CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              6424 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 200$000 réis números 25548 e 70489 que Joaquim Monteiro da Costa nacionalidade portuguesa, vinte e oito anos de idade, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, deu a Clemente Mathias dos Santos vinte e nove anos, solteiro, vendedor para que tentasse trocá-las. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Delegacia de Polícia do Vigésimo Distrito Policial, 1909; Carta de Apresentação, Delegacia de Polícia do Vigésimo Distrito Policial, 1909; Exame de Veracidade de Cédulas, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909.

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              11840 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, brasileiro, estado civil casado, com 33 anos de idade, encontrava-se preso e recolhido na Casa de Detenção. Esta requereu justificar que a carteira apreendida com o suplicante não era de sua propriedade, que foi barbaramente espancado no xadrez. Juiz Vieira Ferreira julgou por sentença o arquivamento do processo. Consolidação das Leis Penais, artigo 251.

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              7552 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de cédula falsa. A referida cédula foi encontrada na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1904; Cédula Falsa, valor 20$000 réis.

              Sin título
              8193 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 50$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Leonel de Mello, estado civil casado, empregado de um botequim, alegou ter recebido a nota falsa em questão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi arquivado por falta de evidências. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.

              Sin título
              6647 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada. Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904; Selo Falsificados; Imposto de Consumo, 1902 e 1904; Estampilha da Taxa de Fumo, 1903.

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              2583 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse do réu que tentou utilizá-la na compra de ovos na quitanda de propriedade de Antônio Pinto Mirancos, nacionalidade portuguesa, residente na Rua Nova de São Leopoldo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo foi perseguido pela Patrulha de Cavalaria e preso na Rua Machado Coelho - RJ. São citados o Código Comercial, artigo 241; e o Código Penal, artigo 63. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1905; Cédula falsa .

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              3215 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de moeda falsa no valor de 5$000 réis averiguado pela Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação São Diogo em 05/06/1905. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905; Ofício, 1905.

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              4913 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 réis, enviada para a Segunda Delegacia Auxiliar da Policial do Distrito Federal pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação Marítima. O segundo procurador mencionou falta de elemento de convicção para fundamentar a denúncia. Requereu, assim, ao juízo arquivamento do presente processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905.

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              8215 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 10$000 réis, ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A dita nota foi apreendida na lotérica Cais Chamoux de bilhetes de loteria, pertencentes a Mario Coutinho. O processo foi arquivado por falta de provas. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1905.

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