi Hermegildo Costal, residente à Rua do Resende, 666, e Carlos Fernandes Espínola, Rua Senador Euzébio, 352, e declararam ser suas a cédula do valor de 500$000 réis. A suplicada era a sua estado civil amante e, sem seu consentimento, ordena trocar a nota falsa. Também foi acusada a ré. O juiz concordou com o pedido de arquivamento dos autos feito pela Procuradoria Criminal da República, por não ter havido dolo e intenção. Individual Datiloscópica da 4ª Delegacia Auxiliar; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1932.