CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              21126 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo procurador dos feitos da Saúde Pública, apresenta denúncia contra os réus, pelo fato de os mesmos serem praticantes de magina negra e do falso Espiritismo, presos em flagrante no interior do prédio número 47 da Rua Pinheiro Guimarães, quando atendiam a um consulente, recebendo-o em um aposento em que existiam velas acesas e traços de giz no chão. Os réus incunsaram com esta prática, nas sanções do Código Penal artigo 157. Foi julgada procedente a denúncia e condenados os réus, houve apelação. O juiz Federal julgou extinta a ação penal e mandou que se arquivassem os autos. Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete; Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2; Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933; Folha de Acidente, 1933; Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933; Depósito Geral do Distrito Federal, 1933; Laudo Instituto Médico Legal, 1933; Consolidação das Leis Penais, artigo 157 ; Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 ; Regulamento de Direito, volume 7 página 521 ; Constituição Federal, artigo 72, 113; Código Penal artigo 39 ; Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 ; Decreto nº 24351 de 1934 ; Lei nº 847 de 1890.

              Sem título
              21729 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, apresentada pelo negociante José da Silva, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, que foi levada para trocar pelo réu. José era estabelecido com quitanda na Rua General Caldwell, 124, Rio de Janeiro. Saul Toft era imigrante polonês, estado civil casado, com 34 anos de idade, residente na Rua Jaceguay, 71 - RJ, profissão eletricista. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda Falsa; Decreto n° 24531 de 1934, artigo 32, Decreto n° 5515 de 1928, artigo 24.

              Sem título
              17586 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia que consta que na renda diária da estação de Engenho novo da estrada de ferro central do brasil foi encontrada e apreendida a prata falsa de mil réis. As diligências policiais para descoberta do autor da introdução da moeda falsa na circulação foram impofícuas. Nestes termos requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. o inquérito foi arquivado. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa.

              Sem título
              17623 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que na renda da agência pestana, junto a estrada de ferro central do brasil, foi encontrada cédula falsa de 100 mil réis. Como as diligências policiais ppara a descoberta do autor da introdução dessa céula na circulação foram improfícuas, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. Processo foi arquivado. Termo de Exame; Auto de Exame de Cédula Falsa; Cédula Falsa no valor de 100 mil réis.

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              17700 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame de nota falsa.

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              Processo crime. Nº do documento (atribuído): 27382.
              13246 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, pelo procurador criminal da República ofereceu denúncia contra os réus, acusados de falsificação de precatórias de 1909 e 1910. Processo inconcluso. Procuração, 1922; Auto de Exame, 1922; Decreto nº 9263, artigo 265, Parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72.

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              9948 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento. Auto Exame de Cédula, 1925; Individual Datiloscópica, s/d; Termo de Apelação, 1927.

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              15711 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de falsificar caderneta militar para o fim de reengajar-se no exercício de cujas as fileiras havia sido expulso. Com este ato o réu incursou nas penas da Consolidação das Leis Penais artigo 252 par 2 e 3. O juiz impronunciou o acusado. Auto de Exame; Caderneta Militar; Caderneta Individual; Folha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Termo de Recursos; Diário da Justiça; Código Penal Militar, artigo 178; Regimento do Serviço Interno, artigo 366.

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              Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 24174.
              13175 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os impetrantes advogados requereram uma ordem de habeas corpus para seu paciente preso na casa de detenção sob acusação de ter sido encontrado com 80:000$000 réis em notas falsas conforme a Constituição Federal, artigos 175 e 113. A polícia civil informou que o paciente encontrava-se preso por motivo de segurança pública. O juiz negou o pedido de habeas corpus, por ser uma prisão de interesse da segurança nacional. O advogado recorreu e o juiz manteve o despacho anterior. Jornal Diário da Noite, 11/03/1936.

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