CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              6489 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial acerca de denúncia anônima e seguida de apreensão de objetos de uso de praça do exército. Foram encontrados em duas casa de negócio no Morro do Capão. Entre os 67 objetos encontrados existiam apenas vestimenta militar furtada. Roubo. Furto. 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O juiz Olimpio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deve ser arquivado. O juiz Octavio Kelly determinou o arquivamento como requereu o procurador criminal. Relação dos objetos furtados.

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              12721 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora vem denunciar o crime de furto ocorrido no dia 19/2/1920. Ficou constatado que o carregador Francisco Ozorio de Moraes foi pego com um saco com gêneros pertencentes à Lloyd Brasileiro avaliados no valor de 9$260 réis e que seriam entregues ao mestre da lancha João Maia, em parceria com os guardas do portão, os outros réus. O 1o. foi enquadrado na lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 1 e os outros 2 no Código Penal artigo 18. Denúncia julgada improcedente e réus deixaram de ser pronunciados incursos na acusação. Fatura, Armazém Estrela, 1920; Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Jornal Gazeta de Notícia, 15/04/1918.

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              15019 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial no qual o réu era acusado de estar incurso na Lei nº 221 de 30/09/1909, artigo 1 letra A, e artigo 4 e no Código Penal artigo 1. O acusado, profissão taifeiro de bordo do vapor Campos, propriedade do Lloyd Brasileiro, praticou furto da rouparia avaliada em 40$000 réis, deixando-as com Lodomiro Vieira da Cruz. O acusado era estado civil solteiro, natural do estado da Bahia e residia a bordo. A denúncia foi julgada procedente e o réu julgado culpado.

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              19001 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma investigação policial para apurar o abalroamento entre uma carro da marca chevrolet da companhia acusada, dirigido pelo motorista Fernando Ferreira da Cunha, em frente ao Quartel General. A ação é fundamentada no Código Penal art. 228 e 229. A empresa acusada, propriedade de uma mulher de nacionalidade síria, se recusou a pagar o conserto do carro. O juiz disse que lhe faltava competência para proferir a sentença definitiva. Laudo Pericial, 1927; Recibo da Oficina Mechanica Garage Cruzeiro, 1928; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928.

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              19091 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 25 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura 25 de várias empresas, 1928; Nota de Importação, 1928; Relação do Despacho, 1928; Contrato de Frete, 1928.

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              14468 · Dossiê/Processo · 1930; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado foi preso em flagrante delito por furto de carteira no dia 15/11/1932. O furto tinha sido realizado em carro de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O laudo de exame, entretanto, foi incapaz de provar ter sido o acusado o autor do dano e do vandalismo. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Flagrante Delito n. 3317, 1932; Flagrante Delito, 1932; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatistica, Delegacia de Polícia do 14º Distrito.

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              13095 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador criminal da republica Alfredo Machado Guimarães Filho apresentou inquérito policial e inquérito policial-militar contra o réu que era 2o. sargento do corpo de bombeiros. Contra ele se pediu formação de culpa por ter feito desvio de medicamentos da farmácia do corpo de que fazia parte. O valor dos desvios atingiu 11:220$300 reis, mais os livros de farmácia e o controle de entradas da fornecedora de medicamentos Garcia Lima e Cia. Inconcluso. Auto de exame Recibos.

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              19041 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicados eram funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foram acusados de violação de bagagem. A mala, proveniente de Paty de Alferes e distinada à Estação Central, foi transportada pelos acusados, que fizeram roubos no valor de 327$000 réis. O destinatário Rachid Augusto Elh Huraik deu pela falta dos itens, e chegou-se aos suplicados após inquérito policial, depoimentos e confissões. Pediu-se as medidas necessárias para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu pronunciado. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 2 e 1; Código Penal, artigos 18 § 1º, 281, 39 § 14, 330 § 4º; Decreto nº 3084, artigo 182; Decreto nº 2110 de 1909; Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925; Folha Individual Datiloscópica, 1925; Anexo: Inquérito de 1925.

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              21553 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a um auto de apreensão de uma fechadura de metal amarela, roubada de um carro da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Rua Marquês de Sapucaí e a Rua General Caldwell, pelo réu. A fechadura foi entregue pela mulher Maria Espirito Santo de Mello, mãe do réu, que o acusou do furto e de agressões contra ela. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Exame Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia Civil do Distrito Federal, 1935; Folha de Antecedentes Instituto de Identificação e Estatística, 1935; Decreto nº 24531 de 02/07/1934; Decreto nº 23030 de 02/098/1933, artigo 1; Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358.

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              13283 · Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar o desfalque do valor de 3;000$000 réis pelo acusado, profissão escriturário da Diretoria Geral de expediente e contabilidade,estado civil casado, 58 anos de idade. A garantia lhe foi entregue por Luiz Fernandes da Costa Rodrigues imigrante português nacionalidade portuguesa, como garantia da carta de chamada feita em favor de seu compatriota Luiz Fernandes. Autos incompletos . Registro civil do Instituto de identificação e estatística, 1933; Atestado de bons antecedentes, 1933; Consolidação das Leis Penais, artigos 331 no. 2, 222.

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