Dossiê/Processo 17552 - Demarcação. Nº do documento (atribuído): 34448. Autor: União Federal. Réu: Leite, Raul Ferreira.

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Reference code

17552

Title

Demarcação. Nº do documento (atribuído): 34448. Autor: União Federal. Réu: Leite, Raul Ferreira.

Date(s)

  • 1920; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 333f.

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A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou por sentença a demarcação descrita por ele. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o réu ofereceu embargos que não foram admitidos. Desta forma, o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939; Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite; Impresso, Manutensão de Posse, 1918; Auto de Marcação, 1920; Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu; Mapa da Cidade do Rio de Janeiro; Termo de Apelação, 1925; Escritura, 1880, 1925; Planta referente a Zona Contestada, 1943; Código Civil, artigos 569 e 550; Decreto nº 720 de 1890, artigo 66; Decreto nº 19910; Decreto nº 20032; Decreto nº 20105; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159; Decreto nº 6 de 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Leite, Raul Ferreira

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area