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              42236 · Dossiê/Processo · 1971; 1942
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado e oficial da Marinha de Guerra firmou contratos com a Comercial Union Insurance Company of New Yorkacerca do ,transporte por via marítima de um automóvel Mustang, de São Francisco na Califórnia Estados Unidos para o Rio de Janeiro.No desembarque da mercadoria, contudo, o automóvel sofreu avaria, que acarretaram um prejuízo no valor de Cr$1.858,50. A seguradora-réu autorizou o conserto da avaria conforme cobertura da apólice. Todavia, o autor não recebeu o valor do conserto. O segundo réu, a Representações Pryor S.A responsabilizou-se pelo ocorrido e tornou-se devedora da indenização assinada.Dessa forma, o autor, através de uma ação ordináriarequer a citação dos réus para , caso condenados, paguem ao autor o valor de Cr$2.104,50 como indenização. Juiz julgou procedente em parte a ação Américo luz. Apólice Especial de Seguro pelo tradutor público juramentadoLiebe Busse Ribeiro1970; Certificado de Vistoria,nº5.790 pelo tradutor juramentado O.A.Fialho; (2) Recibo, 1970 procuração, tabelião; Edvard Carvalho Balbino; Rua Senador 84RJ, 1971custas processuais; Ncr$72,701971; D.O, 14/05/1971; jornal,Luta Democrática 16 e 17/05/1971.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47421.
              39728 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Ester Coutino, estado civil solteira, de nacionalidade brasileira, vem requerer ação ordinária contra a EFCB E outro para que este pague indenização pela morte de seu padrasto. A Autora relata que seu padrasto, que provia seu sustento, morreu após desastre resultante de colisão entre o trem que este viajava, com um carro-tanque da Companhia Standard Brasil INC - ESSO, na passagem de nível Nova Iguaçu. Dessa forma, a autora solicita indenização a ser pago pelos suplicados. Posteriormente, a autora desiste do processo. Sentença: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda homologou a desistência do autor. (3) Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1955, 1956 ; tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Cópia de Certidão de Nascimento, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Cópia de certidão de casamento, tabelião, Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 RJ, 1947; Cópia de Certidão de Óbito, Cartório Fortuna, Nova Iguaçú, 1952; Recorte de Jornal Diário de Notícias, 22/11/1955; Custas Processuais, Cr$ 1070,80 de 1957.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              42735 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros propôs uma ação ordinária contra a União Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A suplicante pagou ao seu segurado o valor de Cr$ 266.967,80 devido a um acidente na Estrada Rio - Teresópolis por culpa do 2º réu. Requereu que os réus efetuassem um ressarcimento naquela mesma quantia. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz da 2ª Vara, Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso interposto, por falta de preparo no prazo legal. procuração tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; recibo de indenização/quitação 1962; laudo pericial em veículos e local de acidente 1962; formulário de declaração de acidente de automóvel 1962; proposta de seguro de automóvel 1961/1962; Declaração de apólice de seguro 1962; formulário para descrição de acidente feito pela Polícia Rodoviária Federal 1962; custa processual 1963; Código de Trânsito, artigo 52; escritório, Rua Senador Dantas, 20, salas 1.304/6 - RJ.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              8190 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 37:000$000 réis referentes às avarias que o navio a vapor Estrela de propriedade do autor que foi abalroado pela caixa d'água em frente à caserna da marinha. Foi feita uma intimação ao Lloyd Brasileiro para conhecimento de sentença julgada improcedente. Custas proporcionalmente. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/04/1906; Vistoria com Arbitramento, 1906; Procuração 4, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, 1905; Justificação, 1906; Planta da Baía de Guanabara com o local da colisão; Protesto, 1906; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/07/1906.

              2a. Vara Federal
              7126 · Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 1:386$5000 réis proveniente da carga e descarga de navio carregados de madeira. Por isso, requereu a ação ordinária para o pagamento da referida dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, 1907; Nota Fiscal da companhia do autor em nome do réu, 1906; Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1906; Memorando do réu, 1906; Recibo da The Tweedie Trading Company, 1906 .

              1a. Vara Federal
              41944 · Dossiê/Processo · 1974; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar aposentado, e residente à Rua Pedro, 758, Tomazinho, São João de Meriti - RJ, foi acidentado em serviço, pela colisão de sua viatura com um caminhão, a qual impediu que o suplicante pudesse exercer seus serviços de outrora. O suplicante foi reformado por invalidez no posto de cabo, percebendo vencimentos como tal. No entanto, pela Lei nº 5774, de 1971, o suplicante deveria ter sido reformado no posto imediato acima, o de 3º. Sargento, recebendo os proventos como tal. Assim, o autor propôs uma ação ordinária, a fim de ser promovido ao posto de 3ª. sargento e de ter pagas as aposentadorias atrasadas. O Juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1974; Atestado de Origem Diretoria de Saúde da Marinha; Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971; Anexo: Parecer n. 097, de 1974 Ministério da Marinha, Parecer Clínica Psiquiátrica, 01/08/1969; Cópia: Cartão de Saúde, 1970; Reforma por Invalidez, 1971; Custas Processuais, 1974; Boletim Diário, n. 13, 26/03/1971; Contra Cheque, 1974; Decreto-Lei nº 728, de 1969.

