CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              22482 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores foram acusados de vender produtos de carga roubada da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil. Tiveram prisão em flagrante na posse e venda de mercadorias. Não há sentença. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912.

              Sem título
              14842 · Dossiê/Processo · 1932; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente processo passou anteriormente por processos administrativos, inquérito policial e Tribunal Especial, antes de chegar à Justiça Federal. Muitos objetos e bens públicos foram subtraídos do Palácio do Catete, Palácio Guanabara e Palácio Rio Negro. O acusado era o ex-mordomo, encarregado do inventário e do arrolamento de imóveis e bens dos palácios, por ordem do Presidente da República Washington Luiz. Foram feitas apreensões de objetos em escritório ao Largo da Carioca, 2, e na residência do mordomo, na Rua do Curvelo, 56, embora sem autos de apreensão. Pediu-se cópia de inventário de bens imóveis e tomada de depoimentos, do ex-mordomo e de Henrique Dacivoli. O Juiz deferiu o pedido. Inquérito, 1931.

              Sem título
              36773 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu fora preso em flagrante por guarda rondante na Estação Marítima em 19/02/1925, carregando meio saco de café, no valor de 98$000. Foi pedida a formação de culpa por subtração de bem móvel, conforme o Código Penal, artigo 330, Decreto nº 4780, de 1923, artigo 40. A defesa do réu alegou não se ter provado intenção de furto, além da irresponsabilidade do acusado. Código Penal Belga. O juiz aceitou a denúncia do procurador, condenando o réu à prisão. Posteriormente Henrique Vaz Pinto Coelho, julgou a causa improcedente, libertando o réu, que teria cumprido prisão superior ao tempo imputável. Auto de Prisão em Flagrante, 1925; Individual Dactiloscópica, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1925.

              Sem título
              9589 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciu o réu como incurso no Código Penal, artigo 330. Foram apreendidos na Praia do Retiro Saudoso 6 caixotes e uma saca de pedações de cano de chumbo, avaliados no valor de 236$800 réis. Por trazerem da marca O.P e seu portador não ter podido explicar sua proveniência, foi suspeitado que haviam sido roubados da Repartição de Águas e Obras Públicas. A denúncia foi julgada procedente. Auto de Apreensão, 1924.

              Sem título
              18542 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para apurar o roubo de chapas de cobre na Diretoria Geral da Intendência da Guerra onde foi preso o réu ex-marinheiro do serviço de transporte do Exército. prisão. O referido inquérito foi feito na 1 a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A ação foi julgada procedente. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1; Regimento Policial, artigo 33.

              Sem título
              18514 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar crime de estelionato. O acusado, Elias Gonçalves, que se dizia nacionalidade espanhola, de posse de uma caderneta da Caixa Econômica pertencente a Serafim Domingues Sanches, e usando falsamente o nome deste, tentou retirar a quantia de 8:000$000 réis. A deúncia foi julgada procedente. Código Penal, artigos, 13, 338, 406; Caderneta de Poupança.

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              6004 · Dossiê/Processo · 1918; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o furto de peças de equipamento e roupa de cama do Primeiro Regimento de Artilharia Montada apreendidos com o indiciado ex-praça daquele Regimento, em sua casa no Morro do Capão e avaliados no valor de 13$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Código Penal, artigo 330, parágrafo 1 e Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos. Devido ao tempo decorrido, o juiz julgou perempta a ação penal intentada. Autuação, 1918; Carta de Apresentação, 1918.

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              13640 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.

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              39649 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal realizou um inquérito policial contra Paulo Calderaro Filho, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-o de ter furtado peças dos barrações da empresa para revende-los ilegalmente. processo anexo, Processo Crime, Juízo Federal da 3a Vara, nº 6511de 1935; processo anexo, Justificação 1936; custas processuaia 1936; portaria 1935;artigo 33 § 4º; Consolidação das Leis Penais, artigo 21 .

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              20285 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era 4o. escriturário do Tesouro Nacional, envolvido em inquérito administrativo sobre falsificação de cheques pagos pela 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. O acusado chegou a ter decretada a sua prisão administrativa, que foi cumprida em 22/06/1929. Autos inconclusos. Inquérito Policial, 1929; Procuração, 1929; Flagrante, 1926; diversos Bilhete Postal; Laudo de Exame Policial Gráfico, 1920; Auto de Exame Gráfico, 1929; Folha de Cheque Falsos, Análise de Assinatura Falsificada; Folha de Fatura Periciada 4, 1928; Recibo 3, 1929; Fotografia da Relação de Cheque, 1928; Cheque, 1929.

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