CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              19372 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora oferece denúncia contra o réu, 58 anos de idade, estado civil solteiro, em virtude do furto de dez carimbos de borracha, um suporte de metal e uma capa impermeável para máquina de escrever, que pertenciam a Superintendência do Serviço de Algodão, do Ministério da Agricultura, Industria e Comércio, material este encontrado na Praça XV de novembro em poder do denunciado. Julgado não provado o apelo, réu foi absolvido das acusações. Ficha Datiloscópica Individual, 1928; Folha de Antecedentes, 1928; Código Penal, artigo 330, § 4º, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia; Polícia do Distrito Federal; Casa de Detenção do Distrito Federal, Assistência Judiciária.

              2a. Vara Federal
              8956 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era acusado de ter retirado do Armazém no. 5 da Alfândega, 15 caixas de folhas flandres que a Casa da Moeda havia importado. As caixas foram apreendidas na Estação Marítima. O réu queria vendê-las no estabelecimento de Nicolas Ferraro. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão carregador. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no Código Penal, artigo 330.

              2a. Vara Federal
              9845 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre prisão em flagrante pelo furto de um poste de madeira retirado de cerca de arame da Vila Militar pelo réu, estado civil casado, pedreiro. O réu foi condenado a 20 dias de prisão. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 23o. Distrito, 1917; Depósito para Fiança, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              2a. Vara Federal
              5030 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de roubo na linha do telégrafo, os réus cortaram com um alicate a tal linha e partiram uma braçadeira, com a finalidade de subtrair 270 metros de fio de cobre. Após o roubo os gatunos pegaram o trem auxiliar com destino à capital e foram presos com o produto. O juiz confirmou o despacho em que julga procedente a denúncia, a fim de pronunciar os acusados como incursos na sanção do artigo subscrito artigo 356 do Código Penal. Autuação; Ficha Datiloscópica; Folha de Antecedentes, s/d.

              2a. Vara Federal
              3799 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com o inquérito policial, trata-se de crime de furto de livros eleitorais da Segunda Secção da Sexta Pretoria, fato que obrigou os eleitores, cujos nomes ali constavam, a votar em separado, no total foram cinqüenta eleitores. Testemunhas asseguraram que no local da votação não havia policiamento, quando por volta das quatorze horas, o senhor Nicanor Queiroz do Nascimento, junto com numerosa capangada, dirigiu-se ao mesário, o qual entregou-lhe os ditos livros. Este homem teria entregado os livros a um suposto fiscal de um candidato, que acabou fugindo em um automóvel para o Catete. O inquérito termina sem uma decisão do juiz, mas tudo indica que foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1915.

              2a. Vara Federal
              14305 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu a expedição de mandado de prisão preventiva contra o suplicado, imigrante italiano, passageiro do vapor francês Aquilataine, visto que foram apreendidos em seu poder 39 relógios de prata, cometendo com isto crime previsto no Código Penal, artigo 265 e 406 e na Le n° 2033 de 21/09/1871, artigo 13 § 2. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no delito. A sentença foi recorrida ao STF que julgou procedente o recurso para que o réu fosse novamente julgado. Auto de Prisão, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12721 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora vem denunciar o crime de furto ocorrido no dia 19/2/1920. Ficou constatado que o carregador Francisco Ozorio de Moraes foi pego com um saco com gêneros pertencentes à Lloyd Brasileiro avaliados no valor de 9$260 réis e que seriam entregues ao mestre da lancha João Maia, em parceria com os guardas do portão, os outros réus. O 1o. foi enquadrado na lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 1 e os outros 2 no Código Penal artigo 18. Denúncia julgada improcedente e réus deixaram de ser pronunciados incursos na acusação. Fatura, Armazém Estrela, 1920; Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Jornal Gazeta de Notícia, 15/04/1918.

              2a. Vara Federal
              12315 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante veio por meio dessa ação de sumário crime denunciar o furto ocorrido no dia 24/04/1920. Nesse dia os agentes de polícia de serviço no Lloyd Brasileiro apreenderam do carregador Jorge Baptista Guimarães um saco de lona que pertencia à lavanderia da empresa. Tal peça foi dada ao carregador por Pompeo Gagliano. Depois de intensa sindicância ficou comprovada a subtração de 213 peças em um valor total de 1:718$000 e que tal prática já ocorria desde janeiro. Na casa de Amancio dos Santos, na Rua dos Coqueiros, foram encontradas 14 peças de roupa da empresa Lloyd Brasileiro. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Advogado Romoaldo Primavera, Rua 7 de Setembro, 107 - RJ; Código Penal, artigo 21, parágrafo 1o.; Lei nº 2110, artigo 6o.

              2a. Vara Federal
              15434 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 1º Procurador da República interino, ofereceu denúncia contra o réu, anti-militarista, pelo fato de ter sido encontrado na Praça da Aclamação com vários indivíduos munidos de cartazes que incitavam o povo a não desobedecer as ordens dos funcionários incumbidos de procederem os alistamentos para o Sorteio Militar. O réu foi condenado segundo o Código Penal, artigos 126 e 13. O réu foi à justiça requerer que fosse mandado expedir mandado de soltura, já que cumprira a sua pena e o juiz deferiu o pedido. Flagrante, Delegacia do 1º Distrito Policial, 1908; Cartazes apreendidos contra o Alistamento e Sorteio Militar: Recorte de Jornal, Gazeta de Notícias, Sorteio Militar, 20/05/1908; Código Penal, artigos 111, 13 e 126; Lei nº 1860 de 04/01/1908; Decreto nº 5561 de 1905, artigos 254 e 255; Lei nº 223 de 30/09/1871, artigo 1; Lei nº 628 de 28/10/1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15019 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial no qual o réu era acusado de estar incurso na Lei nº 221 de 30/09/1909, artigo 1 letra A, e artigo 4 e no Código Penal artigo 1. O acusado, profissão taifeiro de bordo do vapor Campos, propriedade do Lloyd Brasileiro, praticou furto da rouparia avaliada em 40$000 réis, deixando-as com Lodomiro Vieira da Cruz. O acusado era estado civil solteiro, natural do estado da Bahia e residia a bordo. A denúncia foi julgada procedente e o réu julgado culpado.

              2a. Vara Federal