Tratava-se de inquérito policial para averiguação de procedência de cédula falsa de valor de 200$000 réis, recolhida em 04/06/1928, na Estação do Engenho Novo, Estrada de Ferro Central do Brasil. Os autos foram arquivados. Laudo de Laboratório Químico, Casa da Moeda, Análise de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame da Moeda, 1928.
3a. Vara FederalCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Por prescrição de penalidades, o Procurador da República pediu arquivamento de inquérito. Em 09/06/1920, o suplicado pediu atestado de identidade como de nacionalidade brasileira, de nome Joaquim Silva. Em 1925 pediu carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Braga. Teria ocorrido alistamento ilegal, documentos falsos, crime e fraude eleitoral. O processo foi arquivado. Process Crime, 1927; Título de Eleitor de Joaquim Silva; Inquérito Policial, 1926, 11° Distrito Policial, Delegacia de 2ª Entrância; Lei n° 3139, artigos 2, 5, 30.
1a. Vara FederalEm maio de 1925 o primeiro acusado pediu inclusão em lista de eleitores da Paróquia de Sant'Anna, Cidade do Rio de Janeiro ao Juízo de Alistamento Eleitoral da Capital Federal. O segundo acusado forjou documentos para esse fim, de fraude eleitoral. Juntando inquérito policial, a Procuradoria da República pediu instauração de processo crime. O juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho. Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925 1924; Certidão de Nascimento de Elidio Escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Ilha do Governador - RJ, 1925; Certidão de Nascimento de Octavio 3a. Pretoria Civil, Freguesia de Sant'Anna, 1921; Certidão de Nascimento de Herculano 3a. Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1921, Escrivão Alberto Toledo Bandeira de Mello; Laudo de Exame e Conferência de Letra, 1926; Certidão de Óbito de Alcides Pereira Juízo da 2a. Pretoria Civil, 1926, Escrivão Octávio Meilhac; Certidão de Nascimento, Oficial do Registro Civil Ângelo Martins, Freguesia de Santa Rita - RJ, 1928; Auto de Exame, 1929; Comprovante de Renda e Emprego, por Fernando & Arcos, 1925, para fins eleitorais; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24; Decreto n° 14658 de 1921, artigos 2 e 53.
1a. Vara FederalO suplicado teve a sua carteira eleitoral como de nacionalidade brasileira, a 20/06/1919, embora a 27/12/1926 pedisse carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português. Confessou que lhe caberia penalidade de multa, mas como o preso estava prescrito, pediu-se o liquidação do inquérito policial. O processo foi arquivado. Auto de Investigação Policial, 23º Distrito Policial, Delegacia de 1ª Entrância, 1927; Código Penal, artigo 83; Lei nº 3139, artigo 5.
1a. Vara FederalA autora requer arquivamento do inquérito policial, já que não houve elementos necessários para comprovação de posse de documento falso pelo réu. O inquérito foi aberto para apuração da responsabilidade do réu em ter sido qualificado como eleitor, indevidamente. O réu, profissão operário, estado civil solteiro, não foi encontrado em sua residência na Rua da Prova, 25, para prestar depoimento. O inquérito foi arquivado. Portaria, 3a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Atestado de Residência, 1926.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial contra o réu, estado civil casado, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, afastado por acidente, que fez declarações duvidosas sobre sua nacionalidade, renda e residência para fins eleitorais. Quando inquirido pelo juiz a exibir título de eleitor, afirmou ter nascido em Aguas, Portugal, quando, na verdade, era brasileiro. O inquérito foi arquivado. Certidão de Nascimento, Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928; Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 17527, artigo 53.
1a. Vara FederalA autora denuncia o réu e Mario Costa para abertura de inquérito referente a 2 certidões falsas. Jorge requereu ao juiz da 4a. vara cível sua inclusão como eleitor do Engenho Novo, instruindo seu requerimento como documento comprobatório da profissão, da venda que possuía, e da maioridade, uma certidão passada pelo auxiliar do Posto de Limpeza Pública de Campo Grande Mario Costa. Augusto Dias Camacho afirmou que Jorge não consta no ponto geral daquela repartição como ferrador, ganhando o valor de 7$000 de vencimento. O processo foi arquivado.
1a. Vara FederalA autora requereu arquivamento do inquérito policial à vista do resultado do relatório. Este fora instaurado a fim de ser apurada as responsabilidades de Manoel Pinto Ribeiro, Irineu Pires Querido, entre outros, nas falsificações eleitorais. Irineu Querido foi acusado de falsificação da certidão de casamento para alistar-se como eleitor. Irineu foi declarado não incurso no decreto nº 17527 de 10/11/1926. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal. Certidão de Casamento 2, Escrivão José Cyrillo Castex, 1924, escrivão Pedro Ferreira do Serrado, 1928; Atestado de Residência, Delegado Camara Brasil, 1924; Atestado de Emprego, Instituto Brazileiro de Microbiologia, 1924; Certidão de Pagamento de Imposto de Alvarás, 1924; Auto de Apresentação e Apreensão de Carteira Eleitoral, Polícia do Distrito Federal, 1928; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923; Título de Eleitor, Distrito de Santo Antonio - RJ, 1927.
1a. Vara FederalA autora, fundamentada no Código Penal, artigo 83, requereu que se decretasse prescrição da ação penal contra os réus. Manoel Mimoso Junior, um deles, entregou uma cédula falsa no valor de 100$000 ao porteiro do Hotel Estandarte, Mantica Giuseppe. O denunciado alega ter recebido tal nota falsa de Cabral Telo, que havia recebido de seu filho, Cabral Telo Junior que, por sua vez, recebera de Castellar Carvalho. Teriam praticado o crime previsto no Decreto nº 4780 de 1923, artigo 12. Acontece que esse crime prescreve em um ano. Ação julgada perempta. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1924.
2a. Vara FederalA autora denuncia o réu por ter pedido sua inclusão entre os eleitores da Paróquia do Meier, com certidão passada pelo escrevente da 8a. pretoria cível, Leonel Jose Innocencio, que declarava seu casamento aos 23 anos de idade. Acontece que o juiz de direito de alistamento certificou que no livro e folha citados registravam o casamento de Pedro Antonio Alves. O inquérito foi arquivado. Certidão de Casamento, Escrivão Jorge Gonçalves Pinho, 1923; Declaração de Emprego, 1923; Auto de Exame de Letra e Firma, Polícia do Distrito Federal, 1929.
1a. Vara Federal