O autor alega ter sido vitimado por ataques injustificados a suas propriedade, por parte da sociedade Franceza Hailanst e Gutzuit, requerendo e obtendo, assim um mandado de anulação de manutenção de posse. Entretanto, o representante da referida empresa recorreu aos jornais publicando várias declarações onde coloca que as mercadorias que constituem o comércio do suplicante estão em litígio. O mesmo vem protestar contra os prejuízos materiais e morais causados com as mencionadas publicações, requerendo o conhecimento amplo deste protesto, sendo publicados editais pela imprensa. O juiz deferiu o pedido de protesto . Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1917.
Sans titreDANO MATERIAL
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Trata-se de confirmação de protesto do autor comandante do vapor Borborema, que sofreu avarias quando estava fundeado em frente ao Armazém 12 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, pelo rebocador Cury, que tem uma de suas embarcações naufragadas. Diante dessa situação o dito comandante se resguardou dos prejuízos da avaria sofrida e se assegurou de não responder pela embarcação naufragada. Na sentença proferida pelo juiz, o protesto foi ratificado para que produza todos os seus devidos efeitos legais. Estabelece que deve ser dado instrumento à parte para dele se utilizar.
Sans titreA autora, sociedade anônima, requereu o pagamento dos prejuízos, perdas e danos resultantes da inundação que sofreu o seu depósito, causando a perda das seguintes mercadorias: 830 sacas de café, 50 fardos de fumo, 14 caixas de bacalhau, 30 caixas de polvilho e 40 fardos de alfafa. A suplicante alega que a inundação teria ocorrido pela má obra feita pela Repartição Fiscal de Portos, Rios e Canais realizada nas proximidades do depósito que não permitia o fácil escoamento das águas das chuvas. Assim, solicitou que a ré fosse condenada a indenizar a autora no valor de 25:000$000 réis e vistoria para que seja comprovado o fato. Vistoria com Arbitramento; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1912, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918.
Sans titreO suplicante, profissão guarda livro, requereu protesto para o pagamento de indenização por danos e prejuízos causados por uma prisão ilegal como conseqüência da sua internação, também ilegal, no Hospício Nacional de Alienados à requisição da Polícia, o que terminou com a sua fuga. O Juiz deferiu o requerido em petição inicial e encaminhou ao Procurador. Termo de Protesto, 1920.
Sans titreA companhia suplicante, sociedade anônima proprietária da chata Raio que levava carregamento de algodão de diversas marcas que haviam sido descarregados do paquete Bahia, requereu ação para garantia de direito por não ter responsabilidade pelos danos e prejuízos causados pela perda de parte da referida mercadoria. O juiz deferiu a inicial . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922.
Sans titreO autor residia no estado da Bahia, mas tinha prédio à Rua Emília Sampaio, 30 para o qual havia adquirido, em 1913, o mesmo direito à canalização de água, que foi conseguido pelo proprietário, na Rua Visconde de Santa Izabel, a pouca distância do prédio, as próprias custas. A Repartição de Águas e Obras Públicas do 4o Distrito, com sede à Rua Felipe Camarão, 75, atendeu a pedido semelhante de um capitalista, mas usando o furo cano de água do autor. Não se atendendo aos seus protestos, pediu o mandado de embargo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Sans titreO autor, comandante e capitão do navio nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado, devido ao mau tempo, ocasionando a inundação de alguns porões. O mesmo era procedente do Porto de Manaus, estado do Amazonas, com destino ao Porto do Rio de Janeiro e ao Porto de Santos, estado de São Paulo. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.
Sans titreTrata-se de uma justificação de protesto, solicitada pelo autor, comandante do paquete nacional Jaguaribe, referente aos danos, causados por fenômenos naturais, na carga de barris de óleo, pipas de álcool e fardos de algodão transportada pela embarcação. O mesmo requer tal ação para esclarecer dúvidas e salvaguardar os interesses dos proprietários da carga. O juiz julgou a ação procedente.
Sans titreO autor, comandante do paquete nacional Tijuca, procedente dos estados de Pernambuco e Alagoas, encontrava-se no Porto do Rio de Janeiro e quando dirigia-se para o Porto de Santos veio a sofrer um incêndio em seu porão, tendo sido socorrido pelo paquete nacional Mossoró e o torpedeiro Tupy. O juiz julga a ação procedente.
Sans titreO autor tendo adquirido de Manoel Joaquim de Mattos e Manoel Syrio uma fazenda, alega não ter conseguido penetrar em suas terras, devido a um destacamento da força do Exército, à requisição do Ministério da Fazenda, a fim de impedir a extração de areias monaziticas nas marinhas fronteiras à referida fazenda. O suplicante alega estar tendo prejuízos em sua propriedade. Constou nos autos, termo de protesto e traslado de edital, estando incompletos os registros. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; Jornal Jornal do Comércio, 07/09/1904.
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