CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              3803 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis, encontrada na renda da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1926; Auto de Exame, 1926; Auto de Declarações, 1926.

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              3837 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado para o serviço militar, já que este é casado com uma mulher psicologicamente incapaz e empregado do comércio, sendo o único arrimo desta família. O juiz julgou prejudicado o pedido. Recibo de Locação de Imóvel, 1926; Nota Fiscal, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1925; Certificado, 1926; Oficio do Bank Of London & Sout América, 1926; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926.

              Sin título
              4217 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial refente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida com o réu, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de fretes. O mesmo informou que não sabia quem a passou. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa pela Caixa de Amortização, 1925.

              Sin título
              4910 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 500$000, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia encontrada com o suplicado, nacionalidade portuguesa, 47 anos de idade, negociante, que alegou tê-la recibo de seu sócio Domingos Pereira, português, 42 anos, negociante. O processo foi arquivado por falta de indícios. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa Econômica, 1925; Autuação, 1926.

              Sin título
              4971 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa no mercado, sendo duas, no valor de 5$000. A referida nota foi encontrada na renda da estação do Meier da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa de Amortização, 1926; Termo de Exame, 1926; Autuação, 1926; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1926.

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              9643 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente a cédulas falsas no valor de 20:000$000 réis recebidas na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Onofre Antonio França confessou tê-las recebido sem perceber que eram falsas, entretanto. O juiz deferiu o arquivamento. Cédula Falsa, 1925; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1925.

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              11370 · Dossiê/Processo · 1926; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial referente a declarações diversas produzidas pelo réu em diferentes ocasiões. Em 1917, para obtenção da carteira eleitoral, declarou-se brasileiro. Já em 1926, requerendo carteira de identidade, declarou-se de nacionalidade portuguesa. Não foi possível descobrir o paradeiro do réu. Foi declarado que ele embarcou para a África há cerca de um ano, segundo a firma Frias Barbosa e Cia. Ação julgada prescrita, visto que os crimes eleitorais prescrevem em 8 anos e o fato se deu em 1917. Requerimento para Atestado de Identidade, 3o. Distrito Policial, 1916.

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              20610 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que Irineu exibiu no Gabinete de Identificação e Estatística uma certidão de idade falsa, a fim de lhe ser entregue sua carteira de identidade, verificou-se, assim, que este havia se alistado eleitor em 1919 em idade irregular. No inquérito realizado na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, o réu confessou ter sido alistado a convite de Luiz Guimarães, cabo eleitoral do Coronel Amorim. alistamento eleitoral eleições. O processo foi arquivado em 1931. Certidão de Nascimento, 1924; Decreto nº 4226 de 1920 Decreto nº 14658 de 1921, Código Penal, artigo 259.

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              11046 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu se identificara como Romualdo Monteiro Siqueira Serpa, em 11/5/1920, para efeitos eleitorais. Porém, em 5/4/1921 e 21/2/1922 identificou-se na Polícia Militar como Romualdo Monteiro de Siqueira. Tal mudança de nomes estaria prevista no Código Penal, artigo 379 e Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. O inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância investigou o caso. O inquérito foi arquivado, de acordo com requerimento do Procurador Criminal. Atestado de Identidade, 1920.

              Sin título