CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO

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              688 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, marido e mulher, tiveram sua casa à Rua Municipal, cidade do Rio de Janeiro assaltada, saqueada, inundada e totalmente destruída. O juiz julgou nulo o processo por achar que o Estado não foi representado devidamente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Taxa Judiciária, 1913 .

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              6534 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, na terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. No mês de agosto de 1918, o agente da estação de Matadouro, da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegou que estavam ocorrendo furtos de ferragens e peças de freios de carro. Contudo, foram apreendidos, na casa do acusado, os objetos furtados, totalizando o valor de 112$500 réis. O acusado induzia seus vizinhos, menores, a praticar os roubos. No processo foi citado o Código Penal, artigo 330 parágrafo 3, a Lei nº 2110 de 1909, artigo 23, e o Código Penal, artigo 85 parágrafos 1 e 75. O juiz julgou procedente a ação . Inquérito Policial, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Carta, 1917.

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              7651 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um processo crime investigado pela 8a. Delegacia Policial de 3a. Entrancia, pois houve uma denúncia de que no endereço Rua General Gomes Carneiro, onde funcionava uma velha oficina na Ilha da Conceição, encontrava-se um material pertencente à Lloyd Brasileiro sendo o produto, barras de metal. Os objetos apreendidos foram avaliados no valor de 515$920 réis. De acordo com a sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1o. Letra A e 4o. , foram acusados os operários Severino Renerio dos Reis, Raul de Souza Mesquita, Júlio de Souza Mesquita, Alcides Rodrigues Maciel e Antonio José Dias, sendo que para esse último agregou-se a Lei nº 8118, artigo 6o. e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 8. O juiz Henrique Vaz só considerou procedente a parte referente ao denunciado Severino Renerio dos Santos para pronunciar pelo dito artigo e pediu que fosse expedido um mandado de prisão. Declaração dos Autos de Apelação do 8o. Distrito Federal, 1919.

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              5342 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              21580 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de terem praticados diversos furtos no leito férreo da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas proximidades da Cancela de São Cristóvão. O produto do furto era vendido a Emilio Paulino, estabelecido à Rua São Cristóvão, 425, Rio de Janeiro. Foram apreendidas as mercadorias na casa de Emilio, totalizando estas um valor de 30$000 réis. Os acusados eram conhecidos como Cascatinha e Mineiro. O inquérito foi arquivado. Código Penal, artigo 330.

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              21188 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu que se retirou do prédio na Rua Barão do Bom Retiro 678, Rio de Janeiro, sequestrado por sentença dos autos do processo movido contra o mesmo réu. O prédio foi depositado em poder do Depositário da Justiça Federal, Alvim Martins Horcades, e o réu apropriou-se de um fogão a gás e dois lavabos de louça, que foram arrancados das paredes. Foram verificadas outras depredações. A autora requereu a ordenação de um soldado que fique permanentemente na porta do prédio. apropriação, depósito, sequestro, arrombamento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Consolidação das Leis Penais, artigo 327.

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              20046 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse lavrado o flagrante de delito contra o detento (réu), por haver danificado as vidraças da porta de entrada do presídio da Casa de Detenção . O acusado incorreu no Código Penal artigo 328. A denúncia foi julgada procedente. Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigo 40.

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              28657 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.

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              20602 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito administrativo da Caixa Econômica Federal, instaurado para apurar os atos lesivos para a dita instituição, cometidos pelo réu, perito-avaliador, funcionário do Monte Socorro, que mediante contratos de empréstimos fraudulentos, desfalcou a referida caixa no valor de 622:810$900 réis. O réu confessou tais infrações e tomando um falso nome evadiu-se para o Estado da Paraíba do Norte, onde foi preso em virtude de investigação da Polícia. fraude Processo inconcluso. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1927; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1, 2, 39.

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