Trata-se de um inquérito instaurado na 2ª.Delegacia Auxiliar de Polícia, em virtude da queixa realizada pelo diretor geral dos Correios, para apurar o desvio de papel das oficinas da Diretoria Geral dos Correios. O juiz deferiu o arquivamento do processo.
1a. Vara FederalCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
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O volume é composto de vários autos de apresentação e declaração, a respeito do roubo de mais de 400 relógios de pulso. Os dois primeiros réus foram reconhecidos pelo guarda aduaneiro do cais do porto do Rio de Janeiro, pelos vendedores dos produtos do crime e por outros. O ocorrido se deu em início de maio de 1929. Os autos estão incompletos e sem julgamento. Termo de Declaração, 1928; Auto de Qualificação, 1929; Exame de Impressão Digital, 1929, 4a. Delegacia Auxiliar.
Polícia do Distrito FederalO Procurador Criminal da República ofereceu uma denúncia contra o réu brasileiro natural do Estado de Minas Gerais, estado civil casado ex-praticante de agente da Estrada de Ferro central do Brasil, residente à Rua 2 de fevereiro no. 206. O denunciado exercia seu cargo na Estrada de Ferro central do Brasil, apropriou-se do valor de 7:941$200 réis produto da renda da estação. O réu incorreu no Decreto n° 4780 de 27/12/1923. O réu foi condenado. Termo de Apelação; Procuração, 1933; Individual Datiloscópica; Decreto nº 3084 de 05/11/1898 ;Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547; Lei nº 221 de 20/11/1894.
1a. Vara FederalOs réus foram acusados de terem praticados diversos furtos no leito férreo da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas proximidades da Cancela de São Cristóvão. O produto do furto era vendido a Emilio Paulino, estabelecido à Rua São Cristóvão, 425, Rio de Janeiro. Foram apreendidas as mercadorias na casa de Emilio, totalizando estas um valor de 30$000 réis. Os acusados eram conhecidos como Cascatinha e Mineiro. O inquérito foi arquivado. Código Penal, artigo 330.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaLuiz era mestre de oficina de impressão litográfica e foi acusado de subtrair do armário, cuja chave tinha em seu poder, 906 estampilhas encomendadas pela Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais. O produto fora em parte encontrado na casa de Manoel Eunes, como também foi referido. O roubo ocorreu em 1903 e só em 1907 se abriu o inquérito policial. Por falta de provas e evidências, a denúncia foi julgada improcedente em 1909, por Olympio de Sá e Albuquerque. Código Penal, artigo 221.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. A autora desejava apurar as irregularidades desenvolvidas no desembaraço dos navios que traziam do estrangeiro carvão para o consumo da Lloyd Brasileiro, a cargo do despachante, Ignácio Ratton. Autos inconclusos. Não consta sentença.
1a. Vara FederalO réu, marinheiro nacional, foi denunciado pela tentativa de retirar na Caixa Econômica, com a caderneta no. 418330, o valor de 150$000 réis. Entretanto, a impressão digital não foi verificada como a do proprietário da caderneta, João Vieira da Silva, foguista da Armada Nacional. Mandado abrir o inquérito militar, se apurou que o verdadeiro proprietário foi furtado pelo réu. Foi denunciado como incurso no Código Penal art 338. O juiz julgou a denúncia procedente. Em 10/06/1926 o juiz mandou remeter os autos ao juiz da vara. Em 14/06/1926, o juiz Olympio de Sá e Albuquerque confirmou a sentença. Foi interposto um libelo e o juiz deu-lhe procedência, condenando o réu a 1 ano e 8 meses de prisão e multa de 8 1/3 do dano. Recibo de Retirada da Caixa Econômica, 1925.
1a. Vara FederalTratava-se de um processo crime investigado pela 8a. Delegacia Policial de 3a. Entrancia, pois houve uma denúncia de que no endereço Rua General Gomes Carneiro, onde funcionava uma velha oficina na Ilha da Conceição, encontrava-se um material pertencente à Lloyd Brasileiro sendo o produto, barras de metal. Os objetos apreendidos foram avaliados no valor de 515$920 réis. De acordo com a sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1o. Letra A e 4o. , foram acusados os operários Severino Renerio dos Reis, Raul de Souza Mesquita, Júlio de Souza Mesquita, Alcides Rodrigues Maciel e Antonio José Dias, sendo que para esse último agregou-se a Lei nº 8118, artigo 6o. e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 8. O juiz Henrique Vaz só considerou procedente a parte referente ao denunciado Severino Renerio dos Santos para pronunciar pelo dito artigo e pediu que fosse expedido um mandado de prisão. Declaração dos Autos de Apelação do 8o. Distrito Federal, 1919.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial, na terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. No mês de agosto de 1918, o agente da estação de Matadouro, da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegou que estavam ocorrendo furtos de ferragens e peças de freios de carro. Contudo, foram apreendidos, na casa do acusado, os objetos furtados, totalizando o valor de 112$500 réis. O acusado induzia seus vizinhos, menores, a praticar os roubos. No processo foi citado o Código Penal, artigo 330 parágrafo 3, a Lei nº 2110 de 1909, artigo 23, e o Código Penal, artigo 85 parágrafos 1 e 75. O juiz julgou procedente a ação . Inquérito Policial, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Carta, 1917.
1a. Vara Federal