Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa do valor de 10$000 réis. O acusado, estado civil solteiro , alegou que uma mulher chamada Amalia, que era meretriz , lhe indagou sobre uma nota falsa dada a sua amiga. Processo arquivado. Cédula Falsa.
Zonder titelCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi encontrada em poder do acusado, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão oleiro, 23 anos de idade, que havia tentado trocá-la numa casa de pasto. Foi citado o Código Penal, artigo 241. Não há sentença . Cédula Falsa.
Zonder titelTrata-se do recebimento de uma nota falsa de 10 mil réis da 8a. estampa, série 67a. e de n. 2526 dada por José Simões a José Benedicto Bauduino de Souza, negro, empregado de Anselmo dos Santos Almeida, negociante português, sócio juntamente com Simões da firma A.S. Almeida e Companhia, como pagamento feito para quitar parte da dívida de 85 mil réis de José Simões por uma casa alugada na Rua Floriano Peixoto. Há vários autos de declarações, mas o processo termina arquivado por falta de fundamentações . Autuação da 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar ; Formulário da Caixa de Amortização; Termo de Exame de Amortização ; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .
Zonder titelTratava-se de uma inquérito policial sobre duas notas falsas de 20$000 réis e 10$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. As notas falsas foram enviadas à Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil nos dias 22/08/1903 e 26/08/1903. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .
Zonder titelA Justiça denunciou os réus por introdução de estampilhas falsas no valor de 5$000 e 200$000 réis. Foram presos em flagrante portando estas estampilhas que iriam negociar. Baseou-se nas penas do Código Penal, artigos 250 e 247. A falsidade foi comprovada e pelas declarações não harmonizadas entre o inquérito e o sumário de culpa, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, em 31/10/1903, julgou a denúncia improcedente. Em 07/11/1903, Godofredo Xavier da Cunha condenou os réus culpados pelo crime previsto nos artigos. Em 10/11/1903, houve apelação dos réus. Em 28/11/1903, o mesmo juiz julgou as fianças pagas por sentença. Em 26/12/1903, esta sentença foi confirmada pelo STF. O sumário de culpa em foco originou outro datado de 1904 e posteriormente, um sumário crime datado de 1909. Este sumário de culpa em foco chegou ao STF em 1903, artavés do Recurso Crime n. 137 e em 1908, através da apelação crime n. 336. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 09/10/1903 e 27/10/1903, A Notícia, 10/10/1903, A Tribuna s/d, Diário Oficial, 12/10/1907; Declaração de Bom Comportamento de Francisco Platina, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904.
Zonder titelO suplicado era estado civil casado, profissão do comércio, com 33 anos de idade, imigrante português de nacionalidade portuguesa, alfabetizado, ex empregado da Companhia Light and Power, estrangeiro. Em maio de 1935 foi acusado por Jacyra Garcez de lhe ter passado cédula falsa de valor de 500$000 réis na Recebedoria da dita companhia. O réu alegou estar em viagem de visita a amigo em Pinheiro, estado do Rio de Janeiro. Os autos estavam incompletos, motivo pelo qual não se identificou o julgamento. Auto de Qualificação, 1935; Auto de Declarações de Testemunha, 1935; Exame, Instituto de Identificação, 1935; Folha de Antecedentes Criminais, Polícia Civil, 1928 e 1935.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelos réus, nacionalidade espanhola, de nota falsa, tratando-se de libras esterlinas, ao tentar passá-la no pagamento de uma despesa na venda de Bernardo José Barros nacionalidade portuguesa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autos de Declaração dos acusados.
Zonder titelO réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo. Termo de Exame de nota falsa, 1903.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial para apuração de emissão de moeda falsa no mercado onde a companheira do réu, Anna Blum, foi presa em flagrante tentando trocá-la, a seu pedido, no estabelecimento de propriedade de Affonso de Azevedo, profissão negociante. O mesmo foi incorrido no Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.
Zonder titelOs acusados eram vulgarmente chamados de Maluco e Jacaré. O primeiro era fabricante de brinquedos. O segundo era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os dois primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como Imposto de Consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O Supremo Tribunal Federal confirmou tal decisão. Autos completos só de folhas 63 a 281. Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco, Jacaré. O 1o. era fabricante de brinquedos. O 2o. era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os 2 primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como imposto de consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O STF confirmou tal decisão.
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