A nota falsa do valor 100$000 passada pelo homem de nacionalidade russa Jean Hapsta, estado civil solteiro, profissão relogeiro, na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil quando comprava uma passagem de 2a. classe para São Paulo. O acusado estava há um mês na cidade do Rio de Janeiro , antes se encontrava em Hamburgo, alegando que havia troado seu dinheiro no Banco do Norte da Alemanha. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O exame foi julgado procedente para produção dos efeitos legais. Posteriormente, os autos foram remetidos ao juiz substituto de quem foi solicitado o arquivamento. Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa entregue como pagamento à firma Álvares Pallery & Companhia feito pelo suplicado nacionalidade turca, quarenta e dois anos de idade, estado civil casado e negociante. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão, 1903; Auto de Entrega, 1913.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e profissão torneiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, que alegou tê-la recebido como pagamento. O processo foi arquivado. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1903; Exame de Veracidade de Cédulas, 1903; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa no valor de 50$000 réis. Joaquim Soares Machado, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, alegou que foi à casa de Manoel de Souza receber a quantia de 109$000 réis, quando obteve a dita nota. Processo arquivado . Cédula Falsa.

Foram enviadas duas notas falsas, uma no valor de 50$000 réis e outra de 10$000 réis pela Estrada de Ferro Central do Brasil para a Caixa de Amortização. Foram passadas na estação marítima. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termos de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

A suplicante, vem por meio dessa ação requerer a prisão do réu pela apreensão em flagrante de 8 cédulas falsas no valor de 100$000. Anteriormente, o suplicado tinha pago uma dívida no valor de 14$000 à José Maria Licgas, que partiria no mesmo dia para Minas Gerais, com uma cédula de 100$000. Poucos dias depois o credor reconheceu que a cédula era falsa e foi até a Rua do Areal, 01 onde se encontrava o suplicado. Com ele foram encontradas mais 8 cédulas da masma natureza, com isso o mesmo foi autuado em flagrante, segundo o código penal, art 241. O juiz julgou procedente a ação e condenou a 3 anos de prisão. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1903; Cédula Falsa, Código Penal, artigo 241; Lei nº 515 de 1898.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial sobre nota falsa de 10$000 réis foi feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Antonio Luiz da Costa Araujo, estado civil solteiro, praça do exército, alegou que estava de serviço na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando foi chamado por Manoel Rodrigues Vasques, para prender um indivíduo que teria passado a este a nota falsa em questão. Não há sentença. Cédula Falsa.

Nota falsa de valor de 200$000 réis que foi passada pelo homem de nacionalidade italiana Antonio Fendale, profissão sapateiro, estado civil solteiro de 44 anos de idade. Era fiador da casa em que morava Benjamim Massé, também italiano. Deu a Benjamim a referida nota para que ele pagasse o aluguel ao senhorio. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização.

Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 20$000, que foi passada ao funcionário da Ligth and Power Company Salomão da Costa Duarte, de nacionalidade portuguesa quando o mesmo pagou o bonde da linha Cascadura. O juiz determinou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Memorando .

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante em favor do paciente que havia sido sorteado para o exercício do Serviço Militar sendo incorporado no 2o. Batalhão do 1o. Grupo de Artilharia Pesada. Entretanto, o mesmo já havia concluído o seu tempo de serviço no Exército, e, portanto, requer a sua dispensa. São citados: o Regulamento do Serviço Militar, artigos 115 e 118 e o Decreto nº 15934 de 1923. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.