DANO MATERIAL

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              5 Archivistische beschrijving results for DANO MATERIAL

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              6491 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do paquete Zeelandia de propriedade da Companhia Lloyd Real Hollandês, requereu ratificar protesto para ressalva de seus direito pelos dano e prejuízo causados ao paquete e à mercadoria, café, transportada. O incidente ocorreu devido ao rombo no casco do navio que provocou entrada de água no porão da embarcação. A ação foi julgada procedente, ratificando o juiz, por sentença, o referido protesto. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.

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              3915 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor como sucessor da firma Humberto & Companhia, requereu citar a ré referentes às perdas e danos provenientes de um assalto popular ocorrido no dia 30/10/1907 à redação do Correio Portuguez e à residência particular na Rua São Pedro. Este alega que estes se passaram sem as devidas providências da polícia e do correio, antes agravados com a portaria ilegal da expulsão do autor do território Nacional, em 8/11/1917, logo declarada nula e sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal quando proferiu o pedido de habeas corpus. O autor requeria que a ré fosse responsabilizada por todas as perdas e danos, assim, efetuando o pagamento.É citado o Artigo 159 do Código Civil, combinando com o número III do Artigo 1521 e 1522 e Decreto nº 848 de 1890 artigo 118. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              4609 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

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              18552 · Dossiê/Processo · 1922; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, proprietários de parte de terreno à Rua São Clemente, então chamada de Rua Ruy Barbosa 210 a 214, na sua posse mansa e pacífica, alegaram que foi indevidamente aberta um porta no muro divisionário por seus vizinhos, os réus, que se recusavam a fechá-la. Considerando-se a tal como turbação na posse, pediu mandado de manutenção de posse, com pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de nova turbação. Deu à ação o valor de 6:000$000 réis. Já havia se movido processo de notificação de propriedade do terreno. Os terrenos eram vizinhos do Externato Santo Ignácio e também do Doutor Carlos Guinle. Foi deferido a petição inicial e expedido mandado de manutenção de posse. O réu entrou com pedido de embargo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento ao recurso e reformou sentença do juiz. Inventário, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921; Procuração, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193 - RJ, 1922, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1923, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Travessa da Sé, 10, SP, 1922; Registro de Imóvel, 2º Distrito da Capital Federal, Registro de Imóveis, 1922; Planta dos Prédios e Terrenos da Rua Ruy BArbosa; Taxa Judiciária, 1923; Custas Processuais, 1923; Decreto nº 3084 , artigos 414, 57, 61 e 409; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 40, 47, 672, 673, 674 e 48; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106; Código Comercial, artigo 25; Código Civil, artigos 505 e 633.

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