Tratava-se de traslado dos autos crimes cujos originais foram remetidos ao STF por apelação do Procurador Seccional da República. O acusado também foi citado como Marinucio Nazareno, de nacionalidade italiana, imigrante italiano, de 33 anos de idade, estado civil solteiro, residente à Ponta do Caju, de profissão torneiro. Ao desembarcar do paquete Les Andes, procedente de Marselha, Espanha, suspetou-se dele e encontrou-se mercadorias não declaradas. Denunciou-se o acusado sob o código penal, art. 265. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. O autor apelou, mas os autos estão inconclusos. Ratificação de Prisão, 1897; Termo de Apelação, 1897.
Juízo Seccional do Distrito FederalCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
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A autora, por meio do promotor público, ofereceu denúncia contra o réu, primeiro contínuo na Secretaria da Inspeção do Arsenal da Marinha, acusado de subtrair o valor de 402$800 por ele recebido da contadoria da Marinha. A denúncia foi julgada improcedente.
Tribunal Civil e Criminal da Capital FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente com automóvel de transporte da Polícia Militar no dia 22/07/1924. O referido veículo derrapou na Avenida Gomes Freire, cidade do Rio de Janeiro e bateu em um prédio, sofrendo avaria estipulada em um determinado valor. O dano material ocorrido indenpendeu da vontade do motorista Agenor Pacheco. Sendo assim, o inquérito seria arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Declaração.
3a. Vara FederalTrata-se de uma apreensão de lenha retirada da mata pertencente a Fazenda Nacional de Santa Cruz, Rio de Janeiro área denominada Campo do Paraguay. Foi solicitado um auto de corpo de delito para verificar os estragos causados na mata e pedida a abertura de um rIgoroso inquérito a fim de que se apure a culpa do autor ou autores deste atentado. O processo foi arquivado por falta de elementos de convicção do fundamento da denúncia, uma vez que ninguém foi preso pela retirada da lenha. Ofício da Superintendência da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1903.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial referente ao arrombamento da Tesouraria da Imprensa Nacional. O ocorrido foi encontrado pelo Diretor Geral da referida empresa, Alfredo Rocha, e, imediatamente, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia. Ofício da Diretoria Geral da Imprensa Nacional, 1909.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
2a. Vara FederalTrata-se de parte de um inquérito policial para apurar a culpa do réu, marinheiro, acusado de roubo de chapas de efrro avaliadas no valor de 45$000 réis, do Arsenal da Marinha. Não há sentença.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial em que o réu era acusado de ter extraído objetos do barracão de guarda dos materiais de construção da Vila Militar em Deodoro. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que o réu cumpria pena de reclusão por vadiagem em 1922. Inquérito, 1917.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sofreu arrombamento da oficina pertencente ao Arsenal da Marinha. O acusado, natural do estado de Pernambuco, estado civil solteiro, 18 anos de idade fora preso por roubo. O juiz julgou procedente a denúncia considerando o réu culpado de acordo com o Código Penal, artigo 366 em 28/07/1913.
Juízo Federal do Rio de Janeiro