CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              8375 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal sobre uma nota falsa no valor de 5$000 réis. Foi apreendida nas mãos de Graciliano José da Paixão, 41 anos de idade, estado civil casado, profissão cozinheiro, sendo que este alegou tê-la recebido do caixeiro Adilson Neves, empregado de Francisco Sattamine & Cia. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula falsa, 1909.

              Sem título
              1929 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Maria Francisca, estado civil solteira, profissão cozinheira, que tentava comprar uma camisa na Casa de Negócio de Fazendas e Tecidos, localizada na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Restituição de Cédula Falsa, 1909; Termo de Exame de cédula falsa, 1909.

              Sem título
              3584 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime no qual o inquérito foi efetuado na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis, apreendida pelo Guarda Civil número 739. Domingos Barbosa do Rêgo, nacionalidade portuguesa, 38 anos de idade, estado civil casado, profissão marítimo, analfabeto, morador na Ladeira Ari Barroso, cidade do Rio de Janeiro alegou tê-la recebido como forma de pagamento pelo trabalho feito a uma companhia alemã de descarregamento de sua chata vindo de Liverpool. O juiz entendeu que o réu agiu de boa fé. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1909; Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909; Ofício, 1909.

              Sem título
              4115 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela Delegacia do 2o. Distrito Policial contra o réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua da Conceição, cidade do Rio de Janeiro, analfabeto, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu quando tentava trocá-la no botequim da Rua dos Andradas - RJ. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Apresentação e Apreensão de cédula falsa; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Delegacia do 2o. Distrito Policial, 1909.

              Sem título
              4440 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda de 1907 da Estação de Engenho de Dentro, e enviada à polícia pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório da Caixa de Amortização, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Cédula falsa; Certificado do Peritos da Caixa de Amortização, 1909.

              Sem título
              4494 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda de 04/1907 da Estação Magno, e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa.

              Sem título
              5350 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à introdução de nota falsa, do valor de 5$000 réis, no mercado. A referida nota foi enviada pelo indiciado, mulher, natural do estado de São Paulo, estado civil solteira, profissão meretriz, residente na Rua do Senado, cidade do Rio de Janeiro, que, por sua vez, alegou tê-la recebido de um desconhecido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito Policial do 12o. Distrito Policial, Escrivão Manoel Baltar, 1909; Ofício 2 da Caixa de Amortização, 1909 e 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, Escrivão Bento de Macedo Guimarães, 1909.

              Sem título
              6376 · Dossiê/Processo · 1909; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta foi encontrada junto à renda do dia 20/04/1908 da Estação de São Diogo, cidade do Rio de Janeiro. Não existe prova, nem indícios de que indivíduos tenham procedido com dolo. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 200$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1908; Auto de Exame Caixa de Amortização, 1909; Inquérito Policial, 1908.

              Sem título
              4560 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, nacionalidade francesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio e residente no Restaurante Egrejinho em Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, solicitou uma ordem de habeas corpus por ter sido acusado e preso por passar nota falsa. Alegou não ter tido comunicabilidade necessária no xadrez, bem como alimentação mandado de autoridade competente e flagrante. O chefe de polícia afirmou que o mesmo havia sido preso por ser explorador de lenocínio e, por isso, estava prestes a ser expulso do território nacional. Todos os autos foram arquivados. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1910.

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              3042 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, encontrada com o réu, profissão comerciário, que disse ter recebido a cédula do tenente Herculano Teixeira de Andrade. O réu afirma ter percebido a ilegitimidade da nota ao ser surpreendido por um vendedor de uma festa em Nossa Senhora da Penha. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relatório da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1911.

              Sem título