Tratava-se de inquérito policial envolvendo emissão de nota falsa, cujo valor era de 10$000 réis. Um cidadão apresentou-se a Caixa de Amortização na Seção de Papel Moeda com o a dita nota. Este apenas fez seu serviço diário referente à troca de notas levada da Fábrica de Chocolate e Companhia, onde trabalhava, à Caixa de Amortização. O procedimento criminal não se sucedeu, visto que não houve nenhum fundamento que comprovasse a sua culpa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi arquivado . Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1904; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.
Juízo Federal do Rio de JaneiroCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo.
1a. Vara FederalO réu, residente na Rua do Lavradio, 100, comprou uma botinha de couro de Canguru Amarelo no valor de 15 réis e colocou para consertar outro par, sendo o serviço no valor de 5 réis. Tais serviços foram prestados no comércio de calçado na Rua Gomes Freire, 6. O negociante desse estabelecimento Antônio Rodrigues, nacionalidade portuguesa, percebeu que a nota no valor de 200 réis era falsa e encaminhou esta a delegacia. O inquérito foi concluído com condenação do réu de 5 anos de prisão. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1899, artigo 13. O réu foi preso preventivamente após a pronúncia do Ministério Público, de acordo com a Lei nº 1785, artigo 12. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, 1909.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito relativo à apreensão de cliches de fotogravura com chapas no valor de 50$000 réis, 100$000 réis e 200$000 réis, destinados à fabricação de cédulas falsas. Stefano Pelajo, profissão alfaiate, nacionalidade italiana, estado civil casado e morava na Rua Valença. Antônio de Miranda era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro,empregado do comércio e morador no Largo do Campinho. O embrulho que continha os cliches foi encontrado na casa do italiano Vicente Ciriliano na Rua do Areal, 18. O juiz pediu arquivamento do processo. Formulário da Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia; Carta da Diretoria da Casa da Moeda, 1905.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a , inquérito de moeda falsa no valor de 20$000 réis em 19/10/1905. José Pinto de Magalhães , nacionalidade portuguesa , estado civil solteiro , negociante e alfabetizado morador na Rua Santo Cristo, 271 , passou a moeda falsa como troco em seu armazém para Antônio Batista , também português e empregado no comércio . O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Restituição de Moeda Falsa, Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame, 1905.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial referente a origem da cédula falsa no valor de 200$000 réis passada pelos réus que foram presos. Os dois eram estado civil solteiro, Edgar era profissão cocheiro e Theodorico era analfabeto e peixeiro . A nota foi passada na Rua do Senado. O juiz, em conformidade com o procurador, preferiu arquivar o processo por falta de elementos comprobatórios. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa ; Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Carta de Apresentação, Delegacia do Décimo Segundo Distrito Policial, 1907 ; Restituição, Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907.
1a. Vara FederalNota falsa de valor 50$000 réis que foi apreendida com Angelo Panzza , nacionalidade italiana , estado civil casado , que residia na Rua do Areal . Passou a nota falsa como pagamento de uma prostituta chamada Sophia , na Praça Tiradentes, 39 . Meretriz . Sophia Colberg era de nacionalidade inglesa e dizia que sua profissão era costureira . Foi julgado procedente o exame para produção dos efeitos legais devidos. Moeda falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da Caixa de Amortização, 1906 ; Cédula Falsa ; Termo de Exame, 1906.
1a. Vara FederalO menor, Augusto José da Rosa, recebeu de Milia Berger, de quem era copeiro, à Rua Senador Dantas, 16, cidade do Rio de Janeiro, uma moeda falsa de valor DE 50$000. Quando ele foi à Rua Maranguape - RJ em uma relojoaria comprar uma corrente, ela foi reputada falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto Exame; Moeda Falsa.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi encontrada na renda de 09/09/1908 da Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo posteriormente enviada à Caixa de Armotização pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Neste processo não há réu nem testemunhas o que dificulta seu andamento. Foi autuado em 14/09/1909 e arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa .
Juízo Seccional do Distrito FederalO menor Augusto José da Rosa recebeu de Milia Berger de quem era copeiro à Rua Senador Dantas, 16, uma nota falsa de valor de 50$000 réis. Quando ele foi a Rua Maranguape em uma relojoaria comprar uma corrente, ela foi reputada falsa. O menor tinha 17 anos de idade e não foi provada a sua culpa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
Ministério Público