CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              6548 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa é acusado de, no dia de 23/02/1913, ter introduzido em circulação a cédula falsa no valor de 100$000 réis, ao vendedor de bilhetes do teatro Apollo. O réu alega que a cédula era de seu companheiro de quarto chamado Carlos, empregado da Casa Guinle & Companhia. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo13 combinado com o Código Penal, artigo 13, Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O juiz julgou improcedente a denúncia, deixando assim de pronunciar o denunciado incurso no artigo 13 da lei número 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 18/11/1914. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Ofício do Oficial de Diligências, 1913; Ofícios, 1914.

              Sem título
              3841 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à nota falsa no valor de 100$000 réis passada pelo réu nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão negociante, estabelecido à Rua Vinte e Quatro de Maio com uma leiteria, ao negociante de nacionalidade italiana Genoveso Lamberti estabelecido à Rua São Cristóvão. Este era casado e tinha uma loja de calçados. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o presente inquérito devesse ser arquivado conforme requer o Procurador. O juiz Octávio Kelly também se pronunciou pedindo o arquivamento do processo. Ofício, 1919; Termo de Exame, 1919; Auto de Exame, 1919.

              Sem título
              14967 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 20º Distrito, sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, por José Gonçalves Ferreira, que era imigrante português, negociante, de nacionalidade portuguesa com 57 anos de idade , estado civil casado e residente à Rua Coronel Rangel, 3. Foi deferido o requerido arquivamento. Termo de Exame de nota falsa, 1920.

              Sem título
              13872 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 100$000 ao bar Mêre Louise. Não foi possível identificar a identidade do indivíduo que introduziu tal cédula. O juiz mandou arquivar o processo. Cédula Falsa, valor 100$000; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1921; Termo de Exame de cédula falsa, 1921.

              Sem título
              20101 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante oferece denúncia contra o suplicado acusado de prática de exercício ilegal de medicina , atendendo a consulentes e ministrando-lhes medicamentos. Foi preso em flagrante no Beco da Carioca casa 26, quando rezava um indivíduo de nome Antonio da Silva Araújo. O delito está previsto pelo Código Penal da República artigos 157 e 158. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Exame; Termo de Apelação; Folha de Antecedentes;Código Penal, artigos 157 e 158.

              Sem título
              21839 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, comerciante de vinhos estabelecido na Rua Acre, 36, como incurso no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. O denunciado se afirmou representante no Brasil de La Union Vinícola Andaluz, de Málaga, na Espanha. Faturou o valor de 350$000 e remeteu 2 barris de vinho ao comprador José Felismino dos Anjos, estabelecido com casa de especialidade farmacêutica e perfumaria, em Belo Horizonte. Apresentando-se no Armazém de carga da Estrada de Ferro Central do Brasil, o comprador não conseguiu desembaraçar sua mercadoria, que estava sob suspeita de falsificação. Tal falsidade foi confirmada pelo Laboratório Nacional de Análises e Bromatolóico do Departamento Nacional de Saúde Pública. Processo inconcluso. Auto e Crime; Certificado de Autorização; Auto de Carta Precatória; Procuração, 1934; Decreto n° 19604 de 19/1/1931; Decreto n° 22796 de 1933, artigo 1.

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              19589 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a célula falsa que foi trazida pelo recebedor da Companhia Light Apolinário Guedes à 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. A referida cédula foi levada para a tesouraria por Joaquim Pinto da Silva e tem valor de 200$000 réis. O réu tem 34 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, empregado no comércio. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apreensão, 1934; Termo de Exame de Nota Falsa, 1934; Auto de Exame, 1934; Cédula Falsa; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

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              11907 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, chamado de Manoel Proza, imigrante português, nacionalidade portuguesa, negociante, 49 anos de idade, estado civil casado. Os autos encontram-se inconclusos. Termo de Exame de Cédula Falsa de 50$000 réis, 1902; Cédula falsa.

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              11909 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de moedas falsas encontradas com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, trabalhador no Largo da Cascadura, 44 anos de idade, estado civil solteiro. Os autos foram arquivados. Exame de moedas falsas de níquel, valor 400 réis, 1902.

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              11927 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 53 anos de idade, estado civil solteiro, profissão carregador. O juiz recebeu a denúncia para que fosse dado o início do sumário. Termo de Exame de Cédula Falsa 2; cédula falsa.

              Sem título