CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              5740 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à saída clandestina de três volumes da estiva da Alfândega do Rio de Janeiro. Em 1903, a companhia indiciada já havia despachado para a alfândega, caixas vindas de Hamburgo e de Nova Iorque, pelo vapor Petrópolis. Eram artigos medicinais e foi justamente esta carga que sofreu o furto. O bilhete de saída foi alterado. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Despacho de Mercadoria 2, 1903; Fatura Consular; Multa de Direitos, Alfândega do Rio de Janeiro, 1909.

              1a. Vara Federal
              9467 · Dossiê/Processo · 1909; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito sobre roubo de jóias e outros objetos do almoxarifado da Guarda Civil, no qual o réu Francisco Lopes, guarda civil de 2a. classe era suspeito. O outro réu era estado civil casado e almoxarife da Guarda Civil. Já Lopes era solteiro. Foi emitido um cumpra-se para os mandatos de prisão. A apelação teve provimento em parte, sendo mantida a sentença que o absolveu e modificada a condenação complementar. Procuração 2, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1914; Regulamento da Guarda Civil, Decreto nº 6993 de 19/06/1908; Atestado Médico, 1912; Decreto nº 2110 de 30/07/1909, artigo 1o. .

              1a. Vara Federal
              7832 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito sobre violação de carta e subtração de dinheiro, furto, pertencente a Fazenda Pública e a particulares. O réu era ex-agente do correio, que servia na agência Theodoro da Silva em Vila Isabel. Foi citado o Código Penal, artigo 238. Cerificado .

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              8027 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Ferreira de Lyra era pernambucano, 23 anos de idade e Lafayette Cidade , 24 anos, estado civil casado, eram profissão chofer na Policlínica Militar com sede na Praça da República. Trata-se do envolvimento deles no inquérito policial militar, por terem sido acusados de roubar uma câmara de ar no valor de 40$000 réis e tê-la vendido pela quantia de 10$000 réis ao gerente da Garage Mundial, na Praça da República, 25, cidade do Rio de Janeiro . A ação foi julgada prescrita.

              1a. Vara Federal
              3579 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia para averiguar assalto feito em lancha pertencente à Capitania dos Portos que se encontrava no estaleiro de Vicente Caneco. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito assim como requereu o Doutor Procurador da República. Autuação, 1909; Ofício 2, 1909.

              1a. Vara Federal
              6094 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de flagrante relativo à apreensão de indivíduo responsável por danificar ao recortar um cupom do jornal A Gazeta de Notícias, pertencente a sala de leitura de jornais e revistas da Biblioteca Nacional. O oficial da Biblioteca encaminhou o acusado junto com o material apreendido que o mesmo portava: uma senha de entrada e saída da dita sala de leitura, um boletim para consulta, uma tesourinha para unhas e um número do mencionado jornal recortado. O indiciado era natural do estado de São Paulo, estado civil solteiro, profissão dentista e recortara o jornal com o intuito de obter um cupom que o faria concorrer a um sorteio de lotes de terras. É citado o Código Penal, artigo 326, parágrafo único em consonância com o artigo 13. O processo foi arquivado. Jornal Gazeta de Notícias, 03/08/1916; Bilhete da Biblioteca Nacional, 1916; Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia da Polícia do Quinto Distrito, 1916.

              2a. Vara Federal
              15357 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, afirmou que o réu, Tenente reformado da Força Policial, apresentou-se à sede no Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado com pedido de empréstimo, que foi aceito pela gerência. Passado o contrato e entregue procuração em causa própria, foi recebida por este o valor de 600$000 réis. No entanto, uma vez realizada a transação acima, o montepio foi receber, na Primeira Pagadoria do Trabalho Nacional, a primeira consignação, cujo pagamento foi recusado, devido ao comparecimento no dia anterior do Banco dos Funcionários Públicos, com direitos anteriores a mesma consignação que lhe tinha dado o réu, isto é, uma procuração em causa própria em todos os pontos idêntica e com data inferior a que foi postada ao montepio. Portanto, foi alegada a má fé e prática de meios para usufruir lucros indébitos, lesando, assim, a instituição. Requer, então, a autora, propor queixa contra o réu. O Juiz mandou arquivar o processo. Contrato, Caixa de Empréstimos Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado; Decreto nº 7698 de 02/12/1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911.

              2a. Vara Federal
              15548 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade italiana, profissão condutor de bonde, estado civil solteiro, e denunciado por passar cédula falsa no valor de 50$000. O réu é freguez de João Pebsi, nacionalidade espanhola , estado civil solteiro , profissão empregado no comércio, e pagou-lhe uma conta no valor de 9$800 réis, referente a folha de cobre, com a nota. O juiz deu improcedência à ação, sendo absolvido o réu. Cédulas Falsas; Código Penal, artigos 41, 24.

              2a. Vara Federal
              6441 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça alega que o réu, tendo em vista o inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, uma vez porteiro do Observatório Astronômico do Rio de Janeiro, no mês de setembro de 1907, penetrou acompanhado de dois indivíduos na sala da biblioteca desta repartição, roubando uma caixa de madeira, pertencente à Secretaria de Indústria, Viação e Obras Públicas. O acusado era o responsável pela entrada de pessoas, como era também, o único que possuía as chaves da biblioteca. A denúncia foi considerada improcedente por falta de provas ou indícios de cumplicidade do acusado.

              1a. Vara Federal
              3791 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia do Primeiro Distrito Policial sobre o furto no armazém da Alfândega de uma dúzia de meias para senhoras e seis cigarreiras de metal branco apreendidas com o suplicado de nacionalidade espanhola, quarenta e dois anos de idade, profissão trabalhador da Alfândega. O procurador requereu a devolução do processo ao ilustre Delegado do Primeiro Distrito Policial para que se digne a prosseguir nas diligências. Inquérito, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro