CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              19151 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar o fato de o réu ter obtido carteira eleitoral declarando ser brasileiro natural do Rio Grande do Norte, ao passo que tempo depois, foi identificado para fins civis declarando ser de nacionalidade portuguesa, natural de S.Thyrso. A ação foi julgada prescrita. alistamento eleitoral. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Cível, 1917, 1928; Concessão de Passaporte, Governo Cível do Distrito do Porto, 1913.

              1a. Vara Federal
              20621 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial do 10° Distrito Federal, instaurado para apurar o fato de o réu, residente à Rua Ávila 43, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ter nascido em 1896, ao passo que tempo depois, requereu carteira particular dizendo ter nascido em 1901. Foi julgada prescrita a ação. alistamento eleitoral eleitores eleições. Código Penal, Lei n 4226 de 30/12/1920, artigo 27.

              1a. Vara Federal
              19256 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 22 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário e residente a Ilha de Paquetá à Rua Dr. Alambary Luz no. 18. falsificação eleitoral O juiz homologou o arquivamento do processo. Recibo de Aluguel, 1919; Certidão de Nascimento, Tabelião Dioclecio Duarte, 1ª Pretoria Civil, Freguesia da Candelária e Ilha de Paquetá, 1925; Ficha Datiloscópica Individual, 1928; Folha de Antecedentes; Certidão de Nascimento, Escrivão Fernando de Lyra Tavares, 1928.

              1a. Vara Federal
              19215 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de cédula falsa recebida no Jóquei Clube na Casa da Paule. O juiz homologou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1928; Decreto nº 6440 de 1907, artigo 33 § 7º; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 11.

              1a. Vara Federal
              19217 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a fato de o réu, residente à Rua Copacabana no. 589, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ser de nacionalidade brasileira e natural da Capital Federal, ao passo que tempos depois, requereu a naturalização e a carteira particular dizendo ser de nacionalidade brasileira e natural de Portugal. O juiz julgou prescrita a ação. Decreto nº 14658 de 27/01/1921; Auto de Exame, 1928; Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 27.

              1a. Vara Federal
              19267 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a fato de o réu, residente à Rua Real Grandeza no. 244, Rio de Janeiro, ter obtido carteira particular declarando ser de nacionalidade portuguesa e natural da Portugal, ao passo que tempos depois, obteve a carteira eleitoral dizendo ser de nacionalidade brasileira e natural de Portugal. alistamento eleitoral O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Datiloscópica Individual, 1929; Quadro de Assinaturas; Ficha de Antecedentes, 1927; Código do Processo Penal, artigos 661, 663 e 665.

              1a. Vara Federal
              10015 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República denunciou os réus por crime eleitoral. O primeiro acusado requereu a inclusão de seu nome na lista de eleitores da Paróquia do Engenho Novo, afirmando que era operário e do Posto Municipal de Campo Grande e residia na Rua Portella, 286 em Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro . Após diligências, foi constatado que Moacyr Pinho não morava no local nem era empregado no local informado. O segundo e o terceiro indiciados autenticaram e atestaram assinatura e documentos falsos. O juiz deixou de receber a denúncia quanto aos réus Manoel Coelho Lages e Mario Ferreira da Silva, recebendo quanto ao acusado Moacyr Soares de Pinho. O juiz foi informado da morte do acusado e julgou extinta ação penal e os autos foram arquivados. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53, Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, Código Penal, artigo 71.

              1a. Vara Federal
              10013 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, estado ciivil casado com 42 anos de idade, de nacionalidade italiana, natural de Nápoles, foi acusado de falsidade ideológica pela Procuradoria Criminal da República. Em 05 de outubro de 1911 o acusado foi identificado para a Guarda Civil, declarando chamar-se Jacob Galluzo, natural de São Paulo. Contradizendo esta informação, o mesmo indivíduo obteve carteira eleitoral afirmando ser Jacob Sluzo de nacionalidade brasileira, natural de Nápoles em 26 de dezembro de 1927. No entanto, em 10 de setembro de 1927 requereu carteira de identidade com o nome de Jacob Galluzi de nacionalidade italiana e natural de Nápoles , Itália. A ação foi julgada prescrita.

              1a. Vara Federal
              10007 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, estado ciivil solteiro com 52 anos de idade de nacionalidade portuguesa, foi preso quando jogava um recorte de jornal no chão. Dentro dele estava uma cédula falsa no valor de 100$000 réis. Ação julgada prescrita. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Folha de Antecedentes do réu; Código Penal, artigos 338, 303 e 377.

              3a. Vara Federal