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              295 Archivistische beschrijving results for DANO MATERIAL

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              7835 · Dossiê/Processo · 1905; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que Seraphim Clare & Cia carregava a bordo do navio a vapor Gonçalves Dias pertencente o réu, caixas de fazendas consignadas a Lazaré-Block. Porém, as mercadorias chegaram avariadas, assim a suplicante requereu uma indenização no valor de 2:539$480 réis. A ação foi procedente para condenar o réu. Foi citado o Código Comercial, artigo 494 e 519. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1905; documento de Marcas e Números; Conta de Venda, Leiloeiro Teixeira de Souza; Fatura, Seraphim, Clare & Cia., valor 2:539$480 réis, 1905, Armazém de Fazendas e Miudezas A Lazare Bloch, valor 2:539$510 réis, 1905; documento da Repartição Geral dos Telégrafos; Apólice de Seguro, 1904; Procuração, Tabelião Evaristo de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905.

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              1935 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, profissão cantora, de nome artístico Toreana, estrangeira, havia sido contratada para cantar no Teatro da Exposição, e, durante a retirada de sua bagagem do navio a vapor inglês Aragón, os funcionários da Alfândega deixaram seus pertences caírem ao mar. Portanto, o autor requer uma indenização pelo dano material, além do pagamento de sua apresentação no referido teatro, uma vez que a mesma ficou impossibilitada de se apresentar. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1908; Lista dos objetos perdidos, 1908.

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              6364 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária de recebimento das apólices da dívida pública que a mãe dos autores Anna Carvalho Freitas mulher havia herdado no valor de 6:000$000 réis referentes a quarenta apólices da dívida pública nacional pelo falecimento de Domingos Rodrigues de Carvalho. A mesma abriu mão do usufruto de cinco apólices para seus filhos. São citados a Lei de 1867, o Lei nº 813 de 1901, artigo 11 e o Decreto nº 2800 de 1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1909; Conta de Custos, s/d.

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              16321 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, doutor em medicina, pediu nulidade do ato do governante constante do aviso do Ministro da Justiça que mandou extinguir os cursos particulares que o autor mantinha em seu laboratório, visto que ele, como substituto da 2a. seção da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, tinha autorização para tal. Pediu-se também indenização de 100:000$000 réis. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Jornal Diário Oficial, 21/04/1910; Lei nº 221 de 20/11/1894; Decreto nº 3890 de 01/01/1901.

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              6920 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .

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              568 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor recebeu intimação da Diretoria Geral de Saúde Pública a fim de executar obras de reparação em um prédio e requer notificar que não é proprietário do prédio referido, sendo este de Manoel Lopes de Albuquerque residente em Portugal. O suplicante sendo apenas procurador do proprietário para receber os aluguéis, não teria assim, autorização ou dinheiro para executar as obras exigidas pelo órgão. Requer a devida retirada da intimação, assim como realizá-la para o verdadeiro responsável. Ficando passível de responder a União Federal, por perdas e danos, além dos lucros cessantes. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Certidão de taxa judiciária, 1931.

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              2642 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de aprovação de perícia, solicitado pelo autor, para que se possa prosseguir o arbitramento que o navio a vapor inglês Milton sofreu pelo navio a vapor françês Campinas de propriedade da Companhia Charfeur Remis.

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              4273 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.

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              9279 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora é proprietária do vapor Campeiro, que ao seguir viagem ao porto da Capital Federal foi abalroado pelo vapor Arizonan de propriedade da ré, produzindo no "Campeiro" avarias que impossibilitaram a navegação e constaram no processo de vistoria e arbitramento. Nesta vistoria, foi avaliado em 20:000$000 o custo dos consertos das avarias, sendo arbitrado em 10:000$000 diários durante 15 dias, as perdas, danos e lucros cessantes que sofreu a autora. Na mesma vistoria, o laudo dos peritos concluiu que a responsabilidade do abalroamento foi do "Arizonan", e por isso a autora pediu a condenação deste ao pagamento das perdas, danos e lucros cessantes. No entanto, a autora soube que o "Arizonan" preparava-se para abandonar este porto, e por isso requereu o arresto deste, pois, devedor, poderia furtar-se do pagamento. Requereu que fosse nomeado um depositário para o mesmo, e que se oficiasse a Alfândega a impedir a saída do "Arizonan" do referido porto. O juiz indeferiu o embargo e procedeu às diligências da ação de perdas e danos. Exame de Vistoria, 1917; Demonstrativo do Roteiro de Colisão; Depoimentos ad Perpetuam Rei, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917.

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              898 · Dossiê/Processo · 1917; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher proprietária da Fazenda Rio Grande, a qual é cortada pelas águas do Rio Grande, estado do Rio de Janeiro, considerada como sua única fonte de subsistência, alega que o Diretor Geral das Obras Públicas captou o fluxo do rio para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, paralizando sua produção de cana-de-açúcar e fubá. O autor requer, portanto, uma indenização pelos prejuízos sofridos por este ato. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Quadro Demonstrativo da fabricação de aguardente, laranjinha, gengibrina, pitanguina, cidrina, fubá de milho, canjica do engenho e moinho da Fazenda Rio Grande, Jacarepaguá, 1902 - 1906.

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