CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              4974 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Manoel da Costa Garcia, nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e profissão comerciário, de seu antigo patrão, o réu, como pagamento por seus serviços. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Autuação, 1909.

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              4999 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de moedas falsas, de um determinado valor, no mercado. As referidas moedas foram apreendidas e apresentadas pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, após ser encontrada na renda do dia 14/02/1909 da Estação de São Diogo. O juiz determina o arquivamento do processo devido à ausência de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Auto de Exame do Laboratório Químico da Caixa de Amortização; Moeda Falsa 3.

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              2821 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à passagem de cédula falsa, no valor de 2$000, encontrada na Estação de Realengo e enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Moeda Falsa, valor 2$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Carta da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1909; Formulário da Casa da Moeda do Laboratório Chimico, 1909.

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              5040 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Telegrama, 1909.

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              5749 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro. Auto de Exame, 1907.

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              1124 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1910.

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              12161 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, negociante à Rua Dom Pedro, 133, por passar cédula falsa no valor de 200$000 réis. O réu foi acusado por Antenor José de Sant'Anna, guarda municipal do distrito de Jacarepaguá de ter-lhe passado a nota falsa quando foi trocar uma nota de 500$000 réis. Processo arquivado por falta de provas conclusivas. Auto de Exame, 1910.

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              1581 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O negociante Antônio Gil Esteves apresentou uma cédula falsa do Tesouro Nacional que recebera do réu como pagamento de despesas. O mesmo é declarado culpado e inserido na Lei n° 210 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1910.

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              4983 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Cecília Becovick, nacionalidade romena, estado civil viúva, profissão meretriz, foi abordada de madrugada por sua companheira para trocar uma nota no valor de 200$000 réis. Admitiu que não conhecia bem o dinheiro para julgar a sua legitimidade, portanto, acabou levando-o ao Café Avenida para trocá-lo. Neste estabelecimento, o caixeiro reconheceu a falsidade da moeda e a encaminhou à Delegacia. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1910; Inquérito, 1910.

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              627 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre a cédula falsa de valor 50$000, n. 90.215, série 3a. estampa 11a., encontrada em poder de uma mulher meretriz à uma hora da madrugada na Rua dos Arcos, que alegou ter recebido a cédula do réu, que havia estado em sua casa, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, empregado do comércio. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Como não há elementos suficientes, não foi aberto o procedimento criminal e o sumário crime foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Formulário de Autuação, Formulário de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa ; Auto de Exame de Nota Falsa, 1910.

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