CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

          Termos equivalentes

          CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

            Termos associados

            CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

              1679 Descrição arquivística resultados para CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

              1679 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              704 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de remessa de cédula falsa utlizada para pagar uma compra efetuada na casa comercial de propriedade do réu. O inquérito policial foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              14708 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 50$000 réis, recebida por José da Costa Cardozo, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, morador à Rua da Assembléia, 27, Rio de Janeiro, em virtude de pagamento de gêneros comprados em seu armazém à Rua da Assembléia, Rio de Janeiro. Juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o arquivamento do processo. Auto de Aapreensão, 1906; Termo de Exame de cédula falsa de 50 mil réis, 1906; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              16947 · Dossiê/Processo · 1903; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu teria entrado no estabelecimento de Basilio Pontes de Carvalho, pedindo que trocasse uma cédula no valor de 100$000 réis. basílio tomou anotação do número da cédula e a trocou, por conhecer Américo, sob a condição de trocá-la caso fosse falsa. No dia seguinte, o réu negou-se a reconhecer a cédula, sendo esta falsa, mesmo frente a testemunhas. Foi acusado sob o Código Criminal, art 241. A açõ se fez extinta , tendo sido prescrita após o tempo decorrido. Inquérito, 1903; Termo de Exame, 1903.

              1a. Vara Federal
              6205 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, número 46088 encontrada com o acusado, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil solteiro, comerciante que alegou tê-la recebido como empréstimo pedido a Manoel Dias de Souza. O juiz julgou extinta a ação . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              8610 · Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa de 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, foi denunciado pelo 2o. Adjunto do Procurador da República, acusado de em 29/06/1892, no Hotel Maison Moderne, ter tentado introduzir em circulação uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, o que fora atestado pela Caixa de Amortização tendo sido denunciado sob o código penal, artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1892; Mandado para Notificação de Testemunha, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13845 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu, nacionalidade chilena, como incurso no Codigo Penal, artigo 241. O denunciado passou uma cédula falsa, no valor de 50$000, para o estabelecimento High Life na Rua do Lavradio, 149 . O denunciado tem 33 anos de idade, estado civil solteiro, natural de Santiago, imigrante chileno. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu condenado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.

              1a. Vara Federal
              15877 · Dossiê/Processo · 1903; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de já ter sido famoso moedeiro falso, e foi preso em flagrante em sua casa, à Rua do Catete, 25 - RJ, durante venda de estampilhas falsas no valor de 11:445$000 réis a Francisco Gomes Cardozo, tendo sido avisado o 2o. Delegado Auxiliar. O procurador pediu formação de culpa sob o Código Penal, art 250, 247. Foi julgada prescrita a condenação imposta ao réu. Estampilhas Falsas; Justificação, 1904; Alvará de Licença e Aferição, 1903; Nota Promissória, 1904; Justificação, 5ª Pretoria do Distrito Federal; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1905; Certificado de Devolução e Falsidade de Estampilhas, Diretoria da Casa da Moeda, 1903; Termo de Recurso, 1904.

              1a. Vara Federal
              14886 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo. Termo de Exame de nota falsa, 1903.

              1a. Vara Federal
              9151 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal denunciou os réus por indústria criminosa de estampilhas falsas federais. Eles foram acusados de movimentar e introduzir no mercado estas estampilhas. Há inquérito no caso. Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, 1904; Nota Promissória e Bilhete, Cassino Espanhol; Estampilha Falsa;Carta de Apresentação, Secrataria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1904; Código Penal, artigos 247 e 338; Decreto nº 4164, de 05/02/1903; Lei nº 2033, de 20/09/1871, artigo 13; Decreto nº 4824 de 22/11/1894; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.

              2a. Vara Federal
              6373 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada pelo réu para o negociante Luiz Carneiro Soares para saldar uma dívida no valor de 12$500 réis na Rua José dos Reis, 20, cidade do Rio de Janeiro. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal, pelo decurso do tempo verificado, já sendo assim prescrita. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Telegrama.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro