Trata-se de remessa de cédula falsa utlizada para pagar uma compra efetuada na casa comercial de propriedade do réu. O inquérito policial foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1912.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Tratava-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 50$000 réis, recebida por José da Costa Cardozo, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, morador à Rua da Assembléia, 27, Rio de Janeiro, em virtude de pagamento de gêneros comprados em seu armazém à Rua da Assembléia, Rio de Janeiro. Juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o arquivamento do processo. Auto de Aapreensão, 1906; Termo de Exame de cédula falsa de 50 mil réis, 1906; Cédula Falsa.
1a. Vara FederalO réu teria entrado no estabelecimento de Basilio Pontes de Carvalho, pedindo que trocasse uma cédula no valor de 100$000 réis. basílio tomou anotação do número da cédula e a trocou, por conhecer Américo, sob a condição de trocá-la caso fosse falsa. No dia seguinte, o réu negou-se a reconhecer a cédula, sendo esta falsa, mesmo frente a testemunhas. Foi acusado sob o Código Criminal, art 241. A açõ se fez extinta , tendo sido prescrita após o tempo decorrido. Inquérito, 1903; Termo de Exame, 1903.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, número 46088 encontrada com o acusado, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil solteiro, comerciante que alegou tê-la recebido como empréstimo pedido a Manoel Dias de Souza. O juiz julgou extinta a ação . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa Amortização, 1902.
1a. Vara FederalO réu, nacionalidade portuguesa de 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, foi denunciado pelo 2o. Adjunto do Procurador da República, acusado de em 29/06/1892, no Hotel Maison Moderne, ter tentado introduzir em circulação uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, o que fora atestado pela Caixa de Amortização tendo sido denunciado sob o código penal, artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1892; Mandado para Notificação de Testemunha, 1892.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora denuncia o réu, nacionalidade chilena, como incurso no Codigo Penal, artigo 241. O denunciado passou uma cédula falsa, no valor de 50$000, para o estabelecimento High Life na Rua do Lavradio, 149 . O denunciado tem 33 anos de idade, estado civil solteiro, natural de Santiago, imigrante chileno. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu condenado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.
1a. Vara FederalO réu foi acusado de já ter sido famoso moedeiro falso, e foi preso em flagrante em sua casa, à Rua do Catete, 25 - RJ, durante venda de estampilhas falsas no valor de 11:445$000 réis a Francisco Gomes Cardozo, tendo sido avisado o 2o. Delegado Auxiliar. O procurador pediu formação de culpa sob o Código Penal, art 250, 247. Foi julgada prescrita a condenação imposta ao réu. Estampilhas Falsas; Justificação, 1904; Alvará de Licença e Aferição, 1903; Nota Promissória, 1904; Justificação, 5ª Pretoria do Distrito Federal; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1905; Certificado de Devolução e Falsidade de Estampilhas, Diretoria da Casa da Moeda, 1903; Termo de Recurso, 1904.
1a. Vara FederalO réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo. Termo de Exame de nota falsa, 1903.
1a. Vara FederalA União Federal denunciou os réus por indústria criminosa de estampilhas falsas federais. Eles foram acusados de movimentar e introduzir no mercado estas estampilhas. Há inquérito no caso. Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, 1904; Nota Promissória e Bilhete, Cassino Espanhol; Estampilha Falsa;Carta de Apresentação, Secrataria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1904; Código Penal, artigos 247 e 338; Decreto nº 4164, de 05/02/1903; Lei nº 2033, de 20/09/1871, artigo 13; Decreto nº 4824 de 22/11/1894; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.
2a. Vara FederalA nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada pelo réu para o negociante Luiz Carneiro Soares para saldar uma dívida no valor de 12$500 réis na Rua José dos Reis, 20, cidade do Rio de Janeiro. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal, pelo decurso do tempo verificado, já sendo assim prescrita. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Telegrama.
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