CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              8196 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 20$000 réis ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A nota falsa foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo sido esta recebida no dia 26/11/1905 na estação central. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa valor 20$000 réis .

              Sem título
              8220 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobra a nota falsa de 20$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Domingos Pereira de Castro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado do comércio, alegou que seu patrão, Ignacio Pereira Dias pagou ao acusado um valor de 200$000 réis, voltando mais tarde o réu alegando ter sido encontrado neste pagamento a referida nota falsa. O processo foi requerido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa, valor 20$000 réis.

              Sem título
              8248 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito inquérito policial sobre uma nota falsa de 10$000 réis na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O acusado, nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, profissão empregado da Brasilian Coal, alegou que a dita nota estava em seu poder, porém, não sabia de quem a recebeu. O processo foi arquivado. Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1905 .

              Sem título
              20211 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de forjar moeda falsa, ocorrida pelo fato de o 1o. réu ter comparecido a oficina de galvanoplastia de propriedade de Emília Fernandes Pereira à Rua General Camara 256, pedindo para o filha da dita proprietária, menor, para dar um banho de ouro em algumas moedas de metal branco, imitação da libra esterlina. O primeiro réu foi preso em flagrante, e em suas declarações afirmou que recebeu as ditas moedas, em sua casa comercial à Rua Camerindo 20, das mãos do 2o. réu, negociante estabelecido à Rua Clarimundo de Mello 668. Em virtude destes fatos, estando os réus incursos no Decreto n° 4780 de 1923 art. 5§ único, a autora requer a instrumentação de processo criminal. Foi julgado improcedente a denúncia para mandar baixa na culpa. Auto de Exame de Moeda Falsa; Folha Individual Datiloscópica Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Folha de Antecedentes, 1928; Fotografia, 1927; Decreto n°4780 de 1923, artigo 5, 202; Código Penal, artigo 1.

              Sem título
              19320 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu, nacionalidade síria, 25 anos de idade, negociante estabelecido à Rua General Argollo 60 A, cidade de Friburgo, pelo delito de cédula falsa na circulação, ao efetuar um resgate por antecipação de uma duplicata, dando entre as notas, a dita cédula falsa. Em virtude disso, estando o réu incurso no Decreto n° 4780 de 27/12/1903 artigos 8 e 11, requer a autora as diligências para a formação da culpa. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que a denúncia fora julgada improcedente. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1928; Carta Precatória, 1928; Procuração, 4º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1928; Justificação, 1928; Recibo de 1928; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 8 e 11; Lei nº 221 de 20/11/1895; Código Processo Criminal de 1832; Decreto Legislativo nº 848 de 11/10/1890; Decreto nº 3084 de 03/11/1898.

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              19821 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurada para apurar a responsabilidade do réu, ao crime de falsificação eleitoral. Foi arquivado o inquérito como requerido pelo procurador. eleitores eleições. Carteira de Identidade, 1926; Decreto nº 12193 de 06/09/1916, artigo 5º, § 3º; Decreto nº 17527 de 10/11/1926.

              Sem título
              19322 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus como inclusos n Decreto n° 4226 de 1920 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921. Manoel Alves, com 28 anos de idade, estado civil casado, profissão ferrador, requereu a inclusão de seu nome entre a lista de eleitores da Paróquia do Engenho Novo, alegando, falsamente, a sua qualidade de profissão operário do Posto de Limpeza pública de Campo Grande. Manoel Lage, funcionário municipal, autenticou uma certidão falsa, colaborando com a fraude. Foi cumprido o despacho do juiz, que deixou de receber a denúncia contra o réu e lhe deu baixa na culpa alistamento elitoral. Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 26; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6.

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              10171 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O inquérito aberto pelo juízo federal da 1a. vara visava apurar o verdadeiro nome do acusado. Em 13/08/1917 José de Sá obtinha Carteira Eleitoral com o nome citado. Contudo, o mesmo indivíduo era registrado no Gabinete de Identificação e Estatística, com o nome de José Antonio Pedro. Tempos depois, voltou ao gabinete e deu o nome de José de Sá. Quando, posteriormente, foi preso em contravenção nos de jogos, identificou-se como José da Silva para evitar constrangimentos. O relatório final apurou que o verdadeiro nome do acusado era José Antonio Pera. O juiz julgou prejudicado o crime de falsidade para o arbitramento eleitoral. Folha de Antecedentes do réu.

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              12810 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito relativo a certidão de casamento falsa. O réu foi identificado para fins eleitorais como nascido em 8/12/1895. Entretanto, para fins civis, declarou ter nascido em 1897. Requerendo retificação o réu juntou uma certidão de casamento onde se verificava seu nascimento em 8/12/1896, na Rua São Cristóvão, 22. No alistamento eleitoral, entregou uma 2a. certidão na qual o réu teria nascido na Ilha do Governador. Ação julgada prescrita, visto que o fato delituoso atribuído ao indiciado fora praticado em 1917. Fotografia de Certidão de Nascimento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1929; cópia de Alistamento de Eleitor, escrivão Alexandre Calmon, 1929; Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929.

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              12953 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial contra o réu, estado civil casado, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, afastado por acidente, que fez declarações duvidosas sobre sua nacionalidade, renda e residência para fins eleitorais. Quando inquirido pelo juiz a exibir título de eleitor, afirmou ter nascido em Aguas, Portugal, quando, na verdade, era brasileiro. O inquérito foi arquivado. Certidão de Nascimento, Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928; Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 17527, artigo 53.

              Sem título