CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 6337.
              6593 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. De acordo com os depoimentos de Antônio Luis Ribeiro não se chega a verificar o dolo essencial ao delito, o que autoriza o arquivamento do inquérito. Quanto ao principal envolvido Luiz Antônio Garcia, não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              3796 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 50$000 réis foi entregue por Miguel Dordésio à Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, o qual apontou o acusado como passador da mesma. Havia recebido a nota junto a importâncias provenientes de costuras feitas por sua madrinha. O acusado era negociante, profissão e casado, estado civil e residente na Travessa das Partilhas. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do inquérito como pede o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1917.

              1a. Vara Federal
              7982 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 35 notas falsas no valor de 500$000 réis encontradas com Manoel Ferreira da Fonseca , nacinalidade portuguesa, 42 anos de idade, estado civil casado, negociante, proprietário de cachoeira de carroças onde é empregado Antônio da Cunha , também português, 46 anos, casado que alegaram desconhecer a existência das referidas notas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1910; Auto de exame, 1910; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, 1911.

              1a. Vara Federal
              4985 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 100$000 réis foi encontrada em poder do acusado natural da cidade deParaíba do Sul, estado do Rio de Janeiro morador à Travessa dos Ferreiros - RJ, estado civil solteiro e profissão foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, qundo o mesmo tentava comprar um par de botinas em uma sapataria na Rua Mariz e Barros - RJ. O processo foi arquivado por ordem do juiz Raul de Souza Martins. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; Ofício, 1916.

              1a. Vara Federal
              6721 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para apurar a origem da cédula falsa no valor 200$000 réis, passada na Caixa de Amortização por Francisco Lattari, nacionaidade italiana de cinqüenta anos de idade, estado civil casado, profissão marceneiro e residente na Rua São Leopoldo. Cédula Falsa; Termo de Apreensão, 1908; Termo de Exame, 1908; Auto de Exame, 1908; Autação, Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908.

              1a. Vara Federal
              5050 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, residente na Rua da América, cidade do Rio de Janeiro, que alegava tê-la recebido de seu inquilino como pagamento do aluguel do imóvel de sua propriedade. O juiz determina o arquivamento do processo. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1905; Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1905.

              1a. Vara Federal
              6430 · Dossiê/Processo · 1908; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a nota falsa no valor de 200$000 réis que foi encontrada no estabelecimento comercial situado na Rua das Laranjeiras, 55, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e foi acusado de ter passado a dita nota ao caixeiro da casa comercial de Antônio Brás Fernandes, quando este lhe pediu para trocar uma nota de 500$000 réis. A nota verdadeira de 500$000 réis foi apresentada por Camila Augusta, mulher, profissão cozinheira da casa do Marechal Hermes da Fonseca na Rua da Guanabara, 50. É citada a Lei nº 1785 de 28/11/1907. O juiz julgou não provada a denúncia e deste despacho, recorre para o Juiz Federal da Primeira Vara Raul de Souza Martins, que confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1908.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              4925 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi enviada à polícia por José Rabissa, que era caixeiro do Bar da Exposição Nacional e a recebera do acusado, nacionalidade francesa, profissão caixeiro do bar da mesma Exposição Nacional, havia pedido a José para que lhe trocasse uma nota, a qual foi reputada falsa. O juiz Raul de Souza Martins, de acordo com o procurador determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito ]. Auto de Exame, 1908; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              4765 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 1$000, no mercado. A referida moeda, que imitava uma moeda de prata, foi passada pelo réu, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro e profissão vendedor ambulante, alegando tê-la recebido de uma mulher, também ambulante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Termo de Exame, 1909; Autuação, 1909.

              1a. Vara Federal
              3526 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade espanhola, de nota falsa, no valor de 200$000, ao tentar passá-la no botequim do seu compatriota Francisco Alonso na Rua Nova de Dom Pedro em Cascadura. Não está provado, neste inquérito, que o denunciado agiu de má fé. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909.

              1a. Vara Federal