              1ª Vara da Seção da Gunabara
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50029.
              39504 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, Companhias Seguradoras, requereram a condenação do réu ao pagamento de sua indenização no valor de 400000,00, correspondente a garantia paga aos seus segurados, que embarcaram suas mercadorias em navios de propriedade do réu. Contudo, foi constado danos em parte da carga, fato que configuraria Responsabilidade do Transportador. Sentença: O Juiz Felippe Rosa julgou procedente a ação. A parte apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo, Cr$ 15176,00 de 1962; Certificado de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Seguro de Transportes 1961; Conhecimento de Carga do Navio Bocaina, Lloyd Brasileiro, 1961; Navio Barbacena, Lloyd Brasileiro, 1961; Recibo de Indenização, Cr$ 5200,00, 1961, Cr$ 2833,30; Fatura Iong & Cia Ltda, Cr$ 52260,00 de 1961; Anexo, Processo n. 21672 de 1961; Protesto Judicial; Procuração, tabelião, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Documentos em Inglês sem tradução; Custas Judiciais, 1961; Fatura Comercial, Catterpillar Tractor Co., $8984,12, 198523,18, $5319,25, 5758,78, 1960; Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Recibo de Indenização e despesas, Cr$10137,00, Cr$6171,30 de 1961; Conhecimento de Carga do Navio Mauá, Lloyd Brasileiro, 1961; (2) Procuração, tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Custas Judiciais, 1963, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; (10) Conhecimento de Carga em Inglês, 1960; (16) Cópias de Orçamento para Reparação de Avaria.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              41855 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Manoel Maria Pereira, de nacionalidade portuguesa, e Luiz Perez Lemos, de nacionalidade espanhola, ambos são comerciantes, ambos com estado civil casado, residentes à Rua 1ª. de Março, 155, sobrado, vê, propor ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes são proprietários da lancha Oriente, que realizava o transporte de passageiros entre o cais phoroux e a Ilha de Paquetá, contudo tal embarcação sofreu abalroamento ao ser atingido por outra embarcação, Assis Brasil, do Departamento Nacional de Imigração. Dessa forma, os autores solicitaram a ação, com base no Código Civil, artigo 159, a fim de que a ré pague-lhes o valor de Cr$ 170.000,00 como indenização pelos prejuízos causados. Processo convertido em diligência e esperando iniciativa do interessado. Processo inconcluso. Anexo: Processo de Vistoria Ad Perpetuan Rei Momoriam; Procuração, Tabelião Guaraná, Avenida Erasmo Braga, 277, 1953; Custas Judiciais, 1955; Planta; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 5798, de 1940; Lei nº 2180, de 1954; código do processo civil, artigo 197 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50524.
              41109 · Dossiê/Processo · 1948; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, no dia 28/04/1946, despachou por via férrea dois vagões frigoríferos de responsabilidade da ré, transportando carnes resfriadas de Barretos para Rio de Janeiro; Ocorreu-se que no dia seguinte ao embarque, ocorreu um acidente com o trem transportador danificando a mercadoria; Após isso, a mercadoria foi reembarcada, mas chegou à estação de destino suja e amassada; O prejuízo foi avaliado em CR$94.897.80; Assim, o autor propôs uma ação ordinária a fim de receber o valor citado como indenização; Houve apelação cível no TFR ; juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Eduardo Jará julgou procedente a ação; a parte vencida agravou ao TFR Relator Alfredo Bernardes, que deu provimento em partes. Diário Oficial, 17 de maio , 1946, certidão de procuração 2 Seven Vampré Rua Anchieta 34, São Paulo 1986, 1953, 1, nota de entrega de mercadorias 2 1946 conhecimento 2 custas processuais 3, 1949, 1950 Diário Oficial 7 de maio 30 de maio 1946; Decreto-lei 7659/45.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              4134 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tendo comprado passagens para o estado da Bahia no vapor Esperança, de propriedade da empresa suplicada, tendo, porém, o réu a ferida viagem adiada, requereram ação ordinária para pagamento por danos e prejuízos causados e restituição do valor das passagens pagas. É citado o artigo 548 do Código Comercial. Há termo de desistência. Passagem, 1904; Procuração, 1904; Traslado de Procuração, 1904; Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1904 e 02/02/1904, Diário Oficial, 30/01/1904; Telegrama, 1903.

              2a. Vara Federal