O autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.
Sem títuloDANO MATERIAL
295 Descrição arquivística resultados para DANO MATERIAL
A autora é proprietária do vapor Campeiro, que ao seguir viagem ao porto da Capital Federal foi abalroado pelo vapor Arizonan de propriedade da ré, produzindo no "Campeiro" avarias que impossibilitaram a navegação e constaram no processo de vistoria e arbitramento. Nesta vistoria, foi avaliado em 20:000$000 o custo dos consertos das avarias, sendo arbitrado em 10:000$000 diários durante 15 dias, as perdas, danos e lucros cessantes que sofreu a autora. Na mesma vistoria, o laudo dos peritos concluiu que a responsabilidade do abalroamento foi do "Arizonan", e por isso a autora pediu a condenação deste ao pagamento das perdas, danos e lucros cessantes. No entanto, a autora soube que o "Arizonan" preparava-se para abandonar este porto, e por isso requereu o arresto deste, pois, devedor, poderia furtar-se do pagamento. Requereu que fosse nomeado um depositário para o mesmo, e que se oficiasse a Alfândega a impedir a saída do "Arizonan" do referido porto. O juiz indeferiu o embargo e procedeu às diligências da ação de perdas e danos. Exame de Vistoria, 1917; Demonstrativo do Roteiro de Colisão; Depoimentos ad Perpetuam Rei, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917.
Sem títuloO autor, mulher proprietária da Fazenda Rio Grande, a qual é cortada pelas águas do Rio Grande, estado do Rio de Janeiro, considerada como sua única fonte de subsistência, alega que o Diretor Geral das Obras Públicas captou o fluxo do rio para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, paralizando sua produção de cana-de-açúcar e fubá. O autor requer, portanto, uma indenização pelos prejuízos sofridos por este ato. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Quadro Demonstrativo da fabricação de aguardente, laranjinha, gengibrina, pitanguina, cidrina, fubá de milho, canjica do engenho e moinho da Fazenda Rio Grande, Jacarepaguá, 1902 - 1906.
Sem títuloA autora, empresa de bondes a vapor, com sede na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, propôs contra a ré ação para pagamento de indenização por perdas e danos causados pelo choque entre os trens das referidas empresas, no ponto de cruzamento das linhas das duas vias férreas entre Neves e São Gonçalo. O valor dos prejuízos ao trem da autora foi computado no valor de 30:000$000 réis com juros de mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.
Sem títuloO autor alegou que sofreu danos e prejuízos, por conta da ilegal e violenta apreensão de sacas de café de sua propriedade além de sua própria prisão. O prejuízo ficou avaliado em 50:000$000. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1923; Jornal Jornal do Brasil, 04/10/1915.
Sem títuloO autor, profissão negociante, inscreveu-se no Club Ritter-H da Casa Standard S/A para receber depois de pagar as prestações, se fosse sorteado, um piano Ritter. Tendo o suplicante pago a quantia total de 1:800$000 réis e não recebido a mercadoria, este requer a restituição do valor pago. O juiz julga improcedente a ação e condena o autor aos custos. Recibo, 1915; Carta, 1915; Procuração, 1915.
Sem títuloTrata-se de uma ratificação de protesto onde o autor, comandante do vapor Satélitte de propriedade da Lloyd Brasileiro, alega ter passado por fortes tempestades ocasionando avaria grossa na referida embarcação. O mesmo requer a nomeação de um curador para que se garantisse os seus interesses. O juiz julgou a ação procedente. Demonstrativo de Contabilidade das Custas; Recibo de Taxa Judiciária, 1905 .
Sem títuloTrata-se de depósito no Banco do Brasil pelo autor capitão do vapor Halgan da quota de avaria grossa sofrida na mercadoria que estava sob sua responsabilidade. É citado o artigo 21 do Decreto nº 19910 de 1931. Fatura de avaria grossa, 1926; Ofício, 1928.
Sem títuloA autora era seguradora das cargas embarcadas no navio francês Halgan, o qual sofreu avaria grossa no Recife em sua viagem para a Europa, a autora pagou o seguro, porém a ré indevidamente cobrou de seus consignatários uma enorme quantia relativa ao frete do valor de 4:968$100 réis. O juiz em 02/05/1929 julgou a ação procedente condenando a ré ao pagamento das custas. Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Treze de Dezembro, SP, 1906, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928, tabelão Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ; Constituição Federal, artigo 60.
Sem títuloO autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
Sem título